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3097298 Ano: 2014
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: FRA
Orgão: CEMIG-Telecom
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Com base na Consolidação das Leis do Trabalho, assinale a alternativa INCORRETA:

 

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3097297 Ano: 2014
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: FRA
Orgão: CEMIG-Telecom
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Com base na Constituição Federal, em relação à competência da Justiça do Trabalho, analise as alternativas abaixo:

I. A lei criará varas da Justiça do Trabalho, podendo, nas comarcas não abrangidas por sua jurisdição, atribuí-la aos juízes de direito, com recurso para o respectivo Tribunal de Justiça.

II. Compete à Justiça do Trabalho processar e julgar as ações de indenização por dano moral ou patrimonial, decorrentes da relação de trabalho; bem como as ações oriundas da relação de trabalho, excluídos os entes de direito público externo e da administração pública direta e indireta da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

III. Em caso de greve em atividade essencial, com possibilidade de lesão do interesse público, o Ministério Público do Trabalho poderá ajuizar dissídio coletivo, competindo à Justiça do Trabalho decidir o conflito.

É CORRETO apenas o que se afirma em

 

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Dadas as afirmativas quanto às nulidades no Processo do Trabalho,

I. Nos processos sujeitos à apreciação da Justiça do Trabalho, somente haverá nulidade quando resultar dos atos inquinados manifesto prejuízo às partes litigantes.

II. As nulidades não serão declaradas senão mediante provocação das partes, as quais deverão argui-las em qualquer momento em que tiverem de falar em audiência ou nos autos.

III. O Juiz ou Tribunal que pronunciar a nulidade declarará os atos a que ela se estende.

IV. A nulidade do ato não prejudicará senão os posteriores que dele dependam ou sejam consequência.

verifica-se que está(ão) correta(s)

 

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Dadas as afirmativas quanto aos Recursos no Processo do Trabalho,

I. Cabe recurso ordinário para a instância superior das decisões definitivas ou terminativas dos Tribunais Regionais, em processos de sua competência originária, no prazo de 8 (oito) dias, quer nos dissídios individuais, quer nos dissídios coletivos.

II. Cabe Recurso de Revista para Turma do Tribunal Superior do Trabalho das decisões proferidas em grau de recurso ordinário, em dissídio individual, pelos Tribunais Regionais do Trabalho, quando derem ao mesmo dispositivo de lei federal interpretação diversa da que lhe houver dado outro Tribunal Regional do Trabalho, no seu Pleno ou Turma, ou a Seção de Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho, ou contrariarem súmula de jurisprudência uniforme dessa Corte ou súmula vinculante do Supremo Tribunal Federal.

III. Cabe Recurso de Revista para Turma do Tribunal Superior do Trabalho das decisões proferidas em grau de recurso ordinário, em dissídio individual, pelos Tribunais Regionais do Trabalho, quando proferidas com violação literal de disposição de lei federal ou afronta direta e literal à Constituição Federal.

IV. Nas causas sujeitas ao procedimento sumaríssimo, somente será admitido recurso de revista por contrariedade à súmula de jurisprudência uniforme do Tribunal Superior do Trabalho ou à súmula vinculante do Supremo Tribunal Federal e por violação direta da Constituição Federal.

verifica-se que estão corretas

 

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Com relação às provas no Direito Processual do Trabalho, assinale a alternativa correta.

 

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Com relação às partes e aos procuradores no Direito Processual do Trabalho, é correto afirmar:

 

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2502783 Ano: 2014
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: BIO-RIO
Orgão: EMGEPRON
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Nos termos da Consolidação das Leis do Trabalho não havendo Juízo vinculado à Justiça Especializada do Trabalho o litígio dessa natureza será objeto de delegação ao Juízo:
 

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2500515 Ano: 2014
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: FUNDEP
Orgão: CAU-MG
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Não são de competência da justiça do trabalho, as ações que
 

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2493184 Ano: 2014
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: AOCP
Orgão: EMPAER MT
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Sobre os processos de execução na justiça do trabalho, analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas.
I. Aos trâmites e incidentes do processo da execução são aplicáveis, naquilo em que não contravierem às disposições da CLT, os preceitos que regem o processo dos executivos fiscais para a cobrança judicial da dívida ativa da Fazenda Pública Federal.
II. É competente para a execução das decisões o Juiz ou Presidente do Tribunal que tiver conciliado ou julgado originariamente o dissídio.
III. É competente para a execução de título executivo extrajudicial o juiz que teria competência para o processo de conhecimento relativo à matéria.
IV. Além de outros, são princípios da execução trabalhista: a efetividade, o meio menos oneroso para o devedor, o impulso oficial e a patrimonialidade.
 

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2488905 Ano: 2014
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: AOCP
Orgão: EMPAER MT
Provas:
Compete à Justiça do Trabalho processar e julgar, EXCETO
 

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