João, empregado da empresa Alfa, ajuizou uma reclamação trabalhista perante a Justiça do Trabalho, buscando o reconhecimento de verbas rescisórias não pagas pela empresa. Diante dessa situação, analise as seguintes afirmativas relacionadas ao rito sumaríssimo na Justiça do Trabalho.

I - O rito sumaríssimo é aplicável apenas em casos de ações trabalhistas que envolvam valores que não excedam a quarenta vezes o salário-mínimo nacional vigente na data do ajuizamento da reclamação trabalhista.

II - No rito sumaríssimo, não se fará citação por edital, incumbindo ao autor a correta indicação do nome e endereço do reclamado.

III - Estão excluídas do procedimento sumaríssimo as demandas em que é parte a Administração Pública direta, autárquica e fundacional.

IV - O rito sumaríssimo visa a dar celeridade ao processo, sendo caracterizado por uma tramitação mais rápida e simplificada em comparação ao rito ordinário.

Quais estão corretas?

Após uma decisão desfavorável proferida pelo Tribunal Regional do Trabalho (TRT), a empresa XYZ Ltda. pretende interpor um recurso de revista para o Tribunal Superior do Trabalho (TST), buscando reverter a decisão e obter um novo julgamento. Analise as seguintes afirmativas sobre o recurso de revista com base na CLT.

I - O recurso de revista é uma espécie de recurso extraordinário, sendo cabível apenas para discutir matéria constitucional.

II - O recurso de revista é uma das modalidades de recursos previstas na CLT, cabível contra decisões de Tribunais Regionais do Trabalho que contrariem a legislação federal ou a Constituição Federal.

III - O prazo para interposição do recurso de revista é de 15 dias, contados a partir da publicação da decisão do Tribunal Regional do Trabalho.

IV - A admissibilidade do recurso de revista é analisada pelo próprio Tribunal Regional do Trabalho, que pode conceder ou denegar seguimento ao recurso.

Quais estão corretas?

A empresa Delta, que tem mais de 200 empregados, pretende instituir uma Comissão de Representantes dos Empregados para facilitar a comunicação entre a direção da empresa e os trabalhadores. Com base nas disposições da CLT sobre a Comissão de Representantes dos Empregados, analise as seguintes afirmativas em relação às suas atribuições.

I - Representa os empregados perante a administração da empresa.

II - Promove o diálogo e o entendimento no ambiente de trabalho com o fim de prevenir conflitos.

III - Encaminha reivindicações específicas dos empregados de seu âmbito de representação.

IV - Busca soluções para os conflitos decorrentes da relação de trabalho, de forma rápida e eficaz, visando à efetiva aplicação das normas legais e contratuais.

Quais estão corretas?

João, ex-empregado da empresa Delta, ajuizou uma reclamação trabalhista postulando verbas rescisórias e adicional de periculosidade. A ação foi julgada integralmente procedente, sendo iniciada a fase de liquidação e execução. No decorrer da fase de execução, o exequente foi intimado para informar e indicar bens passíveis de penhora da parte executada. Mesmo devidamente intimado, a parte exequente se manteve silente. O processo ficou paralisado por longo período sem que houvesse movimentação processual pela parte exequente. Diante dessa situação, a empresa Delta requer a aplicação da prescrição intercorrente. Considerando a prescrição intercorrente na Justiça do Trabalho, analise as seguintes afirmativas.

I - A prescrição intercorrente na Justiça do Trabalho ocorre quando o processo fica paralisado por mais de 2 anos, sendo que o prazo prescricional intercorrente se inicia quando o exequente deixa de cumprir determinação judicial no curso da execução.

II - A decretação da prescrição intercorrente depende exclusivamente de requerimento da parte interessada.

III - A prescrição intercorrente pode ser aplicada somente no primeiro grau de jurisdição.

IV - O juízo da Justiça do Trabalho pode decretar a prescrição intercorrente de ofício, independentemente de requerimento das partes.

Quais estão corretas?

Os funcionários de um nosocômio ajuizaram uma ação buscando o pagamento do adicional de insalubridade, alegando que as condições de trabalho no ambiente hospitalar justificam o direito ao referido adicional. Analise as seguintes afirmativas com base na CLT.

I - O adicional de insalubridade é devido quando as condições de trabalho expõem o empregado a agentes nocivos à sua saúde acima dos limites de tolerância estabelecidos em normas regulamentadoras do Ministério do Trabalho.

II - O adicional de insalubridade, quando devido, é calculado sobre o salário-base do empregado, incluindo, na base contábil, as gratificações, prêmios e participações nos lucros da base de cálculo.

III - No caso específico de atividades em hospitais, o contato com pacientes é o único fator que pode justificar o pagamento do adicional de insalubridade.

IV - A caracterização e classificação da insalubridade, bem como a adoção de medidas para neutralizar ou reduzir os riscos, são estabelecidas pelo Ministério do Trabalho e Emprego.

Quais estão corretas?

A sociedade empresária ALFA Ltda. é executada em duas reclamações trabalhistas distintas que tramitam em Varas diferentes. Em ambas as ações, ALFA apresentou exceção de préexecutividade, alegando nulidade de citação. Em uma das reclamações a exceção foi acolhida pelo juízo e na outra, rejeitada.

Diante da norma de regência, é correto afirmar que

Em regra, os recursos trabalhistas serão interpostos por simples petição, terão efeito meramente devolutivo e deverão ser acompanhados de prévio depósito recursal e custas processuais, tudo conforme previsto em lei. Sobre o depósito recursal na Justiça do Trabalho, assinale a alternativa correta.

De acordo com a Constituição Federal, após a EC 45/04, é CORRETO afirmar que são ações de competência da Justiça do Trabalho:

Um servidor da Justiça do Trabalho, comparece ao domicílio de um devedor em uma segunda-feira, às seis horas, pretendendo citá-lo para o pagamento de uma dívida. O executado constrangido, por ser visto pelos vizinhos, entendeu que o mandado judicial não poderia ser cumprido naquele horário, justificando não existir legislação informando o horário que o ato poderia ser realizado. Diante desse impasse, é correto afirmar que

Assinale a alternativa correta. Ao considerar a Constituição da República Federativa do Brasil e o entendimento jurisprudencial consolidado do TST, é da competência da Justiça do Trabalho.