Se a testemunha for funcionário civil ou militar, e tiver de depor em hora de serviço, será requisitada ao chefe da repartição para comparecer à audiência marcada.

C

O documento em cópia oferecido para prova não poderá ser declarado autêntico pelo próprio advogado.

D

A testemunha que for parente até o terceiro grau civil, amigo íntimo ou inimigo de qualquer das partes, não prestará compromisso, e seu depoimento valerá como simples informação.

E

O juiz ou presidente providenciará para que o depoimento de uma testemunha não seja ouvido pelas demais que tenham de depor no processo.

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1083386 Ano: 2014
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: FUNCAB
Orgão: EMDAGRO-SE

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Advogado
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Sistema recursal trabalhistaAgravos de instrumento e de petição

Consoante a CLT, das decisões do Juiz nas execuções caberá o recurso de:

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1083385 Ano: 2014
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: FUNCAB
Orgão: EMDAGRO-SE

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Advogado
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Execução trabalhistaLiquidação

Considerando as normas da CLT, a doutrina e jurisprudência sobre sentença e execução trabalhista, assinale a alternativa correta.

A

A liquidação não abrangerá o cálculo das contribuições previdenciárias devidas.

B

Elaborada a conta e tornada líquida, o Juiz abrirá às partes prazo sucessivo de 3 dias para impugnação fundamentada, sob pena de preclusão.

C

É vedada, pela CLT, a liquidação de sentença por artigos.

D

Na liquidação, não se poderá modificar ou inovar a sentença liquidanda nem discutir matéria pertinente à causa principal.

E

Far-se-á liquidação por arbitramento, quando, para determinar o valor da condenação, houver necessidade de alegar e provar fato novo.

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1083384 Ano: 2014
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: FUNCAB
Orgão: EMDAGRO-SE

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Advogado
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Atos, termos e prazos processuais. Vícios dos atos processuais. Provas no processo do trabalhoMeios de prova

A respeito do tema provas no processo do trabalho, assinale a opção correta.

A

O depoimento de uma testemunha poderá ser ouvido pelas demais que tenham de depor no processo.

B

Cada uma das partes poderá indicar até 5 testemunhas, inclusive quando se tratar de inquérito.

C

Se a testemunha for funcionário civil ou militar, e tiver de depor emhora de serviço, será requisitada ao chefe da repartição para comparecer à audiência marcada.

D

O documento em cópia oferecido para prova não poderá ser declarado autêntico pelo próprio advogado

E

O simples fato de estar litigando ou de ter litigado contra o mesmo empregador torna suspeita a testemunha.

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1083383 Ano: 2014
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: FUNCAB
Orgão: EMDAGRO-SE

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Advogado
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Nulidades e Aplicação no Processo Trabalhista
Atos, termos e prazos processuais. Vícios dos atos processuais. Provas no processo do trabalho

No que diz respeito às nulidades no processo trabalhista, assinale a opção correta.

A

Nos processos trabalhistas, só haverá nulidade quando resultar dos atos inquinados manifesto prejuízo às partes litigantes.

B

A nulidade será reconhecida quando arguida por quem lhe tiver dado causa.

C

A nulidade de um ato processual prejudica todos os demais, seja manteriores ou posteriores.

D

As nulidades no processo do trabalho não poderão ser declaradas ex officio pelo juiz ou Tribunal.

E

As nulidades no processo do trabalho somente poderão ser decretadas depois da necessária oitiva do Ministério Público do Trabalho.

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1083382 Ano: 2014
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: FUNCAB
Orgão: EMDAGRO-SE

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Advogado
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Competência da Justiça do Trabalho
Competência em razão da pessoa. Competência em razão da função.

Consoante a CLT, no processo trabalhista admite-se suspensão do feito quando oposta:

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1083381 Ano: 2014
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: FUNCAB
Orgão: EMDAGRO-SE

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Advogado
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Dissídio individual e dissídio coletivo
Audiência. Conciliação. Resposta do Réu. Razões Finais.

Segundo a CLT, o não comparecimento do reclamante à audiência, sem motivo relevante, implica:

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1083380 Ano: 2014
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: FUNCAB
Orgão: EMDAGRO-SE

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Advogado
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Dissídio individual e dissídio coletivoDissídio individual e procedimentos aplicáveis

Considerando o procedimento sumaríssimo na Justiça do Trabalho, assinale a opção correta.

A

Os dissídios individuais e coletivos cujo valor não exceda 60 salários-mínimos na data do ajuizamento da reclamação trabalhista ficam submetidos ao procedimento sumaríssimo.

B

Estão excluídas do procedimento sumaríssimo as demandas trabalhistas em que é parte a Administração Pública direta, autárquica e fundacional.

C

As reclamações trabalhistas enquadradas no procedimento sumaríssimo admitem citação por edital.

D

A sentença trabalhista a ser proferida no procedimento sumaríssimo não pode dispensar o relatório.

E

No procedimento sumaríssimo trabalhista, as testemunhas, até o máximo de três para cada parte, comparecerão à audiência de instrução e julgamento mediante intimação.

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1069533 Ano: 2014
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: UFT
Orgão: Pref. Araguaína-TO

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Procurador
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Sistema recursal trabalhista

De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), das decisões proferidas pela Justiça do Trabalho, são admissíveis os seguintes recursos, EXCETO.