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Os recursos são classificados de acordo com diversos fatores. Sobre o assunto, leia as afirmativas abaixo, marcando V para as verdadeiras e F para as falsas e, em seguida, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta.
( ) Constitucionais são aqueles previstos no próprio texto da Constituição Federal, como o recurso extraordinário, o recurso especial, o habeas corpus, o recurso ordinário etc.
( ) Necessários são aqueles em que a interposição do recurso fica a critério da parte que se sente prejudicada pela decisão.
( ) Ordinários são aqueles que não exigem qualquer requisito específico para seu cabimento, bastando, pois, o mero inconformismo da parte que se julga prejudicada pela decisão. É o que ocorre nos recursos de apelação e em sentido estrito.
( ) Voluntários são também chamados de recursos de ofício ou anômalos porque, em determinadas hipóteses, o legislador estabelece que o juiz deve, de ofício, recorrer da própria decisão.
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Do despacho que admitir, ou não, o assistente de acusação, caberá :
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- Ação penal e ação civil ex delictoAção Penal
- Ação penal de iniciativa privada: definição, princípios e espécies
- Ação penal de iniciativa pública: definição, princípios e espécies
A ação penal nos crimes de abuso de autoridade é classificada como sendo
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Verificando que o réu se oculta para não ser citado, o oficial de justiça certificará a ocorrência e procederá à citação por:
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Precederá a qualquer outra, salvo quando fundada em mo-tivo superveniente, a arguição de :
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Habeas corpus impetrado visando o trancamento de inquérito policial, instaurado por delegado da Polícia Civil, por falta de justa causa, deve ser processado e julgado
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Nos termos do Código de Processo Penal, o prazo para encerramento do inquérito policial, estando o indiciado preso ou solto, será, respectivamente, em dias, de :
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- Competência no Processo Penal
- Causas de modificação da competência: conexão e continência
- Competência em matéria penal: definição, espécies e critérios
Os irmãos A. R., B. R. e C. R, residentes e domiciliados em Palmas, praticam um roubo em Palmas, três furtos em Porto Nacional, um latrocínio em Miracema do Tocantins e mais dois furtos em Miranorte, onde, finalmente, são presos. Na hipótese, a competência será determinada pela:
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Se assim recomendar a situação econômica do preso, a fiança poderá ser dispensada, e também :
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Suponha que o Delegado de Polícia seja amigo íntimo ou inimigo capital do investigado no inquérito policial. Neste caso, por se tratar de motivo legal, dispõe o Código de Processo Penal que a autoridade policial deverá declarar-se :
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