Preencha as lacunas e assinale a alternativa CORRETA:

“Conforme dispõe a CLT, ao advogado, ainda que atue em causa própria, serão devidos honorários de sucumbência, fixados entre o mínimo de e o máximo de sobre o valor que resultar da liquidação da sentença, do proveito econômico obtido ou, não sendo possível mensurá-lo, sobre o valor atualizado da causa”.

Conforme previsões contidas na Consolidação das Leis do Trabalho, em relação aos dissídios individuais trabalhistas que tramitam pelo rito sumaríssimo, marque a alternativa correta:

No que se refere à competência em razão do lugar da Justiça do Trabalho, assinale a opção incorreta de acordo com o previsto na CLT (Consolidação das Leis de Trabalho):

De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho e a jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho, julgue o item quanto à ação rescisória.

Uma vez transitada em julgado, a decisão extintiva de execução é passível de pedido rescisório.

De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho e a jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho, julgue o item quanto à ação rescisória.

A execução do comando judicial proferido em ação rescisória é feita na própria ação rescisória.

De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho e a jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho, julgue o item quanto à ação rescisória.

A ação rescisória exige depósito prévio de 20% do valor da causa, ainda quando houver hipossuficiência econômica do autor.

De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho e a jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho, julgue o item quanto à ação rescisória.

Compete ao Pleno dos Tribunais Regionais do Trabalho o julgamento de ações rescisórias contra os acórdãos do próprio Tribunal.

De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho e a jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho, julgue o item quanto à ação rescisória.

Os efeitos da decisão que rescindir sentença de mérito já transitada em julgado retroagem inclusive para determinar a restituição de verbas de natureza alimentar.

Maria informa ao seu empregador que está grávida. Diante da informação, o empregador decide dispensar Maria sem justa causa. A fim de resguardar seus direitos trabalhistas, Maria procura os serviços de um advogado, que ajuíza reclamação trabalhista, formulando pedido de tutela de urgência para reintegração. A liminar é deferida. Com base nessas informações, é correto afirmar que:

Inconformado com a sentença proferida que julgou procedentes os pedidos autorais, determinado empregador (réu) decide apresentar recurso ordinário. O recurso foi interposto dentro do prazo legal, sendo recolhidas as custas e depósito recursal. Contudo, foi verificado que o depósito recursal foi feito a menor. Assim, assinale a alternativa correta sobre o tema.