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O minucioso relatório policial que encerra determinado inquérito conclui pela ocorrência do crime de estelionato praticado por “X”. O promotor de justiça, entretanto, com base nas descrições contidas no referido documento, denuncia “X” pela prática do crime de furto mediante fraude.
Ao receber a peça acusatória, o magistrado
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Em se tratando de processo penal, assinale a alternativa que apresenta, correta e respectivamente, uma fonte direta e uma fonte indireta.
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O Código de Processo Penal determina que, na presença de
vestígios, é indispensável, sob pena de nulidade,
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No Direito pátrio, o sistema que vige no processo penal é o
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O Código de Processo Penal brasileiro traz que, na presença de vestígios, o exame de corpo de delito será indispensável
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A questão, refere-se às normas do Código de Processo Penal.
Consoante o tema “Exame do corpo de delito e perícias em geral”, assinale a alternativa correta.
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No processo penal, a prova produzida durante o inquérito policial
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A estrita disciplina do art. 157 do CPP, no que concerne às provas ilícitas, determina que elas são:
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O Código de Processo Penal considera, entre outros, como meios de prova:
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- Do juiz, do ministério público, do acusado e defensor, dos assistentes e auxiliares da justiça
- Peritos, intérpretes, serventuários ou funcionários da Justiça
A questão, refere-se às normas do Código de Processo Penal.
Em face do tema “Dos peritos e intérpretes”, assinale a alternativa correta.
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