3499351 Ano: 2024
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: Ibest
Orgão: CRF-RJ

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Advogado
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Audiência Trabalhista (arts. 813 a 817, 843 a 852 da CLT; arts. 358 a 368 do NCPC)

A Audiência Trabalhista é um ato processual solene, realizado na sede do juízo, onde o juiz ouve as partes envolvidas e coleta as provas orais. Trata-se de momento fundamental no processo, revestido de solenidade e publicidade. Acerca da Audiência Trabalhista, é correto afirmar que

A

se, até 15 (quinze) minutos após a hora marcada, o juiz ou presidente não houver comparecido, os presentes poderão retirar-se, devendo o ocorrido constar do livro de registro das audiências.

B

a ausência do juiz não impede a realização da audiência, que deve ser conduzida pelo advogado da parte que compareceu.

C

para prosseguimento da audiência trabalhista, não é necessária a presença dos escrivães ou secretários.

D

considerado a relevância da audiência trabalhista, sob nenhuma hipótese, poderão ser convocadas audiências extraordinárias.

E

o juízo deve tolerar um atraso de até 15 minutos no comparecimento da parte à audiência.

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3480689 Ano: 2024
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: IBFC
Orgão: Correios

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Advogado
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O Sindicato dos Metalúrgicos e o Sindicato das Indústrias Metalúrgicas, após várias rodadas de negociação para celebração de convenção coletiva de trabalho, não conseguiram se conciliar, razão pela qual o sindicato dos empregados ajuizou dissídio coletivo que, depois de processado nos moldes da Lei, foi proferida sentença normativa. Ocorre que o sindicato dos empregadores não concorda com algumas das cláusulas fixadas, pretendendo recorrer da decisão. No caso, deverá ingressar com ______. Assinale a alternativa que preencha corretamente a lacuna.

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3480688 Ano: 2024
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: IBFC
Orgão: Correios

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Advogado
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No tocante ao processo de execução no direito processual do trabalho, assinale a alternativa correta.

A

A CLT estabelece, como títulos extrajudiciais, passíveis de execução, os termos de ajuste de conduta firmados perante o Ministério Público do Trabalho e os termos de conciliação firmados perante o as Comissões de Conciliação Prévia

B

A fase que precede a execução do título executivo, seja ele judicial ou extrajudicial, é conhecida como liquidação de sentença, a qual somente poderá ser feita por cálculo ou arbitramento, este último quando a parte que deveria não apresenta nos autos os documentos pertinentes

C

Segundo a CLT, se o executado procurado por duas vezes no espaço de 48 horas, não for encontrado, far-se-á a citação por hora certa, hipótese em que o Oficial de Justiça deverá deixar comunicado informando a hora da primeira visita realizada e a hora da próxima visita

D

Nas prestações sucessivas por tempo determinado, a execução pelo não pagamento de uma prestação não compreenderá as que lhe sucederem, sob pena de antecipação indevida de parcela vincenda

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3478642 Ano: 2024
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: FUNDATEC
Orgão: Pref. Cruz Alta-RS

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Procurador
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Execução trabalhistaPrincípios Execução Trabalhista

Sobre a execução no Processo do Trabalho, assinale a alternativa correta.

A

Garantida a execução ou penhorados os bens, terá o executado 8 (oito) dias para apresentar embargos, cabendo igual prazo ao exequente para impugnação.

B

Julgar-se-ão na mesma sentença os embargos e as impugnações à liquidação apresentadas pelos credores trabalhistas, excetuados os previdenciários.

C

A matéria de defesa será restrita às alegações de cumprimento da decisão ou do acordo, quitação ou prescrição da dívida.

D

A exigência da garantia ou penhora não se aplica às entidades filantrópicas, sendo exigível daqueles que compõem ou compuseram a diretoria dessas instituições.

E

Somente nos embargos à penhora poderá o exequente impugnar a sentença de liquidação, cabendo ao executado igual direito e no mesmo prazo.

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3469662 Ano: 2024
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: FUNDATEC
Orgão: SAAE-Viçosa

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Procurador Jurídico
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Execução trabalhistaForma de execução

Acerca da execução no Processo do Trabalho, assinale a alternativa INCORRETA.

A

Garantida a execução ou penhorados os bens, terá o executado 5 (cinco) dias para apresentar embargos, cabendo igual prazo ao exequente para impugnação.

B

Somente nos embargos à penhora poderá o executado impugnar a sentença de liquidação, cabendo ao exequente igual direito e no mesmo prazo.

C

A exigência da garantia ou penhora não se aplica às entidades filantrópicas e/ou àqueles que compõem ou compuseram a diretoria dessas instituições.

D

Nas prestações sucessivas por tempo determinado, a execução pelo não pagamento de uma prestação compreenderá as que lhe sucederem.

E

Tratando-se de prestações sucessivas por tempo indeterminado, a execução compreenderá inicialmente as prestações devidas até a data do ingresso na execução, somadas das doze prestações vencidas nos meses subsequentes.

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3465683 Ano: 2024
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: PGE-PR

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Procurador do Estado
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Efeitos do Sistema Recursal Trabalhista

No rito ordinário do processo trabalhista, os recursos devem ser interpostos por simples petição, tendo, em regra geral, efeito

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3465682 Ano: 2024
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: PGE-PR

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Procurador do Estado
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Dissídio individual e dissídio coletivoDissídio individual e procedimentos aplicáveis

Com base na CLT, assinale a opção que apresenta, respectivamente, o número máximo de testemunhas que cada parte pode indicar na instrução do processo trabalhista pelo rito ordinário e o tempo máximo disponível, após o término dessa instrução, para cada parte aduzir razões finais, se o quiser.

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3465681 Ano: 2024
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: PGE-PR

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Procurador do Estado
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Mandado de Segurança no Processo Trabalhista
Ações especiais no processo trabalhista

No processo trabalhista, caso seja indeferida a tutela provisória antes da sentença, caberá

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3465680 Ano: 2024
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: PGE-PR

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Procurador do Estado
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Ações especiais no processo trabalhistaAção rescisória

Conforme expressa previsão da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), a ação rescisória trabalhista se sujeita ao

A

depósito de 20% do valor da condenação, salvo se o autor for a fazenda pública ou for beneficiário da gratuidade de justiça.

B

depósito prévio de 20% do valor da causa, salvo prova de miserabilidade jurídica do autor.

C

depósito prévio de 5% do valor da causa, salvo prova de miserabilidade jurídica do autor.

D

depósito de 5% do valor da condenação, salvo se o autor for a fazenda pública ou for beneficiário da gratuidade de justiça.

E

depósito prévio de 10% do valor da causa, salvo se o autor for a fazenda pública ou for beneficiário da gratuidade de justiça.

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3465679 Ano: 2024
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: PGE-PR

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Procurador do Estado
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Partes, Procuradores, Representação, Substituição Processual e Litisconsórcio.
Partes, Procuradores, Representação, Substituição Processual e LitisconsórcioProcuradores e jus postulandi

À luz do entendimento do Tribunal Superior do Trabalho (TST) sobre a atuação da fazenda pública na justiça do trabalho, julgue os itens a seguir.

I Os procuradores estaduais podem representar autarquias do respectivo estado em juízo, se investidos de instrumento de mandato válido.

II Os estados, quando representados no juízo trabalhista por seus procuradores, devem juntar instrumento de mandato.

III Decisão contrária à fazenda pública em dissídio individual trabalhista, fundada em orientação jurisprudencial do TST, está sujeita ao reexame necessário.

Assinale a opção correta.