1027158 Ano: 2017
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: FCC
Orgão: TST

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Juiz do Trabalho
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Sistema recursal trabalhistaPressupostos extrínsecos e intrínsecos
Sistema recursal trabalhistaAgravos de instrumento e de petição
Sistema recursal trabalhistaRecurso de revista

Sobre o recurso agravo de instrumento no processo do trabalho e juízo de admissibilidade recursal, em conformidade com a Consolidação das Leis do Trabalho e o entendimento das Súmulas e Orientações Jurisprudenciais do TST, considere:

I. É imprópria a interposição de agravo de instrumento diante de o juízo primeiro de admissibilidade do recurso de revista entendê-lo cabível apenas quanto à parte das matérias veiculadas, visto que tal situação não impede a apreciação integral do recurso pela turma do Tribunal Superior do Trabalho.

II. Havendo omissão no juízo de admissibilidade do recurso de revista quanto aos temas nele ventilados, não será cabível a oposição de embargos de declaração diante da decisão denegatória de seguimento da revista, visto que a parte interessada deverá impugná-la mediante agravo de instrumento.

III. Quando o agravo de instrumento possuir a finalidade de destrancar recurso de revista que se insurge contra decisão que contraria a jurisprudência uniforme do Tribunal Superior do Trabalho, no ato de interposição do recurso, o depósito recursal do agravo corresponderá a 50% do valor do depósito do recurso ao qual se pretende destrancar.

IV. No julgamento de Agravo de Instrumento, ao afastar o óbice apontado pelo TRT para o processamento do recurso de revista, pode o juízo ad quem prosseguir no exame dos demais pressupostos extrínsecos e intrínsecos do recurso de revista, mesmo que não apreciados pelo TRT.

Está correto o que se afirma APENAS em

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1014531 Ano: 2017
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: IDECAN
Orgão: TRT-5

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Estágio - Direito
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No fim do ano de 2004, foi promulgada a Emenda Constitucional nº 45/2004, após anos de tramitação perante o Congresso Nacional. A emenda constitucional em questão refere-se à tão esperada reforma do Poder Judiciário, que provocou profundas alterações no Texto Constitucional, bem como ampliou a competência da Justiça do Trabalho.

Conforme previsão constitucional, NÃO compete à Justiça do Trabalho processar e julgar:

A

As ações que envolvam exercício do direito de greve.

B

As ações de indenização por dano moral ou patrimonial, decorrentes da relação de trabalho.

C

Os mandados de segurança, habeas corpus e habeas data, quando o ato questionado envolver matéria sujeita à sua jurisdição.

D

As ações sobre representação sindical, entre sindicatos, entre sindicatos e trabalhadores, e entre sindicatos e empregadores.

E

Os conflitos de competência entre o Superior Tribunal de Justiça e quaisquer tribunais, entre Tribunais Superiores, ou entre estes e qualquer outro tribunal.

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1014443 Ano: 2017
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: IDECAN
Orgão: TRT-5

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Estágio - Direito
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Das Provas (arts. 818 a 830 da CLT; arts. 369 a 484 do NCPC)

Chamada por Carnelutti de “coração do processo”, a prova no processo do trabalho tem o condão de convencer o julgador a respeito dos fatos alegados pelas partes, ou seja, demonstrar a certeza dos fatos aduzidos em juízo. A prova tem como objeto, portanto: a comprovação dos fatos controvertidos, pertinentes e relevantes ao esclarecimento do processo. A CLT, ao disciplinar o ônus da prova, estabelece que:

A

Cada uma das partes poderá indicar mais de três testemunhas, salvo quando se tratar de inquérito, caso em que esse número só poderá ser de seis.

B

Cada uma das partes não poderá indicar mais de seis testemunhas, salvo quando se tratar de inquérito, caso em que esse número poderá ser elevado a nove.

C

O ônus da prova incumbe ao reclamado, quanto ao fato constitutivo de seu direito, e ao reclamante, quanto à existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do reclamado.

D

O ônus da prova incumbe ao reclamante, quanto ao fato constitutivo de seu direito, e ao reclamado, quanto à existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do reclamante.

E

Nos casos previstos em lei poderá o juízo atribuir o ônus da prova de modo diverso, desde que o faça por decisão fundamentada, caso em que não poderá dar à parte a oportunidade de se desincumbir do ônus que lhe foi atribuído.

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1008667 Ano: 2017
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: IDECAN
Orgão: TRT-5

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Estágio - Direito
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Procedimentos Sumário e Sumaríssimo no Processo do Trabalho (852-A a 852-I CLT; lei 5.584/70)

Analise as afirmativas a seguir.

I. Os dissídios individuais cujo valor não exceda a sessenta vezes o salário mínimo vigente na data do ajuizamento da reclamação ficam submetidos ao procedimento sumaríssimo.

II. Nas reclamações enquadradas no procedimento sumaríssimo, o pedido deverá ser certo ou determinado e indicará o valor correspondente.

III. Nas reclamações enquadradas no procedimento sumaríssimo, será feita a citação por edital, inserto no jornal oficial ou no que publicar o expediente forense, ou, na falta, afixado na sede da Junta ou Juízo.

IV. Estão excluídas do procedimento sumaríssimo as demandas em que é parte a Administração Pública direta, autárquica e fundacional.

