776632 Ano: 2018
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: Crescer
Orgão: Pref. São Domingos Azeitão-MA

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Procurador
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Atos, termos e prazos processuais. Vícios dos atos processuais. Provas no processo do trabalhoForma, tempo e lugar dos atos processuais

Segundo a Consolidação das Leis Trabalhistas, é INCORRETO afirmar:

A

Os atos e termos processuais, que devam ser assinados pelas partes interessadas, quando estas, por motivo justificado, não possam fazê-lo, serão firmados a rogo, na presença de 2 (duas) testemunhas, sempre que não houver procurador legalmente constituído.

B

A penhora não poderá realizar-se em domingo ou dia feriado.

C

Tratando-se de notificação postal, no caso de não ser encontrado o destinatário ou no de recusa de recebimento, o Correio ficará obrigado, sob pena de responsabilidade do servidor, a devolvê-la, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, ao Tribunal de origem.

D

Os termos relativos ao movimento dos processos constarão de simples notas, datadas e rubricadas pelos secretários ou escrivães.

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776631 Ano: 2018
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: Crescer
Orgão: Pref. São Domingos Azeitão-MA

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Procurador
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Atos, termos e prazos processuais. Vícios dos atos processuais. Provas no processo do trabalhoMeios de prova

A respeito das provas na Consolidação das Leis Trabalhista, assinale a alternativa INCORRETA:

A

Inalteravelmente, cada uma das partes não poderá indicar mais de 3 (três) testemunhas.

B

As testemunhas não poderão sofrer qualquer desconto pelas faltas ao serviço, ocasionadas pelo seu comparecimento para depor, quando devidamente arroladas ou convocadas.

C

As testemunhas que não comparecerem a audiência serão intimadas, ex officio ou a requerimento da parte, ficando sujeitas a condução coercitiva, além de penalidades, caso, sem motivo justificado, não atendam à intimação.

D

Se a testemunha for funcionário civil ou militar, e tiver de depor em hora de serviço, será requisitada ao chefe da repartição para comparecer à audiência marcada.

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776630 Ano: 2018
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: Crescer
Orgão: Pref. São Domingos Azeitão-MA

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Procurador
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Partes, Procuradores, Representação, Substituição Processual e Litisconsórcio.

Segundo a Consolidação das Leis Trabalhistas, é INCORRETO afirmar:

A

Os termos relativos ao movimento dos processos constarão de simples notas, datadas e rubricadas pelos secretários ou escrivães.

B

Os documentos juntos aos autos poderão ser desentranhados somente depois de findo o processo, ficando traslado.

C

São isentos de selo as reclamações, representações, requerimentos. atos e processos relativos à Justiça do Trabalho.

D

As partes não poderão consultar, com ampla liberdade, os processos nos cartórios ou secretarias.

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774542 Ano: 2018
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: EBSERH

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Advogado
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Nulidades no Processo do Trabalho (art. 794 a 798 da CLT)

Julgue o item seguinte, no que tange a trabalho da mulher, segurança e higiene do trabalho, direito de greve e processo trabalhista.

No processo trabalhista, as nulidades processuais devem ser declaradas de ofício pela justiça do trabalho em razão dos poderes instrutórios dos respectivos juízos.

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774541 Ano: 2018
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: EBSERH

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Advogado
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Atos, Termos e Prazos Processuais (arts. 770 a 782 da CLT)

Julgue o item seguinte, no que tange a trabalho da mulher, segurança e higiene do trabalho, direito de greve e processo trabalhista.

Os prazos processuais previstos na CLT são contados em dias úteis, sendo excluído o primeiro e incluído o último dia da contagem.

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762479 Ano: 2018
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Barretos-SP

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Advogado
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Dissídio individual e dissídio coletivo
Audiência. Conciliação. Resposta do Réu. Razões Finais.

Nos termos da Consolidação das Leis do Trabalho, em audiência, faculta-se ao empregador fazer-se substituir

A

por preposto, desde que ostente a condição de empregado, com exceção das microempresas e empresas de pequeno porte.

B

por preposto, que não precisa ostentar a condição de empregado.

C

por advogado, que poderá também acumular a função de preposto.

D

por gerente ou preposto, cujas declarações obrigarão o proponente, se tiver conhecimento dos fatos.

E

por advogado ou preposto, desde que sejam empregados e tenham conhecimento dos fatos.

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762478 Ano: 2018
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Barretos-SP

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Advogado
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Sistema recursal trabalhistaRecurso de revista

Para fins de apreciação do recurso de revista, o Tribunal Superior do Trabalho examinará previamente se a causa oferece transcendência com relação aos reflexos gerais de natureza econômica, política, social ou jurídica, considerando indicador de natureza

A

econômica, a condição social do trabalhador.

B

política, o desrespeito às súmulas do Superior Tribunal de Justiça em matéria trabalhista.

C

social, a postulação de direito assegurado na Consolidação das Leis do Trabalho.

D

jurídica, a existência de questão nova em torno da interpretação da legislação trabalhista.

E

econômica e social, a existência de jurisprudência sumulada do Tribunal Superior do Trabalho.

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762477 Ano: 2018
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Barretos-SP

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Advogado
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De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, a petição inicial trabalhista, entre outros requisitos, deve conter

A

a qualificação das partes, a breve exposição dos fatos de que resulte o dissídio e o pedido, que deverá ser certo, determinado e com indicação de seu valor.

B

a qualificação das partes, a causa de pedir próxima, a causa de pedir remota, o pedido certo e determinado e, finalmente, o requerimento para citação da reclamada.

C

a qualificação das partes, o pedido certo e determinado, o requerimento para citação do reclamado e a especificação de provas.

D

a qualificação das partes, a causa de pedir e o pedido certo e determinado, bem como a indicação de seu valor, desde que se trate do rito sumaríssimo.

E

a qualificação das partes, a causa de pedir, o pedido líquido, a especificação de provas, a data e a assinatura do reclamante ou de seu representante.

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707384 Ano: 2018
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: QUADRIX
Orgão: CRM-PR

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Advogado
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Dissídio individual e dissídio coletivoPetição inicial e pedido

Com relação aos procedimentos nos dissídios individuais trabalhistas, julgue o item seguinte.

A reclamação trabalhista poderá ser verbal ou escrita e, nesse último caso, o pedido deverá ser certo, determinado e contar com a indicação de seu valor.