828894 Ano: 2012
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: FCC
Orgão: TRT-6

Provas:

Técnico Judiciário - Área Administrativa
Provas ×

Atos, termos e prazos processuais. Vícios dos atos processuais. Provas no processo do trabalhoCustas e emolumentos

Com relação às custas no processo trabalhista, é INCORRETO afirmar:

A

São isentos do pagamento de custas, a União, os Estados, o Distrito Federal, os Municípios e respectivas autarquias e as fundações públicas federais, estaduais ou municipais que não explorem atividade econômica.

B

No caso de recurso, as custas serão pagas e comprovado o recolhimento dentro do prazo recursal.

C

Não sendo líquida a condenação, o juízo arbitrar-lhe- á o valor e fixará o montante das custas pro- cessuais.

D

Sempre que houver acordo, se de outra forma não for convencionado, o pagamento das custas caberá em partes iguais aos litigantes.

E

Nos dissídios coletivos do trabalho, as custas relativas ao processo de conhecimento incidirão à base de 1% e serão calculadas, quando houver acordo ou condenação, sobre o respectivo valor.

Questão Anulada

Provas

Questão presente nas seguintes provas

828892 Ano: 2012
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: FCC
Orgão: TRT-6

Provas:

Técnico Judiciário - Área Administrativa
Provas ×

Execução trabalhistaPenhora. Expropriação e suas modalidades
Execução trabalhistaFormas de defesa na execução

Em determinada execução trabalhista por carta precatória, foi penhorado bem imóvel de Samuel, irmão gêmeo de Davi, proprietário da empresa executada. Samuel pretende ajuizar Embargos de Terceiro. Neste caso, como regra geral, Samuel

A

deverá oferecer os referidos embargos no juízo deprecado, sob pena de não conhecimento.

B

poderá oferecer os referidos embargos no juízo deprecante ou no juízo deprecado, sendo que a competência para julgá-los é do juízo deprecado.

C

deverá oferecer os referidos embargos no juízo deprecante, sob pena de não conhecimento.

D

poderá oferecer os referidos embargos no juízo deprecante ou no juízo deprecado, sendo que a competência para julgá-los é do juízo deprecante.

E

não poderá oferecer Embargos de Terceiros, uma vez que não há tipificação legal para o ajuizamento destes embargos na hipótese mencionada.

Questão Anulada

Provas

Questão presente nas seguintes provas

828888 Ano: 2012
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: FCC
Orgão: TRT-6

Provas:

Analista Judiciário - Execução de Mandados
Provas ×

Atos, termos e prazos processuais. Vícios dos atos processuais. Provas no processo do trabalhoPrazos processuais

Conforme regra contida na Consolidação das Leis do Trabalho, contam-se os prazos processuais com a

Provas

Questão presente nas seguintes provas

828887 Ano: 2012
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: FCC
Orgão: TRT-6

Provas:

Analista Judiciário - Área Judiciária
Provas ×

Partes, Procuradores, Representação, Substituição Processual e Litisconsórcio.
Partes, Procuradores, Representação, Substituição Processual e LitisconsórcioProcuradores e jus postulandi

Com base nas regras do processo do trabalho aplicáveis as partes e procuradores, a substituição e representação processuais, é correto afirmar:

A

Os empregados e os empregadores poderão reclamar pessoalmente perante a Justiça do Trabalho e acompanhar as suas reclamações até o final.

B

Nos dissídios coletivos é obrigatória aos interessados a assistência por advogado.

C

A constituição de procurador com poderes para o foro em geral somente poderá ser efetivada, mediante instrumento de procuração, não valendo o simples registro em ata de audiência, a requerimento verbal do advogado interessado, com anuência da parte representada.

D

Nos dissídios individuais os empregados e empregadores não poderão fazer-se representar por intermédio do sindicato, valendo tal situação apenas para os dissídios coletivos.

E

A reclamação trabalhista do menor de 18 anos será feita apenas pela Procuradoria da Justiça do Trabalho ou pelo sindicato.

Questão Anulada

Provas

Questão presente nas seguintes provas

828885 Ano: 2012
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: FCC
Orgão: TRT-6

Provas:

Técnico Judiciário - Área Administrativa
Provas ×

Sistema recursal trabalhistaPressupostos extrínsecos e intrínsecos
Sistema recursal trabalhistaRecurso de revista

Giulia, advogada de Atena na reclamação trabalhista X, ainda não transitada em julgado, obteve acesso a acórdão proferido em Recurso Ordinário antes de sua publicação através do site do Tribunal Regional do Trabalho competente. Para adiantar seu serviço, e em razão do acórdão afrontar direta e literalmente a Constituição Federal, Giulia interpôs Recurso de Revista sem esperar a publicação efetiva do acórdão. Neste caso, o Recurso de Revista

A

deverá ser conhecido e recebido pelo Tribunal Regional do Trabalho competente com a consequente remessa ao Tribunal Superior do Trabalho.

B

é extemporâneo e sendo assim não será conhecido.

C

não é o recurso cabível no presente caso, uma vez que Giulia deveria interpor Agravo de Petição.

D

deverá ser conhecido e recebido pelo Presidente do Tribunal Superior do Trabalho, uma vez que este recurso é dirigido diretamente para este Tribunal.

E

não é o recurso cabível no presente caso, uma vez que Giulia deveria interpor Embargos.

Questão Anulada

Provas

Questão presente nas seguintes provas

828884 Ano: 2012
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: FCC
Orgão: TRT-6

Provas:

Técnico Judiciário - Área Administrativa
Provas ×

Dissídio individual e dissídio coletivoDissídio individual e procedimentos aplicáveis

Hefesta ajuizou reclamação em face da Fundação Pública “Zeus”, possuindo a causa o valor de R$ 7.000,00. Perséfone ajuizou reclamação trabalhista em face da Autarquia municipal “LL”, possuindo a causa o valor de R$ 24.800,00. Héstia ajuizou reclamação trabalhista em face da empresa “CD Ltda”, possuindo a causa o valor de R$ 23.257,00. Nestes casos, o procedimento Sumaríssimo será aplicado na reclamação trabalhista proposta APENAS por

Provas

Questão presente nas seguintes provas

828881 Ano: 2012
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: FCC
Orgão: TRT-6

Provas:

Analista Judiciário - Área Judiciária
Provas ×

Dissídio individual e dissídio coletivo
Audiência. Conciliação. Resposta do Réu. Razões Finais.
Teoria Geral do Processo do Trabalho
Autonomia e Fontes. Subsidiariedade do direito comum
Atos, termos e prazos processuais. Vícios dos atos processuais. Provas no processo do trabalhoCustas e emolumentos

Conforme determinações contidas na Consolidação das Leis do Trabalho, quanto ao processo judiciário do trabalho é INCORRETO afirmar:

A

Os dissídios individuais ou coletivos submetidos à apreciação da Justiça do Trabalho serão sempre sujeitos à conciliação.

B

Nos casos omissos, o direito processual comum será fonte subsidiária do direito processual do trabalho, exceto naquilo em que for incompatível com as normas processuais do trabalho contidas na CLT.

C

Os municípios e respectivas autarquias e fundações públicas que não explorem atividade econômica não estão isentos do pagamento de custas caso sejam vencidos na demanda trabalhista.

D

Nos dissídios individuais e nas ações e procedimentos de competência da Justiça do Trabalho, as custas relativas ao processo de conhecimento incidirão à base de 2% (dois por cento), observado o mínimo de R$ 10,64 e serão calculadas quando houver acordo ou condenação, sobre o respectivo valor.

E

As custas serão pagas pelo vencido, após o trânsito em julgado da decisão, sendo que no caso de recurso, as custas serão pagas e será comprovado o recolhimento dentro do prazo recursal.

Questão Anulada

Provas

Questão presente nas seguintes provas

619519 Ano: 2012
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: CESGRANRIO
Orgão: CEF

Provas:

Advogado
Provas ×

Dissídio individual e dissídio coletivoRevelia e seus efeitos

Luísa ajuizou reclamação trabalhista em face da sua antiga empregadora, pleiteando horas extras e seus reflexos. No dia da audiência inaugural, a autora compareceu acompanhada de seu advogado. O advogado da reclamada também compareceu, munido de instrumento de procuração e defesa. O preposto, contudo, não compareceu. O advogado da reclamada apresentou atestado médico que informava que o preposto sofria de labirintite. O juiz aplicou a pena de revelia, não permitindo a juntada da contestação aos autos.

Considerando-se os fatos apresentados, o disposto na CLT e o entendimento do TST, o posicionamento do juiz está

A

correto, pois a presença do preposto da reclamada na audiência inaugural é obrigatória, não cabendo qualquer justificativa para sua ausência.

B

correto, uma vez que o atestado médico apresentado não era suficiente para ilidir a revelia, na medida em que o atestado deve declarar, expressamente, a impossibilidade de locomoção do preposto no dia da audiência.

C

errado, porque o advogado da reclamada apresentou atestado médico que justificava a ausência do preposto na audiência.

D

errado, pois, caso o advogado da autora concordasse, o juiz deveria receber a contestação, mesmo o preposto estando ausente.

E

errado, sendo que o juiz deveria ter suspendido a audiência, designando nova data para a instrução.

Questão Anulada

Provas

Questão presente nas seguintes provas

471403 Ano: 2012
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: ESAF
Orgão: PGFN

Provas:

Procurador da Fazenda
Provas ×

Sistema recursal trabalhistaPressupostos extrínsecos e intrínsecos
Sistema recursal trabalhistaRecurso de revista
Competência da Justiça do Trabalho
Partes, Procuradores, Representação, Substituição Processual e Litisconsórcio.
Partes, Procuradores, Representação, Substituição Processual e LitisconsórcioProcuradores e jus postulandi
Jurisdição e Competência da Justiça do TrabalhoCompetência em razão da matéria

Marque a opção que não está de acordo com as orientações jurisprudenciais e súmulas do Tribunal Superior do Trabalho.

A

Compete à Justiça do Trabalho a execução, de ofício, da contribuição referente ao Seguro de Acidente de Trabalho (SAT), que tem natureza de contribuição para a seguridade social, pois se destina ao financiamento de benefícios relativos à incapacidade do empregado decorrente de infortúnio no trabalho.

B

O recolhimento do valor da multa imposta por litigância de má-fé, nos termos do art. 18 do CPC, não é pressuposto objetivo para interposição dos recursos de natureza trabalhista.

C

Nas causas sujeitas ao procedimento sumaríssimo, a admissibilidade de recurso de revista está limitada à demonstração de violação direta a dispositivo da Constituição Federal, contrariedade à Súmula ou Orientação Jurisprudencial do Tribunal Superior do Trabalho.

D

O jus postulandi das partes, estabelecido no art. 791 da CLT, limita-se às Varas do Trabalho e aos Tribunais Regionais do Trabalho, não alcançando a ação rescisória, a ação cautelar, o mandado de segurança e os recursos de competência do Tribunal Superior do Trabalho.

E

A competência da Justiça do Trabalho, quanto à execução das contribuições previdenciárias, limita- se às sentenças condenatórias em pecúnia que proferir e aos valores, objeto de acordo homologado, que integrem o salário de contribuição.

Questão Anulada

Provas

Questão presente nas seguintes provas

416161 Ano: 2012
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: CESGRANRIO
Orgão: Innova

Provas:

Advogado
Provas ×

Audiência. Conciliação. Resposta do Réu. Razões Finais.
Dissídio individual e dissídio coletivoRevelia e seus efeitos

Com relação ao comparecimento das partes em audiências trabalhistas, estão em conformidade com a CLT e o TST as seguintes situações, à EXCEÇÃO de:

A

a ausência do reclamante à audiência una gera confissão quanto à matéria fática.

B

a ausência do representante do reclamado à audiência una gera revelia e consequente confissão quanto à matéria fática.

C

só pode ser preposto da empresa um empregado dela, com CTPS assinada, salvo quando o réu é empregador doméstico ou micro e pequeno empresário.

D

na impossibilidade de comparecimento do reclamante à audiência, por motivo relevante, devidamente comprovado, este pode se fazer substituir por um colega de profissão.

E

nas ações plúrimas, cada reclamante tem que estar presente à audiência, sob pena de arquivamento em relação a si próprio, em caso de ausência.

Questão Anulada