1615436 Ano: 2011
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: CESGRANRIO
Orgão: BR Distribuidora

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Profissional de Direito - Júnior
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No que toca à exceção de pré-executividade, é INCORRETO afirmar que

A

se trata de instituto que é admitido no processo do trabalho e consiste na possibilidade de o executado opôr-se à execução, alegando determinadas matérias especiais e extraordinárias, sem que, para isso, necessite efetuar a garantia do juízo.

B

o ato jurisdicional que rejeitar a exceção de pré-executividade poderá ser impugnado, de plano, pelo devedor, por meio de agravo de petição.

C

nulidade da execução e ilegitimidade passiva do executado podem ser suscitadas por meio de exceção de pré-executividade.

D

rejeitada a exceção de pré-executividade, deverá o executado proceder à garantia do juízo para poder oferecer embargos à execução.

E

contra a sentença que acolher a exceção de pré-executividade poderá o credor interpor agravo de petição.

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1602238 Ano: 2011
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: UFPR
Orgão: Itaipu

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Administrador
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Organização da Justiça do TrabalhoTribunais Regionais do Trabalho

Em relação à Justiça do Trabalho, assinale a alternativa INCORRETA.

A

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) é a instância mais elevada de julgamento para temas envolvendo o direito do trabalho no Brasil.

B

O TST consiste na instância máxima da Justiça Federal especializada do trabalho brasileiro que, por sua vez, organizase em Tribunais Regionais do Trabalho (TRT) que, por sua vez, coordenam as Varas do Trabalho.

C

O TST é um dos Tribunais Superiores brasileiros, ao lado do Supremo Tribunal Federal (STF), do Superior Tribunal Militar (STM), do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

D

Os Tribunais Regionais do Trabalho (TRT) fazem parte da Justiça do Trabalho no Brasil e usualmente correspondem à primeira instância na tramitação de um processo trabalhista, apreciando recursos ordinários e agravos de petição, mas detêm competências originárias de julgamento, em casos de dissídios coletivos, ações rescisórias e mandados de segurança, entre outros.

E

A Emenda Constitucional nº 24/99, que extinguiu a representação classista na Justiça do Trabalho, transformou as antigas Juntas de Conciliação e Julgamento em Varas do Trabalho. A jurisdição que era exercida por um colegiado (um juiz togado, um juiz classista representante de empregado e outro representante de empregador), com a mudança é exercida unicamente pelo juízo singular do juiz togado.

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1602237 Ano: 2011
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: UFPR
Orgão: Itaipu

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Administrador
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Organização da Justiça do Trabalho

Os processos trabalhistas ocorrem sob a égide da Constituição Federal e da CLT. A tramitação se dá na Justiça do Trabalho, que está organizada nas seguintes jurisdições:

A

Juízes do Trabalho, Tribunais Regionais do Trabalho e Tribunal Superior do Trabalho.

B

Associações de Classe, Tribunais Regionais do Trabalho e Tribunal Superior do Trabalho.

C

Juízes do Trabalho, Tribunais Regionais Eleitorais e Tribunal Superior do Trabalho.

D

Juízes da Infância e da Adolescência, Tribunais Regionais do Trabalho e Tribunal Superior do Trabalho.

E

Juízes do Trabalho, Tribunais Regionais do Trabalho, Tribunal Superior do Trabalho e Juizado de Pequenas Causas

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1602236 Ano: 2011
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: UFPR
Orgão: Itaipu

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Administrador
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Dissídio individual e dissídio coletivo

Os processos trabalhistas iniciam na Vara do Trabalho, sob a forma de reclamação trabalhista. Assinale a alternativa que apresenta características desses processos.

A

São recursos de revista, recursos ordinários e agravos de instrumento contra decisões de TRTs e dissídios coletivos de categorias organizadas em nível regional, além de mandados de segurança, embargos opostos a suas decisões e ações rescisórias.

B

São ações originárias (dissídios coletivos de categorias de sua área de jurisdição – sindicatos patronais ou de trabalhadores organizados em nível nacional), ações rescisórias de decisões suas ou dos TRTs e os mandados de segurança contra atos de seus patrões.

C

São ações originárias (dissídios coletivos de categorias de sua área de jurisdição – sindicatos patronais ou de trabalhadores organizados em nível regional), ações rescisórias de decisões suas ou das varas e os mandados de segurança contra atos de seus patrões.

D

São dissídios individuais, controvérsias surgidas nas relações de trabalho entre o empregador (pessoa física ou jurídica) e o conjunto de empregados (estes sempre como categoria profissional).

E

São dissídios individuais, controvérsias surgidas nas relações de trabalho entre o empregador (pessoa física ou jurídica) e o empregado (este sempre como indivíduo, pessoa física).

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1602234 Ano: 2011
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: UFPR
Orgão: Itaipu

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Administrador
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Dissídio individual e dissídio coletivo

A data limite para um empregado entrar com uma ação trabalhista, considerando que ele foi demitido em 12 de abril de 2010, é:

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1544358 Ano: 2011
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: CESGRANRIO
Orgão: BR Distribuidora

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Profissional de Direito - Júnior
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Procedimentos Sumário e Sumaríssimo no Processo do Trabalho (852-A a 852-I CLT; lei 5.584/70)

No que tange ao procedimento sumaríssimo no processo do trabalho,

A

a lei não impede, no procedimento sumaríssimo, a citação por edital.

B

as demandas em que figurem como parte a Administração Pública direta, autárquica e fundacional estão excluídas do procedimento sumaríssimo.

C

o autor poderá formular pedido ilíquido nas reclamações enquadradas no procedimento sumaríssimo.

D

o relatório é indispensável nas sentenças sujeitas ao procedimento.

E

os dissídios individuais cujo valor exceda a 40 vezes o salário-mínimo vigente na data do ajuizamento da reclamação ficam submetidos ao procedimento sumaríssimo.

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1510211 Ano: 2011
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: FAT
Orgão: CDSS

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Assistente Técnico - Recursos Humanos
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Dissídio individual e dissídio coletivoAudiência. Conciliação

Diante de uma reclamação trabalhista, a empresa designou um advogado para apresentar a defesa e um preposto para representa-la. Entretanto, no dia da audiência, o reclamante não compareceu.

De acordo com o estabelecido na CLT, é correto afirmar que, o não comparecimento do reclamante,

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1510167 Ano: 2011
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: FAT
Orgão: CDSS

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Advogado Sênior
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Execução trabalhista

Considere as afirmações a respeito da execução.

I. Os termos de ajuste de conduta firmados perante o Ministério Público do Trabalho serão executados na Justiça do Trabalho.

II. Serão executadas ex-officio as contribuições sociais devidas em decorrência de decisão proferida pelos Juízes e Tribunais do Trabalho, resultantes de condenação ou homologação de acordo.

III. Os termos de conciliação firmados perante as Comissões de Conciliação Prévia serão executados na Justiça Comum, em qualquer hipótese, já que não foi instaurada a instância trabalhista.

É correto o que se afirma em

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1510166 Ano: 2011
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: FAT
Orgão: CDSS

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Advogado Sênior
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Sistema recursal trabalhista

Considere os recursos admissíveis das decisões na Justiça do Trabalho.

I. Embargos e recurso de revista

II. Recurso ordinário e recurso adesivo

III. Recurso de revista e agravo

É correto o que se afirma em

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1510165 Ano: 2011
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: FAT
Orgão: CDSS

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Advogado Sênior
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Dissídio individual e dissídio coletivoAudiência. Conciliação

Assinale a alternativa correta sobre a Justiça do Trabalho.

A

A revelia do reclamado (empregador) em um processo com pedido de adicional de insalubridade ou um pedido de adicional de periculosidade levará o Juiz do Trabalho a proferir Sentença atestando que o ambiente é insalubre ou perigoso independentemente da realização de qualquer prova.

B

Arquivado o processo, o reclamante (empregado) é condenado ao pagamento das custas, que não podem ser isentadas em nenhuma hipótese.

C

A ausência do reclamante à audiência de instrução, quando intimado para depor, após contestada a ação em audiência, importa arquivamento do processo.

D

O não comparecimento do reclamante à audiência inicial importa o arquivamento da reclamação, e o não comparecimento do reclamado importa revelia, além de confissão quanto à matéria de fato, desde que previsto na decisão que designou a audiência.

E

A pena de confissão ao reclamado se aplica independentemente de sua intimação para depor, com a cominação desta sanção.