Está(ão) correta(s) apenas a(s) afirmativa(s)

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1007737 Ano: 2017
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: IDECAN
Orgão: TRT-5

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Estágio - Direito
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Sobre o tema, o Tribunal Superior do Trabalho, nos termos do Art. 111-A da CF, compor-se-á de vinte e sete Ministros, escolhidos dentre brasileiros com mais de trinta e cinco anos e menos de sessenta e cinco anos, de notável saber jurídico e reputação ilibada, nomeados pelo Presidente da República após aprovação pela maioria absoluta do Senado Federal, sendo:

A

Um terço dentre advogados com mais de dez anos de efetiva atividade profissional e membros do Ministério Público do Trabalho com mais de dez anos de efetivo exercício.

B

Um quinto dentre advogados com mais de quinze anos de efetiva atividade profissional e membros do Ministério Público do Trabalho com mais de quinze anos de efetivo exercício.

C

Um quinto dentre advogados com mais de dez anos de efetiva atividade profissional e membros do Ministério Público do Trabalho com mais de dez anos de efetivo exercício e os demais dentre juízes dos Tribunais Regionais do Trabalho, oriundos da magistratura da carreira, indicados pelo próprio Tribunal Superior.

D

Um terço dentre advogados com mais de quinze anos de efetiva atividade profissional e membros do Ministério Público do Trabalho com mais de quinze anos de efetivo exercício e os demais dentre juízes dos Tribunais Regionais do Trabalho, oriundos da magistratura da carreira, indicados pelo próprio Tribunal Superior.

E

Dois terços dentre advogados com mais de quinze anos de efetiva atividade profissional e membros do Ministério Público do Trabalho com mais de dez anos de efetivo exercício e os demais dentre juízes dos Tribunais Regionais do Trabalho, oriundos da magistratura da carreira, indicados pelos Tribunais Regionais do Trabalho.

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998353 Ano: 2017
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: IDECAN
Orgão: TRT-5

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Estágio - Direito
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Recursos em Espécie no Processo do Trabalho (arts. 893 a 902 da CLT, arts. 1009 a 1043 do NCPC)

“Patrícia foi dispensada da empresa L & A Empreendimentos S.A. por justa causa. Sem saber o motivo de tal dispensa, dirigiu-se até o escritório de seu advogado que ajuizou reclamação trabalhista para questionar o motivo da referida rescisão, bem como postular indenização por dispensa imotivada. Ocorre que ação foi julgada improcedente pelo Juiz da Vara do Trabalho. Inconformada, Patrícia resolve recorrer da sentença.” Na situação hipotética anteriormente descrita, é cabível interpor:

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997669 Ano: 2017
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: IDECAN
Orgão: TRT-5

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Execução em geral (arts. 876 a 878 da CLT; arts. 771 a 796 do NCPC)

Acerca da execução no processo do trabalho, analise as afirmativas a seguir.

I. É competente para a execução das decisões o Juiz ou Presidente do Tribunal que tiver conciliado ou julgado originariamente o dissídio.

II. É competente para a execução de título executivo extrajudicial o juiz que teria competência para o processo de conhecimento relativo à matéria.

III. Sendo ilíquida a sentença exequenda, ordenar-se-á, previamente, a sua liquidação, que não poderá ser feita por cálculo e arbitramento.

IV. Na liquidação, é permitido modificar, ou inovar, a sentença liquidanda, bem como discutir a matéria pertinente à causa principal.

Estão corretas apenas as afirmativas

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995073 Ano: 2017
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: IDECAN
Orgão: TRT-5

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Estágio - Direito
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Princípios de Direito Processual do Trabalho

“Segundo o Juiz Mauro Schiavi, em sua obra Manual de Direito Processual do Trabalho, ‘o trabalhador, quando vai à Justiça postular seus direitos, se encontra em posição desfavorável em face do tomador de seus serviços, nos aspectos econômico, técnico e probatório, pois o empregado dificilmente consegue pagar um bom advogado, não conhece as regras processuais e tem maior dificuldade em produzir as provas em juízo’.”

(SCHIAVI, Mauro. Manual de direito processual do trabalho – 10.

Ed. De acordo com Novo CPC. – São Paulo: LTr, 2016.)

Tal enunciado, no processo do trabalho, corresponde ao princípio da:

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989280 Ano: 2017
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: QUADRIX
Orgão: CRF-RS

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Advogado
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Ações especiais no processo trabalhista
Mandado de Segurança no Processo Trabalhista

Segundo entendimento sumulado do TST (Súmula 201), da decisão do Tribunal Regional do Trabalho, em mandado de segurança, cabe:

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989279 Ano: 2017
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: QUADRIX
Orgão: CRF-RS

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Advogado
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Partes, Procuradores, Representação, Substituição Processual e Litisconsórcio.
Partes, Procuradores, Representação, Substituição Processual e LitisconsórcioProcuradores e jus postulandi
Partes, Procuradores, Representação, Substituição Processual e LitisconsórcioSubstituição das Partes e Procuradores

Com relação às partes e procuradores no Processo do Trabalho, analise as afirmativas a seguir.
I. A nomeação de advogado com poderes para o foro em geral dá-se pela juntada prévia de instrumento de procuração, com firma reconhecida.
II. De acordo com entendimento sumulado do TST, o jus postulandi das partes não alcança a ação rescisória e o mandado de segurança.
III. O trabalhador que usou jus postulandi para propor ação e foi sucumbente em primeiro grau deve contratar advogado para interpor recurso ao Tribunal.
IV. A reclamação trabalhista do menor de 18 anos será feita por seus representantes legais e, na falta destes, pelo Ministério Público do Trabalho, pelo sindicato, pelo Ministério Público Estadual ou por curador nomeado em juízo.
Está correto o que se afirma em: