951013 Ano: 2017
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: DPU

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Defensor Público Federal
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Acerca da justiça gratuita, da prova pericial, do procedimento sumaríssimo e da ação civil pública na justiça do trabalho, julgue o item seguinte.

O dissídio individual cujo valor seja de até quarenta vezes o salário mínimo vigente na data do ajuizamento da reclamação será submetido ao procedimento sumaríssimo, razão por que, nele, não será possível a produção de prova técnica pericial.

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951012 Ano: 2017
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: DPU

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Defensor Público Federal
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A respeito da resposta do reclamado e do ônus da prova no processo do trabalho, julgue o item a seguir.

O não comparecimento do reclamado à audiência inaugural trabalhista resulta em revelia, além de resultar em confissão quanto à matéria de fato.

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848034 Ano: 2017
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: VUNESP
Orgão: Câm. Barretos-SP

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Advogado
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Sistema recursal trabalhistaRecurso ordinário
Sistema recursal trabalhistaAgravos de instrumento e de petição
Sistema recursal trabalhistaRecurso de revista
Sistema recursal trabalhistaEmbargos no TST

No processo do trabalho, de acordo com o texto constante da CLT em relação aos recursos, é correto afirmar que o

A

agravo de petição é cabível dos despachos que denegarem a interposição de recursos.

B

agravo de instrumento é cabível das decisões do Juiz ou Presidente, nas execuções.

C

recurso ordinário é cabível das decisões proferidas pelos Tribunais Regionais do Trabalho em dissídio individual.

D

recurso de revista é cabível das decisões proferidas pelos Tribunais Regionais do Trabalho, em processos de sua competência originária, em dissídio individual.

E

recurso de embargos é cabível da decisão não unânime de julgamento que conciliar, julgar ou homologar conciliação em dissídios coletivos que excedam a competência territorial dos Tribunais Regionais do Trabalho e estender ou rever as sentenças normativas do Tribunal Superior do Trabalho, nos casos previstos em lei.

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848033 Ano: 2017
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: VUNESP
Orgão: Câm. Barretos-SP

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Advogado
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Dissídio individual e dissídio coletivo
Audiência. Conciliação. Resposta do Réu. Razões Finais.
Atos, termos e prazos processuais. Vícios dos atos processuais. Provas no processo do trabalhoMeios de prova
Atos, termos e prazos processuais. Vícios dos atos processuais. Provas no processo do trabalhoUtilização das provas nos diferentes procedimentos

No processo do trabalho, de acordo com texto expresso na CLT, aberta a audiência,

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847727 Ano: 2017
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: BANPARÁ
Orgão: BANPARÁ

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Advogado
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Execução trabalhistaForma de execução
Execução trabalhistaPrincípios Execução Trabalhista
Execução trabalhistaTítulos executáveis

A respeito da execução no processo do trabalho, assinale a alternativa CORRETA:

A

São executados na Justiça do Trabalho as decisões passadas em julgado ou das quais não tenha havido recurso com efeito suspensivo; os acordos, quando não cumpridos; os termos de ajuste de conduta firmados perante o Ministério Público do Trabalho e os termos de conciliação firmados perante as Comissões de Conciliação Prévia.

B

Serão executadas, desde que a pedido do INSS, as contribuições sociais devidas em decorrência de decisão proferida por juízes e tribunais do trabalho, resultantes de condenação ou homologação de acordo, inclusive sobre os salários pagos durante o período contratual reconhecido.

C

É competente para a execução de título executivo extrajudicial o juiz que assim for designado por determinação do Presidente do Tribunal Regional do Trabalho a que o primeiro estiver vinculado.

D

A execução poderá ser promovida por qualquer interessado, ou, de ofício, pelo Ministério Público do Trabalho.

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847726 Ano: 2017
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: BANPARÁ
Orgão: BANPARÁ

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Advogado
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Dissídio individual e dissídio coletivo
Audiência. Conciliação. Resposta do Réu. Razões Finais.

A respeito da audiência nos dissídios individuais, assinale a alternativa CORRETA:

A

O não-comparecimento do reclamante ou requerente à audiência importa o arquivamento da reclamação, e o não-comparecimento do reclamado, caso seja o empregador, importa revelia, além de confissão quanto à matéria de fato.

