1879283 Ano: 2015
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TELEBRAS

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Especialista da Telebrás - Advogado
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Recursos em Espécie no Processo do Trabalho (arts. 893 a 902 da CLT, arts. 1009 a 1043 do NCPC)

Acerca dos recursos cabíveis perante a justiça trabalhista, julgue o próximo item considerando o entendimento do TST.

Os recursos ordinários e de revista têm efeito meramente devolutivo, admitindo-se a propositura de ação cautelar para se atribuir a eles efeito suspensivo.

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1879277 Ano: 2015
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TELEBRAS

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Especialista da Telebrás - Advogado
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Audiência Trabalhista (arts. 813 a 817, 843 a 852 da CLT; arts. 358 a 368 do NCPC)

Com base no entendimento sumulado pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST), julgue o item seguinte, acerca dos procedimentos nos dissídios individuais.

Excetuando-se a reclamação de empregado doméstico, ou aquela feita contra micro ou pequeno empresário, a empresa reclamada pode se fazer substituir em audiência por qualquer empregado que tenha conhecimento dos fatos, sob pena de revelia e confissão quanto a matéria de fato, ainda que demonstrado o ânimo de defesa pela apresentação de contestação.

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3252377 Ano: 2014
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: FDRH
Orgão: FEPAM-RS

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Advogado
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Recursos em Espécie no Processo do Trabalho (arts. 893 a 902 da CLT, arts. 1009 a 1043 do NCPC)

No processo trabalhista, os embargos de declaração interpostos em relação à sentença ou acórdão

A

deverão ser interpostos no prazo de oito dias.

B

poderão, eventualmente, produzir efeito modificativo, que somente poderá ocorrer em virtude da correção de vício na decisão embargada e desde que ouvida a parte contrária.

C

suspendem o prazo para interposição de outros recursos.

D

interrompem o prazo para a interposição de outros recursos, mesmo quando intempestivos.

E

servem para a correção de erros materiais, pois estes não podem ser corrigidos de ofício pelo julgador.

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3252376 Ano: 2014
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: FDRH
Orgão: FEPAM-RS

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Advogado
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Procedimentos Sumário e Sumaríssimo no Processo do Trabalho (852-A a 852-I CLT; lei 5.584/70)

No Processo do Trabalho, nas causas de procedimento sumaríssimo, o recurso de revista

A

não é admitido.

B

somente será admitido quando houver violação direta ao texto de legislação federal.

C

somente terá cabimento por violação de lei federal, por divergência jurisprudencial ou por ofensa à Constituição Federal.

D

somente será admitido por contrariedade à súmula de jurisprudência uniforme do Tribunal Superior do Trabalho ou à súmula vinculante do Supremo Tribunal Federal ou por violação direta da Constituição Federal.

E

somente será admitido por violação de lei federal ou por contrariedade à súmula de jurisprudência uniforme do Tribunal Superior do Trabalho ou à súmula vinculante do Supremo Tribunal Federal.

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3252375 Ano: 2014
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: FDRH
Orgão: FEPAM-RS

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Advogado
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Ação Rescisória Trabalhista (art. 836 da CLT; arts. 966 a 975 do NCPC)

A procuração outorgada com poderes específicos para ajuizamento da reclamatória trabalhista

A

não autoriza a propositura de ação rescisória ou de mandado de segurança.

B

autoriza o ajuizamento de ação rescisória, mas não o ajuizamento de mandado de segurança.

C

não autoriza o ajuizamento de ação rescisória e a interposição de recurso, mas autoriza o ajuizamento de mandado de segurança.

D

autoriza a interposição de recursos e a impetração de mandado de segurança, mas não o ajuizamento de ação rescisória.

E

autoriza o ajuizamento de qualquer demanda na Justiça do Trabalho, na defesa dos interesses do empregado.

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3246555 Ano: 2014
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: FUNCAB
Orgão: DER-CE

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Procurador Autárquico
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Recursos em Espécie no Processo do Trabalho (arts. 893 a 902 da CLT, arts. 1009 a 1043 do NCPC)

Consoante a CLT, o prazo para interposição de recurso ordinário é de quantos dias?

