1442063 Ano: 2009
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: CETURB-GV

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Analista em Transportes - Advogado
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Atos, termos e prazos processuais. Vícios dos atos processuais. Provas no processo do trabalhoUtilização das provas nos diferentes procedimentos

De acordo com entendimento consubstanciado na CLT, o documento oferecido como prova só poderá ser aceito se estiver no original ou em cópia autenticada.

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1442061 Ano: 2009
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: CETURB-GV

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Analista em Transportes - Advogado
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Atos, termos e prazos processuais. Vícios dos atos processuais. Provas no processo do trabalhoUtilização das provas nos diferentes procedimentos

Se o reclamante requerer em juízo o reconhecimento do vínculo de emprego e a reclamada negar a prestação de tais serviços, é do empregado o ônus da prova.

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1442060 Ano: 2009
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: CETURB-GV

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Analista em Transportes - Advogado
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Procedimento Sumário e Sumaríssimo no Processo do Trabalho

No procedimento sumaríssimo, as testemunhas, até o máximo de três para cada parte, deverão comparecer à audiência de instrução e julgamento, independentemente de notificação.

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1442059 Ano: 2009
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: CETURB-GV

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Analista em Transportes - Advogado
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Dissídio individual e dissídio coletivo

Na ação trabalhista ajuizada por empregado doméstico contra empregador doméstico que tenha mais de dez empregados, o preposto necessariamente deverá ser empregado do reclamado.

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1442058 Ano: 2009
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: CETURB-GV

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Analista em Transportes - Advogado
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Dissídio individual e dissídio coletivo

O oferecimento de qualquer espécie de exceção acarreta a suspensão do processo até que se resolva a questão suscitada.

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1442057 Ano: 2009
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: CETURB-GV

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Analista em Transportes - Advogado
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Dissídio individual e dissídio coletivo

Após o ajuizamento da reclamação trabalhista e a respectiva autuação, o processo será remetido ao juiz para que ele possa mandar citar o réu.

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1442056 Ano: 2009
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: CETURB-GV

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Analista em Transportes - Advogado
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Dissídio individual e dissídio coletivo

Entende-se por perempção provisória a impossibilidade de o reclamante ajuizar nova reclamação trabalhista se ele tiver dado causa a dois arquivamentos seguidos, levando-se em consideração que a ação deverá conter o mesmo empregador e o mesmo objeto.

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1434972 Ano: 2009
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: FUNCAB
Orgão: IDARON

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Técnico - Assessor Jurídico
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Sistema recursal trabalhistaRecurso de revista

No que se refere aos Recursos do Processo do Trabalho, é correto afirmar que:

A

o recurso de revista é espécie recursal dotada de efeito meramente devolutivo;

B

não é admitido, no processo do trabalho, o recurso de embargos de declaração;

C

em regra, os recursos no processo do trabalho serão recebidos no efeito devolutivo e suspensivo, conhecido como duplo efeito;

D

cabe Recurso Ordinário para a instância superior das decisões interlocutórias das Varas e Juízos, no prazo de 15 (quinze) dias;

E

das decisões no processo do trabalho são admissíveis tão-somente o recurso ordinário e o recurso de revista.

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1434971 Ano: 2009
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: FUNCAB
Orgão: IDARON

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Técnico - Assessor Jurídico
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Dissídio individual e dissídio coletivoAudiência. Conciliação
Teoria Geral do Processo do TrabalhoFontes e Princípios

Com relação ao Processo Judiciário do Trabalho é correto afirmar que:

A

nos casos omissos, o direito processual comum não poderá ser fonte subsidiária do direito processual do trabalho;

B

os dissídios individuais ou coletivos submetidos à apreciação da Justiça do Trabalho serão sempre sujeitos à conciliação;

C

não é lícito às partes celebrar acordo que ponha termo ao processo depois de encerrado o Juízo conciliatório;

D

no processo do trabalho não há nulidade absoluta a ser declarada de ofício pelo Juiz, sempre devendo ser suscitada pelas partes;

E

a reclamação, na Justiça do Trabalho, deverá ser sempre feita na forma verbal.

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1416589 Ano: 2009
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: OAB

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Exame da OAB
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Ação Rescisória Trabalhista (art. 836 da CLT; arts. 966 a 975 do NCPC)

Com base no que dispõe a CLT sobre a ação rescisória e à luz do entendimento do TST sobre a matéria, assinale a opção correta.

A

Por falta de previsão legal, a ação rescisória é incabível no âmbito da justiça do trabalho.

B

A ação rescisória é cabível no âmbito da justiça do trabalho e está sujeita ao depósito prévio de 20% do valor da causa, salvo o caso de miserabilidade jurídica do autor.

C

É admissível o reexame de fatos e provas do processo que originou a decisão rescindenda mediante ação rescisória fundamentada em violação de lei.

D

É dispensável a prova do trânsito em julgado da decisão rescindenda para o processamento de ação rescisória, mesmo porque é admissível a ação rescisória preventiva.