724300 Ano: 2014
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: FGV
Orgão: OAB

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Exame da OAB
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Dissídio individual e dissídio coletivoDissídio individual e procedimentos aplicáveis

Em outubro de 2013, Gilberto ajuizou ação contra a empresa CSC Computadores Ltda., na qual ainda trabalha, postulando o pagamento de vale-transporte de 2 meses e o ticket refeição de 3 meses. O juiz julgou procedente o pedido e, para tanto, valeu-se da Lei nº 7.418/85 (Lei do Vale-transporte) e da análise da norma coletiva da categoria do autor, que, na cláusula 8ª, garante o benefício da alimentação. A sentença foi prolatada de forma líquida, no valor total de R$ 657,00, mesmo valor de alçada arbitrado na audiência.

Diante do que prevê a Lei, assinale a afirmativa correta.

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724270 Ano: 2014
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: FGV
Orgão: OAB

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Exame da OAB
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Competência da Justiça do Trabalho
Jurisdição e Competência da Justiça do TrabalhoCompetência em razão da matéria

Pedro, estivador, logo trabalhador avulso, está insatisfeito com os repasses que lhe são feitos pelos trabalhos no Porto de Tubarão. Pretende ajuizar ação em face do operador portuário e do Órgão Gestor de Mão de Obra – OGMO. Como advogado de Pedro, indique a Justiça competente para o processamento e julgamento da demanda a ser proposta.

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724269 Ano: 2014
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: FGV
Orgão: OAB

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Exame da OAB
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Atos, termos e prazos processuais. Vícios dos atos processuais. Provas no processo do trabalhoCustas e emolumentos

Paulo ajuizou ação em face de sua ex-empregadora, a empresa Peças ABC Ltda. Na audiência, o Juiz propôs a conciliação, que foi aceita pelas partes, nada tendo sido discutido sobre custas.

Sobre o caso, assinale a opção que indica a hipótese correta para a fixação das custas.

A

O valor das custas ficará sempre a cargo da empresa, razão pela qual não haverá dispensa das mesmas, pois não há gratuidade de justiça para pessoa jurídica.

B

O valor das custas, não tendo sido convencionado pelas partes, caberá em partes iguais ao autor e à ré, podendo o autor ser dispensado de sua parte pelo Juiz.

C

O valor das custas ficará a cargo do autor, pois este está recebendo o valor acordado.

D

Tendo em vista o acordo, não há que se falar em custas

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716185 Ano: 2014
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: CONSULPAM
Orgão: Pref. Pentecoste-CE

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Advogado
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Execução em geral (arts. 876 a 878 da CLT; arts. 771 a 796 do NCPC)

Em uma execução no processo do trabalho, João executa seu crédito trabalhista em face da empresa ―XYZ‖. Durante o leilão judicial, uma casa da pessoa jurídica reclamada foi leiloada e João arrematou o bem. Considerando que o valor da arrematação é superior ao valor do crédito de João, ele deverá:

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715655 Ano: 2014
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: VUNESP
Orgão: PRODEST-ES

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Analista Organizacional - Ciências Jurídicas
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Dissídio individual e dissídio coletivo
Audiência. Conciliação. Resposta do Réu. Razões Finais.

Sobre a audiência no processo do trabalho, considerandose a expressa previsão legal, está correta:

A

o empregador poderá fazerse substituir pelo gerente, ou qualquer outro preposto empregado que tenha conhecimento dos fatos, e cujas declarações obrigarão o proponente.

B

se o empregado não puder comparecer pessoalmente na audiência, poderá fazer-se representar por pessoa da família ou outro empregado que pertença à mesma profissão.

C

após colhidos os interrogatórios das partes, estas poderão se retirar da audiência, prosseguindo a instrução com o seu representante.

D

há previsão para a tentativa de conciliação em dois momentos da audiência, mas somente a primeira é obrigatória, sob pena de nulidade.

E

as razões finais poderão ser apresentadas pelas partes após o término da instrução processual, em 10 minutos para cada, ou, a critério do Juízo, no prazo de 48 horas, em cartório.

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715654 Ano: 2014
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: VUNESP
Orgão: PRODEST-ES

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Analista Organizacional - Ciências Jurídicas
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Execução trabalhistaPenhora. Expropriação e suas modalidades

Execução no processo do trabalho. Nos termos do entendimento sumulado do TST e, conforme regramento celetista, assinale a assertiva correta

A

A admissibilidade do recurso de revista interposto de acórdão proferido em agravo de petição, na liquidação de sentença ou em processo incidente na execução depende de demonstração inequívoca de violência direta à Constituição Federal, Lei Federal ou súmula de jurisprudência do TST.

B

Não fere direito líquido e certo do impetrante o ato judicial que determina, em execução definitiva, penhora em dinheiro do executado para garantir crédito exequendo, uma vez que obedece à gradação prevista no art. 655 do CPC.

C

Sendo ilíquida a sentença exequenda, ordenarseá previamente a sua liquidação por cálculos por perito contábil nomeando pelo Juízo da execução.

D

Garantida a execução ou penhorados os bens, terá o executado o prazo de 8 dias para apresentar embargos, cabendo igual prazo, de forma sucessiva, ao exequente para a impugnação.

E

A matéria de defesa dos embargos à penhora será restrita às alegações de cumprimento da decisão ou do acordo, quitação ou prescrição da dívida.

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715653 Ano: 2014
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: VUNESP
Orgão: PRODEST-ES

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Analista Organizacional - Ciências Jurídicas
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Atos, termos e prazos processuais. Vícios dos atos processuais. Provas no processo do trabalhoUtilização das provas nos diferentes procedimentos

Considerando-se as disposições celetistas com relação à prov a no processo do trabalho para os procedimentos ordinário e sumaríssimo, esta correta a afirmativa:

A

as testemunhas deverão comparecer à audiência, independentemente de notificação ou intimação. As que não comparecerem serão intimadas a requerimento da parte que deverá fornecer o correto endereço da mesma, no prazo fixado pelo Juízo, sob pena de preclusão da prova.

B

cada parte poderá indicar até 3 (três) testemunhas, salvo quando se tratar de inquérito para apuração de falta grave, quando esse número poderá ser elevado para 6 (seis)

C

a própria parte poderá declarar a autenticidade dos documentos oferecidos em cópia, mas sendo esta impugnada, será intimada para apresentar os originais, cabendo ao serventuário competente proceder à conferência e certificar a conformidade entre esses documentos.

D

no procedimento sumaríssimo somente será deferida intimação da testemunha que não compareceu à audiência, se a parte comprovar que esta foi devidamente convidada.

E

cabe à parte que trouxer testemunha que não saiba falar a língua nacional ou surdomudo, fazer-se acompanhar por intérprete/tradutor juramentado.

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697842 Ano: 2014
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Câm. Deputados

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Consultor Legislativo - Área V
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Julgue o item subsequente, relativo ao dissídio coletivo no direito processual do trabalho.

A sentença normativa proferida no dissídio coletivo, por não ter natureza condenatória, não comporta execução, ensejando ação de cumprimento.

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697841 Ano: 2014
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Câm. Deputados

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Consultor Legislativo - Área V
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Dissídios Coletivos (arts. 856 a 875 da CLT)

Julgue o item subsequente, relativo ao dissídio coletivo no direito processual do trabalho.

Conforme entendimento do TST, contra pessoa jurídica de direito público que mantenha empregados, cabe dissídio coletivo exclusivamente para apreciação de cláusulas de natureza social.

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697840 Ano: 2014
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Câm. Deputados

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Consultor Legislativo - Área V
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Ação Rescisória Trabalhista (art. 836 da CLT; arts. 966 a 975 do NCPC)

A respeito das ações civis admissíveis no processo do trabalho, julgue o item a seguir.

Segundo entendimento do TST, havendo recurso ordinário em ação rescisória, o depósito recursal será exigível apenas e tão somente quando o pedido for julgado procedente e redundar na imposição de condenação em dinheiro.