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3097299 Ano: 2014
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: FRA
Orgão: CEMIG-Telecom

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Advogado
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Tendo em vista as disposições legais da Consolidação das Leis do Trabalho sobre execução no processo do trabalho, assinale a alternativa INCORRETA.

A

Aos trâmites e incidentes do processo da execução são aplicáveis, naquilo em que não contravierem ao Processo Judiciário do Trabalho, os preceitos que regem o processo dos executivos fiscais para a cobrança judicial da dívida ativa da Fazenda Pública Federal.

B

Na liquidação, não se poderá modificar, ou inovar, a sentença liquidanda nem discutir matéria pertinente à causa principal, bem como a liquidação abrangerá o cálculo das contribuições previdenciárias devidas.

C

Serão executadas mediante provocação as contribuições sociais devidas em decorrência de decisão proferida pelos Juízes e Tribunais do Trabalho, resultantes de condenação ou homologação de acordo, inclusive sobre os salários pagos durante o período contratual reconhecido.

D

Sendo ilíquida a sentença exequenda, ordenar-se-á, previamente, a sua liquidação, que poderá ser feita por cálculo, por arbitramento ou por artigos.

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3097298 Ano: 2014
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: FRA
Orgão: CEMIG-Telecom

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Advogado
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Dissídios Coletivos (arts. 856 a 875 da CLT)

Com base na Consolidação das Leis do Trabalho, assinale a alternativa INCORRETA:

A

A reclamação trabalhista do menor de 18 anos será feita por seus representantes legais e, na falta destes, pela Procuradoria da Justiça do Trabalho, pelo sindicato, pelo Ministério Público estadual ou curador nomeado em juízo.

B

Nos dissídios coletivos, as partes vencidas responderão solidariamente pelo pagamento das custas, calculadas sobre o valor arbitrado na decisão, ou pelo Presidente do Tribunal.

C

Nos processos sujeitos à apreciação da Justiça do Trabalho só haverá nulidade quando resultar dos atos inquinados manifesto prejuízo às partes litigantes e não será pronunciada quando for possível suprir-se a falta ou repetir-se o ato, ou quando arguida por quem lhe tiver dado causa.

D

Os atos processuais serão públicos salvo quando o contrário determinar o interesse social, e realizar-se-ão nos dias úteis das 6 (seis) às 20 (vinte) horas; podendo a penhora ser realizada em domingo ou dia feriado, ainda que sem autorização do juiz.

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3097297 Ano: 2014
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: FRA
Orgão: CEMIG-Telecom

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Advogado
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Com base na Constituição Federal, em relação à competência da Justiça do Trabalho, analise as alternativas abaixo:

I. A lei criará varas da Justiça do Trabalho, podendo, nas comarcas não abrangidas por sua jurisdição, atribuí-la aos juízes de direito, com recurso para o respectivo Tribunal de Justiça.

II. Compete à Justiça do Trabalho processar e julgar as ações de indenização por dano moral ou patrimonial, decorrentes da relação de trabalho; bem como as ações oriundas da relação de trabalho, excluídos os entes de direito público externo e da administração pública direta e indireta da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

III. Em caso de greve em atividade essencial, com possibilidade de lesão do interesse público, o Ministério Público do Trabalho poderá ajuizar dissídio coletivo, competindo à Justiça do Trabalho decidir o conflito.

É CORRETO apenas o que se afirma em

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3080741 Ano: 2014
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: UFAL
Orgão: UNCISAL

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Gestor em Planejamento de Saúde - Instrução Processual
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Nulidades no Processo do Trabalho (art. 794 a 798 da CLT)

Dadas as afirmativas quanto às nulidades no Processo do Trabalho,

I. Nos processos sujeitos à apreciação da Justiça do Trabalho, somente haverá nulidade quando resultar dos atos inquinados manifesto prejuízo às partes litigantes.

II. As nulidades não serão declaradas senão mediante provocação das partes, as quais deverão argui-las em qualquer momento em que tiverem de falar em audiência ou nos autos.

III. O Juiz ou Tribunal que pronunciar a nulidade declarará os atos a que ela se estende.

IV. A nulidade do ato não prejudicará senão os posteriores que dele dependam ou sejam consequência.

verifica-se que está(ão) correta(s)