297995 Ano: 2010
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: UFMA
Orgão: AGEHAB

Provas:

Analista Técnico - Advogado
Provas ×

Recursos em Espécie no Processo do Trabalho (arts. 893 a 902 da CLT, arts. 1009 a 1043 do NCPC)

Sobre o recurso de revista, é CORRETO afirmar que

A

cabe Recurso de Revista para Tribunal Regional do Trabalho das decisões proferidas pela vara trabalhista, quando proferidas com violação literal de disposição de lei federal ou afronta direta e literal à Constituição Federal.

B

o Recurso de Revista, dotado de efeito apenas devolutivo, será apresentado ao Presidente do Tribunal recorrido, que poderá recebê-lo ou denegá-lo, fundamentando, em qualquer caso, a decisão.

C

das decisões proferidas em grau de recurso ordinário, somente será admitido recurso de revista por contrariedade a súmula de jurisprudência uniforme do Tribunal Superior do Trabalho e violação direta da Constituição da República.

D

o Recurso de Revista prescinde do requisito de transcendência.

E

de regra, o Recurso de Revista possui duplo efeito: devolutivo e suspensivo.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

297286 Ano: 2010
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: FUNIVERSA
Orgão: SEJC-DF

Provas:

Especialista em Assistência Social - Direito e Legislação
Provas ×

Sistema recursal trabalhistaPressupostos extrínsecos e intrínsecos

André ajuizou reclamação trabalhista contra seu empregador, alegando rescisão indireta. No dia da audiência, sua testemunha não foi ouvida, posto que o juiz indeferiu sua oitiva. Irresignado, André pretende recorrer da decisão do juiz. Com base nessa situação hipotética, é correto afirmar que

Provas

Questão presente nas seguintes provas

294443 Ano: 2010
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: FEPESE
Orgão: Pref. Florianópolis-SC

Provas:

Procurador Municipal
Provas ×

Recursos em Espécie no Processo do Trabalho (arts. 893 a 902 da CLT, arts. 1009 a 1043 do NCPC)

Determinado Juiz do Trabalho recebeu a ação trabalhista ajuizada por um trabalhador e concedeu a antecipação da tutela. Devidamente instruído o processo, com a realização das provas requeridas sobreveio a sentença, a qual julgou procedente o pedido formulado. A Procuradoria do Município apresentou o recurso competente, contudo, o juízo a quo negou seguimento.

Assinale a alternativa que indica os instrumentos processuais pertinentes ao caso proposto.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

291639 Ano: 2010
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: AOCP
Orgão: BADESUL

Provas:

Advogado
Provas ×

Execução em geral (arts. 876 a 878 da CLT; arts. 771 a 796 do NCPC)

Assinale a alternativa correta quanto ao processo do trabalho.

A

Aos trâmites e incidentes do processo da execução trabalhista é aplicável a Lei de Execução Fiscal, naquilo em que não contrarie a CLT.

B

A massa falida não paga custas nem efetua depósito recursal, aplicando-se o mesmo privilégio à empresa em liquidação extrajudicial.

C

No processo do trabalho é cabível o recurso adesivo contra: Recurso Ordinário, Agravo de petição, Recurso de Revista, Recurso Especial e Embargos, sendo desnecessário que a matéria nele veiculada esteja relacionada com a do recurso interposto pela parte contrária.

D

No processo do trabalho não é previsto o cabimento de interposição de agravo de instrumento.

E

A parte pode desistir de recurso por si interposto, necessitando, para isso, como ocorre em caso de desistência da ação, da autorização do ex adverso.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

288611 Ano: 2010
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: FEPESE
Orgão: PGE-SC

Provas:

Assistente Jurídico
Provas ×

Partes e Procuradores no Processo do Trabalho (arts. 791 a 793 da CLT)

Sobre o regular desenvolvimento processual na ação trabalhista, assinale a alternativa correta.

A

O preposto nomeado pela empresa reclamada deve ser pessoa física, capaz de direito e obrigações, nos termos da lei, e ter conhecimento dos fatos que estão sendo apurados na ação trabalhista.

B

O advogado da empresa reclamada pode atuar simultaneamente como seu preposto e prestar depoimento pessoal.

C

O preposto da empresa reclamada deve ser qualquer pessoa física ou jurídica, desde que obedeça à regra da completa ciência dos fatos e esteja autorizado a representá-la através de carta com firma reconhecida de qualquer sócio.

D

O preposto da empresa reclamada deve ser um empregado com cargo de direção ou gerência, com mais de 2 anos no emprego, devendo estar portando a sua Carteira de Trabalho e Previdência Social.

E

O contador ou empresa de contabilidade que sejam prestadores de serviços podem ser prepostos e estão dispensados do conhecimento dos fatos narrados na ação trabalhista.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

288299 Ano: 2010
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: PaqTcPB
Orgão: IPSEM Campina Grande

Provas:

Assistente Jurídico
Provas ×

Competência da Justiça do Trabalho
Jurisdição e Competência da Justiça do TrabalhoCompetência em razão da matéria

Havendo acidente de trabalho, pode o empregado ingressar com ação indenizatória por causa do sofrido, a ser intentada contra o empregador na(no):

Provas

Questão presente nas seguintes provas

286773 Ano: 2010
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: FEPESE
Orgão: PGE-SC

Provas:

Assistente Jurídico
Provas ×

Dissídios Coletivos (arts. 856 a 875 da CLT)

Analise as afirmativas abaixo sobre as relações jurídicas e coletivas de trabalho.

1. Sobre o direito de greve a Justiça do Trabalho é competente para declarar a sua abusividade ou não.

2. O Tribunal Superior do Trabalho exerce o poder normativo constitucional, não podendo criar ou homologar condições de trabalho que o Supremo Tribunal Federal julgue iterativamente inconstitucionais.

3. O trabalhador aposentado não tem o direito à sindicalização, sendo-lhe vedado todos os direitos associativos, inclusive o de votar e ser votado.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

266032 Ano: 2010
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: FEPESE
Orgão: Pref. Florianópolis-SC

Provas:

Procurador Municipal
Provas ×

Petição inicial Trabalhista (arts. 837 a 842 da CLT; arts. 319 a 332 do NCPC)

Assinale a alternativa incorreta, de acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho.

A

A reclamação trabalhista poderá ser apresentada de forma escrita ou verbal.

B

Nas localidades em que houver mais de uma Vara do Trabalho, a reclamação será distribuída antes da sua redução a termo.

C

Distribuída a reclamação verbal, o reclamante deverá, salvo motivo de força maior, apresentar-se no prazo de cinco dias, ao cartório ou à secretaria, para reduzi-la a termo, sob pena de perda, pelo prazo de seis meses, do direito de reclamar perante a Justiça do Trabalho.

D

O reclamante que der causa a dois arquivamentos seguidos da reclamação trabalhista pelo seu não comparecimento à audiência fica impossibilitado, pelo prazo de seis meses, de exercer o direito de reclamar perante a Justiça do Trabalho.

E

Os dissídios individuais ajuizados de forma verbal ficam submetidos ao procedimento sumaríssimo

Provas

Questão presente nas seguintes provas

242020 Ano: 2010
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: FEPESE
Orgão: Pref. Florianópolis-SC

Provas:

Procurador Municipal
Provas ×

Defesas na execução (art. 884 da CLT; arts. 914 a 920 do NCPC)

No que se refere à execução trabalhista, assinale a alternativa correta, de acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho.

A

O executado poderá arguir como matéria de defesa todos os fatos supervenientes à sentença.

B

A sentença de liquidação poderá ser impugnada via agravo de petição no prazo de oito dias após a sua publicação.

C

Garantida a execução ou penhorados os bens, terá o executado 5 (cinco) dias para apresentar embargos, cabendo igual prazo ao exequente para impugnação.

D

Haverá liquidação por arbitramento quando houver a necessidade de provar fatos novos que devam servir de base para fixar o quantum da condenação.

E

Não é cabível exceção de pré-executividade em matéria trabalhista.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

240466 Ano: 2010
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TRT-21

Provas:

Analista Judiciário - Área Administrativa
Provas ×

Execução trabalhista
Atos, termos e prazos processuais. Vícios dos atos processuais. Provas no processo do trabalhoCustas e emolumentos

Considere que um trabalhador tenha ingressado com ação na justiça do trabalho, declarando como valor da demanda importe superior a R$ 20.450,00. Com base nessa informação, julgue os itens a seguir.

Durante a execução, aviando a reclamada embargo à execução, deverá ela pagar a quantia de R$ 44,26 de custas ao final da execução.