860902 Ano: 2016
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: FCC
Orgão: PGE-MT

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Procurador do Estado
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Ações especiais no processo trabalhistaInquérito para apuração de falta grave

Conforme normas celetistas e entendimento sumulado do Tribunal Superior do Trabalho, no Inquérito para Apuração de Falta Grave,

A

se tiver havido prévio reconhecimento da estabilidade do empregado, o julgamento do inquérito pela Vara do Trabalho não prejudicará a execução para pagamento dos salários devidos ao empregado, até a data da instauração do referido inquérito.

B

na fase de instrução processual, cada uma das partes poderá indicar no máximo cinco testemunhas, sendo admissível a realização de prova pericial.

C

reconhecida a inexistência de falta grave praticada pelo empregado, fica o empregador obrigado a readmiti-lo no serviço e com pagamento dos salários em dobro a que teria direito no período da suspensão.

D

o dirigente sindical titular somente poderá ser dispensado por falta grave mediante a apuração em inquérito judicial, o que não ocorre com o suplente.

E

para a instauração do inquérito para apuração de falta grave contra empregado estável, o empregador apresentará reclamação por escrito à Vara do Trabalho, dentro de noventa dias, contados da data da suspensão do empregado.

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860901 Ano: 2016
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: FCC
Orgão: PGE-MT

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Procurador do Estado
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Sistema recursal trabalhistaRecurso ordinário
Sistema recursal trabalhistaAgravos de instrumento e de petição
Sistema recursal trabalhistaRecurso de revista

Em execução trabalhista foi penhorado um bem imóvel de propriedade da empresa executada Delta & Gama Produções S/A para garantia do juízo. Houve a interposição de embargos à execução, que foram rejeitados pelo Juiz da execução. Nessa situação, caberá à executada interpor

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860900 Ano: 2016
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: FCC
Orgão: PGE-MT

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Procurador do Estado
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Dissídio individual e dissídio coletivoDissídio individual e procedimentos aplicáveis
Sistema recursal trabalhista
Teoria Geral do Processo do Trabalho
Princípios do Direito Processual do Trabalho
Princípios do Sistema Recusal Trabalhista

No estudo da Teoria Geral do Direito Processual do Trabalho com enfoque nos princípios, fontes, hermenêutica e nos métodos de solução dos conflitos trabalhistas,

A

a autocomposição é uma técnica de solução dos conflitos que consiste na solução direta entre os litigantes diante da imposição de interesses de um sobre o outro, sendo exemplos desta modalidade permitida pela legislação que regula a ordem trabalhista a greve, o locaute, o poder disciplinar do empregador e a autotutela sindical.

B

por força do princípio da subsidiariedade previsto expressamente no texto consolidado, o direito processual comum será aplicado na Justiça do Trabalho exclusivamente pelo critério da omissão da lei processual trabalhista.

C

os dissídios individuais ou coletivos submetidos à apreciação da Justiça do Trabalho serão sempre sujeitos à conciliação e, não havendo acordo, o juízo conciliatório converter-se-á, obrigatoriamente, em arbitral; sendo lícito às partes celebrar acordo que ponha termo ao processo, mesmo depois de encerrado o juízo conciliatório.

D

os costumes, a jurisprudência, a analogia e a autonomia privada coletiva são consideradas fontes materiais do direito processual do trabalho, conforme previsão expressa contida na Consolidação das Leis do Trabalho.

E

os princípios da irrecorribilidade das decisões interlocutórias e da execução ex officio das sentenças se restringem aos processos que tramitam pelo rito sumaríssimo na Justiça do Trabalho.

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785927 Ano: 2016
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: SEE-DF

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Analista de Gestão Educacional - Direito e Legislação
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Dissídio individual e dissídio coletivoDissídio individual e procedimentos aplicáveis

No que se refere aos procedimentos, à reclamação, à prescrição e à competência na justiça do trabalho, julgue o item que se segue.

Em procedimento sumaríssimo, apenas se admite o ajuizamento de reclamação trabalhista contra um estado da Federação se o valor do dissídio individual não exceder a quarenta vezes o salário mínimo vigente na data do ajuizamento da ação.

