cabível recurso ordinário caso o juiz declare a incompetência absoluta em razão da matéria da justiça do trabalho e determine a remessa dos autos à justiça comum.

Realizada a hasta pública na execução, o bem deverá ser vendido ao interessado que ofertar o maior lance, e o arrematante deverá garantir o lance com sinal correspondente a 10% do valor inicialmente orçado.

Consoante entendimento do TST, é válido o substabelecimento de advogado investido de mandato tácito, que se configura com o comparecimento do advogado e da parte em audiência.

Segundo entendimento do TST, o marco inicial da contagem do prazo prescricional para o ajuizamento de ação condenatória, quando advém a dispensa do empregado no curso de ação declaratória com a mesma causa de pedir remota, é a data da extinção do contrato de trabalho.

No processo trabalhista, a contradita consiste na denúncia, pela parte interessada, dos motivos que impedem ou tornam suspeito o depoimento da testemunha, e o momento processual oportuno de a parte oferecer a contradita da testemunha ocorre logo após a qualificação desta, antes de o depoente ser compromissado.

Segundo entendimento do TST, a fazenda pública, quando condenada subsidiariamente pelas obrigações trabalhistas devidas pela empregadora principal, não se beneficia da limitação dos juros, prevista no art. 1.º-F da Lei n.º 9.494/1997.

A respeito da ação rescisória, em relação à posição do Tribunal Superior do Trabalho (TST), assinale a alternativa correta.

A respeito do instrumento de procuração, em relação à posição do Tribunal Superior do Trabalho, assinale a alternativa correta.

De quem é a competência para conhecer do dissídio coletivo, existente na área territorial do Distrito Federal?

O art. 896 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) estabelece o recurso cabível, para Turma do Tribunal Superior do Trabalho, das decisões proferidas em grau de recurso ordinário em dissídio individual, pelo Tribunal Regional do Trabalho, quando proferidas com violação literal de disposição de lei federal ou afronta direta e literal à Constituição Federal. Com base nessas informações, assinale a alternativa que indica qual é esse recurso.