No dia 25 de outubro do corrente ano, João, primário e de bons antecedentes, subtraiu para si a pasta de trabalho e o celular de José, sem empregar violência ou grave ameaça. Em razão disso, foi indiciado pela prática do crime de furto simples consumado, cuja pena privativa de liberdade em abstrato prevista é de 1 a 4 anos de reclusão e multa.

Nesse caso,

A

poderá ser oferecida a ele proposta de transação penal, pois suas circunstâncias pessoais são favoráveis.

B

deverá ser designada audiência de composição dos danos civis, funcionando eventual acordo como renúncia ao direito de representação.

C

em razão da pena cominada, no momento da denúncia, poderá ser oferecida proposta de suspensão condicional do processo.

D

não caberá composição dos danos, transação ou suspensão condicional do processo, tendo em vista que o crime praticado não é de menor potencial ofensivo.

E

a ação penal será privada, logo depende do oferecimento de queixa-crime.

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821235 Ano: 2014
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: FGV
Orgão: PROCEMPA

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Das ProvasMeios de Prova e Meios de Obtenção de Prova em EspécieProva testemunhal

O Direito Processual Penal brasileiro adota o princípio do livre convencimento motivado. Um dos meios de prova com maior destaque no processo penal é a prova testemunhal.

Sobre o tema, assinale a afirmativa correta.

A

Em regra, a testemunha poderá prestar declarações por escrito ou oralmente.

B

O menor de 18 anos não poderá ser testemunha.

C

Ao juiz não é permitido ouvir outras testemunhas que não as indicadas pelas partes.

D

No procedimento comum, as perguntas às testemunhas serão formuladas diretamente pelo juiz, sob pena de nulidade absoluta.

E

A testemunha regularmente intimada que deixar de comparecer sem justo motivo poderá ser conduzida coercitivamente por oficial de justiça.

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821234 Ano: 2014
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: FGV
Orgão: PROCEMPA

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Jurisdição e CompetênciaCompetência 4Fixação da Competência CriminalCompetência em razão da matériaCompetência criminal da Justiça Federal
Competência no Processo Penal
Competência em razão da pessoa: o foro por prerrogativa de função
Competência territorial

Tourinho Filho define competência como “o âmbito, legislativamente delimitado, dentro do qual o órgão exerce o seu Poder Jurisdicional”.

Sobre o tema, assinale a afirmativa correta.

A

Compete à Justiça Federal processar e julgar os crimes praticados em detrimento de sociedades de economia mista.

B

De acordo com entendimento sedimentado no STF, o foro por prerrogativa de função em benefício do vereador, fixado exclusivamente na Constituição Estadual, não prevalece sobre a competência do Tribunal do Júri.

C

Em regra, de acordo com o Código de Processo Penal, a competência será definida pelo local da ação, ou seja, por onde for iniciada a execução.

D

O desembargador que comete crime doloso contra a vida será julgado pelo Tribunal do Júri do local em que exerce suas atividades.

E

Não sendo conhecido o local da infração, a competência será definida pelo domicílio de residência da vítima.

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795567 Ano: 2014
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: VUNESP
Orgão: TJ-PA

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Questões e processos incidentesIncidente de insanidade

Determina o art. 682 do CPP que o sentenciado a que sobrevier doença mental, verificada por perícia médica,

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795566 Ano: 2014
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: VUNESP
Orgão: TJ-PA

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Das ProvasMeios de Prova e Meios de Obtenção de Prova em Espécie

Quando o interrogando não falar a língua nacional, o interrogatório será

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795565 Ano: 2014
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: VUNESP
Orgão: TJ-PA

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Sujeitos do processoJuiz

Assinale a alternativa correta no que concerne à suspeição do juiz.

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795564 Ano: 2014
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: VUNESP
Orgão: TJ-PA

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Jurisdição e CompetênciaCompetência 4

Determina o caput do art. 70 do CPP que nos crimes consumados, como regra, a competência para julgamento será determinada pelo lugar em que se consumar a infração. No caso de tentativa,