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785926 Ano: 2016
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: SEE-DF

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Analista de Gestão Educacional - Direito e Legislação
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Ações especiais no processo trabalhista

Em relação aos recursos, à execução, ao mandado de segurança e à ação rescisória na justiça do trabalho, julgue o item a seguir.

O TST tem entendimento firmado no sentido de que só por ação anulatória é impugnável o acordo homologado judicialmente.

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785925 Ano: 2016
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: SEE-DF

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Analista de Gestão Educacional - Direito e Legislação
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Sistema recursal trabalhistaEmbargos no TST
Execução trabalhistaExecução provisória e definitiva

Em relação aos recursos, à execução, ao mandado de segurança e à ação rescisória na justiça do trabalho, julgue o item a seguir.

Os embargos à execução são processados nos mesmos autos da execução, podendo haver audiência para produção de provas com oitiva de testemunhas arroladas pelas partes. Não sendo arroladas testemunhas, o juiz proferirá sua decisão dentro de cinco dias.

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785924 Ano: 2016
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: SEE-DF

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Analista de Gestão Educacional - Direito e Legislação
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Dissídio individual e dissídio coletivoDissídio coletivo e modalidades
Ações especiais no processo trabalhista

Em relação aos recursos, à execução, ao mandado de segurança e à ação rescisória na justiça do trabalho, julgue o item a seguir.

Para o TST, a instauração de dissídio coletivo prescinde da participação da entidade de classe patronal.

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785923 Ano: 2016
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: SEE-DF

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Analista de Gestão Educacional - Direito e Legislação
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Sistema recursal trabalhistaRecurso de revista

Em relação aos recursos, à execução, ao mandado de segurança e à ação rescisória na justiça do trabalho, julgue o item a seguir.

Havendo violação de lei ou divergência jurisprudencial, caberá interposição de recurso de revista de decisão definitiva de TRT em ação rescisória ou em mandado de segurança.

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766197 Ano: 2016
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: AOCP
Orgão: Pref. Juiz Fora-MG

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Procurador Municipal
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Execução trabalhistaPenhora. Expropriação e suas modalidades

Sobre os atos do processo do trabalho, assinale a alternativa correta de acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho.

A

Os prazos que se vencerem em sábado, domingo ou dia feriado terminarão no dia imediatamente anterior.

B

A penhora poderá realizar-se em domingo ou dia feriado, mediante autorização expressa do juiz ou presidente.

C

Os prazos no processo do trabalho contam-se com inclusão do dia do começo e exclusão do dia do vencimento e são contínuos e irreleváveis, podendo, entretanto, ser prorrogados pelo tempo estritamente necessário pelo juiz ou tribunal, ou em virtude de força maior, devidamente comprovada.

D

Os atos processuais serão públicos, salvo quando o contrário determinar o interesse social, e realizar-se-ão nos dias úteis das 8 (oito) às 22 (vinte e duas) horas.

E

Os documentos juntos aos autos poderão ser desentranhados a qualquer tempo.

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766196 Ano: 2016
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: AOCP
Orgão: Pref. Juiz Fora-MG

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Procurador Municipal
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Dissídio individual e dissídio coletivo
Ações especiais no processo trabalhistaAção rescisória
Audiência. Conciliação. Resposta do Réu. Razões Finais.

De acordo com a CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), aberta a audiência de julgamento, o juiz ou presidente proporá a conciliação e no caso de haver a conciliação o termo que for lavrado valerá como decisão irrecorrível. A respeito do termo de conciliação, assinale a alternativa correta.

A

O termo de conciliação não se torna irrecorrível para o empregado se ele comprovar que o acordo lhe causou ou causará prejuízo.

B

O termo de conciliação não se torna irrecorrível para a Previdência Social, que poderá recorrer mesmo que não houver dívidas relativas às contribuições previdenciárias.

C

O termo de conciliação se torna irrecorrível, mesmo para a Previdência Social, quanto às contribuições que lhe forem devidas.

D

De acordo com o entendimento do Tribunal Superior do Trabalho, o termo de conciliação só será impugnável através de Recurso Extraordinário.

E

De acordo com o entendimento sumulado do Tribunal Superior do Trabalho, o termo de conciliação só será impugnável através de Ação Rescisória.