B

É facultado ao empregador fazer-se substituir pelo gerente, ou qualquer outro preposto que tenha conhecimento do fato, desde que empregado regularmente registrado, e cujas declarações obrigarão o proponente.

C

Aberta a audiência, o juiz poderá propor a conciliação.

D

Se houver acordo lavrar-se-á termo, assinado pelo juiz e pelos litigantes, consignando-se o prazo e demais condições para seu cumprimento.

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847725 Ano: 2017
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: BANPARÁ
Orgão: BANPARÁ

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Advogado
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Ações especiais no processo trabalhistaInquérito para apuração de falta grave

A respeito do inquérito judicial para apuração de falta grave, assinale a alternativa CORRETA:

A

Deve ser ajuizado para pleitear a dispensa motivada ou imotivada de todos os empregados que sejam portadores de estabilidade no emprego.

B

Ajuizado o inquérito o juiz deve determinar a notificação do empregado requerido e do Ministério Público do Trabalho.

C

Procedente o inquérito, o juiz deve determinar a dispensa do empregado, de forma impositiva.

D

Para a instauração do inquérito para apuração de falta grave contra empregado garantido com estabilidade, o empregador apresentará reclamação por escrito, dentro de 30 (trinta) dias, contados da data da suspensão do empregado.

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847724 Ano: 2017
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: BANPARÁ
Orgão: BANPARÁ

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Advogado
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A respeito dos recursos no processo do trabalho, assinale a alternativa CORRETA:

A

Somente cabe recurso ordinário das decisões definitivas ou terminativas das Varas e Juízos, no prazo de oito dias.

B

Cabe Recurso de Revista para Turma do Tribunal Superior do Trabalho das decisões proferidas em grau de recurso ordinário, em dissídio individual, pelos Tribunais Regionais do Trabalho, nas hipóteses definidas na Consolidação das Leis do Trabalho.

C

Cabe o recurso de embargos das decisões das turmas do Tribunal Superior do Trabalho, no prazo de oito dias, para o Supremo Tribunal Federal.

D

Cabe agravo de instrumento dos despachos que denegarem a interposição de recursos e das decisões interlocutórias proferidas no curso do processo.

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841833 Ano: 2017
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: FGV
Orgão: TRT-12

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Analista Judiciário - Oficial de Justiça/Avaliador Federal
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Atos, termos e prazos processuais. Vícios dos atos processuais. Provas no processo do trabalhoPrazos processuais
Atos, termos e prazos processuais. Vícios dos atos processuais. Provas no processo do trabalhoForma, tempo e lugar dos atos processuais

O servidor próprio da Justiça do Trabalho comparece ao domicílio de um devedor numa sexta-feira às 20:30 horas, pretendendo citá-lo para o pagamento de uma dívida. O executado se revolta porque entende que o mandado judicial não poderia ser cumprido naquele horário, mesmo porque não existe determinação judicial informando até que horas o ato poderia ser realizado.

Diante desse impasse, é correto afirmar que:

A

a CLT é omissa a respeito, razão pela qual o juiz utilizará os princípios da razoabilidade e proporcionalidade;

B

o devedor tem razão, pois o ato processual pode ser realizado até as 20:00 horas;

C

o lar de uma pessoa é seu asilo inviolável, por isso o ato não poderia ser realizado sem a autorização do devedor;

D

os atos processuais podem ser realizados a qualquer hora dos dias úteis, razão pela qual o devedor está errado;

E

o devedor está errado, pois o ato processual pode ser realizado até as 22:00 horas.

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841832 Ano: 2017
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: FGV
Orgão: TRT-12

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Analista Judiciário - Oficial de Justiça/Avaliador Federal
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Heitor ajuizou reclamação trabalhista contra o ex-empregador requerendo adicional de insalubridade, afirmando que o meio ambiente de trabalho apresentava nível de ruído acima dos limites de tolerância. Feita a perícia, o perito constatou que o ruído ambiental estava dentro do limite previsto na norma regulamentadora, mas que havia frio excessivo no ambiente. Com base nesse laudo, o juiz deferiu adicional de insalubridade.

Considerando essa situação e o entendimento consolidado pelo TST, é correto afirmar que: