Marília pleiteia indenização moral em face da empresa que trabalhava. Sobreveio sentença de improcedência, tendo interposto recurso ordinário, assim que tomou ciência da decisão. Apesar de ter solicitado de forma expressa os benefícios da justiça gratuita, deixou de juntar elementos de prova, mas percebia salário igual a 40% (quarenta por cento) do limite máximo dos benefícios do Regime Geral de Previdência Social. O juiz que prolatou a sentença, negou seguimento ao recurso, considerando-o deserto.

A respeito do caso hipotético, é CORRETO afirmar:

Sobre as exceções (suspeição e incompetência) opostas nas causas da jurisdição da Justiça do Trabalho, na redação da CLT, assinale a alternativa INCORRETA:

Nos termos constantes na CLT sobre as provas no processo trabalhista, analise as assertivas a seguir e marque "V" para a(s) verdadeira(s) e "F" para a(s) falsa(s) e, na sequência, assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:

I - Cada uma das partes não poderá indicar mais de 4 (quatro) testemunhas, salvo quando se tratar de inquérito, caso em que esse número poderá ser elevado a 6 (seis).

II - Os depoimentos das testemunhas serão resumidos, por ocasião da audiência, pelo secretário da Junta ou funcionário para esse fim designado, devendo a súmula ser assinada pelo Presidente do Tribunal e pelos depoentes.

III - O depoimento das partes e testemunhas que não souberem falar a língua nacional será feito por meio de intérprete trazido pela parte que tenha arrolado.

IV - Nos casos previstos em lei ou diante de peculiaridades da causa relacionadas à impossibilidade ou à excessiva dificuldade de cumprir o encargo nos termos deste artigo ou à maior facilidade de obtenção da prova do fato contrário, poderá o juízo atribuir o ônus da prova de modo diverso, desde que o faça por decisão fundamentada, caso em que deverá dar à parte a oportunidade de se desincumbir do ônus que lhe foi atribuído.

V - As testemunhas não poderão sofrer qualquer desconto pelas faltas ao serviço, ocasionadas pelo seu comparecimento para depor, quando devidamente arroladas ou convocadas.

Assinale a alternativa correta de acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho.

De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, assinale a alternativa que indica corretamente o recurso próprio contra as decisões proferidas pelos Tribunais Regionais do Trabalho, em grau de recurso ordinário e em dissídio individual, com violação literal de disposição de lei federal ou afronta direta e literal à Constituição Federal.

Sobre embargos à execução, assinale a alternativa correta.

Assinale a alternativa que trata corretamente sobre exceções de incompetência na Justiça do Trabalho.

São indicadores de transcendência no recurso de revista:

1. econômica: o efeito multiplicador da demanda perante uma determinada empresa ou seguimento comercial.
2. política: o reflexo do valor da causa na localidade competente para análise e julgar o dissidio.
3. social: a postulação, por reclamante-recorrente, de direito social constitucionalmente assegurado.
4. jurídica: o desrespeito da instância recorrida à jurisprudência sumulada do Tribunal Superior do Trabalho ou do Supremo Tribunal Federal.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

Assinale a alternativa INCORRETA, considerando o art. 896 da Consolidação das Leis do Trabalho:

Cabe Recurso de Revista para Turma do Tribunal Superior do Trabalho das decisões proferidas em grau de recurso ordinário, em dissídio individual, pelos Tribunais Regionais do Trabalho, quando: