433949 Ano: 2010
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: AGU

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Procurador Federal
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Partes, Procuradores, Representação, Substituição Processual e Litisconsórcio.
Partes, Procuradores, Representação, Substituição Processual e LitisconsórcioProcuradores e jus postulandi

Acerca dos honorários advocatícios no processo do trabalho, julgue
os itens seguintes.

O percentual limite de honorários advocatícios no processo do trabalho é de 15% sobre o líquido apurado na execução da sentença.

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340532 Ano: 2010
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: FGV
Orgão: OAB

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Exame de Ordem
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Atos, termos e prazos processuais. Vícios dos atos processuais. Provas no processo do trabalhoCustas e emolumentos

Com relação às despesas processuais na Justiça do Trabalho, assinale a afirrmativa correta.

A

As entidades fiscalizadoras do exercício profissional, em face de sua natureza autárquica, são isentas do pagamento de custas.

B

As custas devem ser pagas pelo vencido, após o trânsito em julgado da decisão. No caso de recurso, estas devem ser pagas e comprovado o recolhimento dentro do prazo recursal.

C

O benefício da gratuidade de justiça não pode ser concedido de ofício pelo juiz, devendo ser necessariamente requerido pela parte interessada.

D

A responsabilidade pelo pagamento dos honorários periciais é da parte sucumbente na pretensão objeto da perícia, ainda que beneficiária da gratuidade de justiça.

Questão Anulada

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340526 Ano: 2010
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: OAB

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Exame de Ordem
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Execução trabalhistaForma de execução
Teoria Geral do Processo do Trabalho
Princípios do Direito Processual do Trabalho

Com relação ao princípio da inércia jurisdicional no âmbito da justiça do trabalho, assinale a opção correta.

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166936 Ano: 2010
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: FGV
Orgão: CODESP

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Advogado
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Dissídio individual e dissídio coletivo
Ações especiais no processo trabalhistaAções cautelares e tutela antecipada
Audiência. Conciliação. Resposta do Réu. Razões Finais.
Nulidades e Aplicação no Processo Trabalhista
Atos, termos e prazos processuais. Vícios dos atos processuais. Provas no processo do trabalhoCustas e emolumentos
Atos, termos e prazos processuais. Vícios dos atos processuais. Provas no processo do trabalhoMeios de prova

Em relação a normas de direito processual do trabalho, assinale a afirmativa INCORRETA.

A

Há previsão específica contida na CLT que faculta ao juiz do trabalho conceder medida liminar, até decisão final do processo, em reclamações trabalhistas que visem reintegrar no emprego dirigente sindical afastado, suspenso ou dispensado pelo empregador.

B

Os dissídios individuais ou coletivos submetidos à apreciação da Justiça do Trabalho serão sempre sujeitos à conciliação.

C

As custas relativas ao processo de conhecimento em dissídios individuais incidirão à base de 2% (dois por cento) da condenação ou acordo, quando houver, se serão cobradas imediatamente após o pagamento sem qualquer limite máximo ou mínimo.

D

A responsabilidade pelo pagamento dos honorários periciais é da parte sucumbente na pretensão objeto da perícia, salvo se beneficiária de justiça gratuita.

E

Nos processos sujeitos à apreciação da Justiça do Trabalho só haverá nulidade quando resultar dos atos inquinados manifesto prejuízo às partes litigantes.

Questão Anulada

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2393798 Ano: 2010
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: AMIGA PÚBLICA
Orgão: COREN-SE

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Advogado
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Analise as seguintes assertivas

I. A Fazenda Pública, na Justiça do Trabalho, não possui prazos diferenciados para recorrer ou contestar.

lI. A competência ampliada da Justiça do Trabalho, para o julgamento de causas de natureza acidentária não abrange os processos com sentença já exarada pela Justiça Estadual comum.

III. No processo trabalhista, a presença do advogado, devidamente constituído, supre a ausência da parte, elidindo a declaração de revelia.

Está(ão) incorreto(s) apenas o(s) item(ns):

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2392345 Ano: 2010
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: AMIGA PÚBLICA
Orgão: COREN-SE

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Enfermeiro Fiscal
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Partes e Procuradores no Processo do Trabalho (arts. 791 a 793 da CLT)

Analise as seguintes assertivas:

I A Fazenda Pública, na Justiça do Trabalho, não possui prazos diferenciados para recorrer ou contestar.

lI. A competência ampliada da Justiça do Trabalho, para o julgamento de causas de natureza acidentária, não abrange os processos com sentença já exarada pela Justiça Estadual comum.

Ill. No processo trabalhista, a presença do advogado, devidamente constituido, supre a ausência da parte, elidindo a declaração de revelia.

Está(ão) incorreto(s) apenas o(s) item(ns):

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2385089 Ano: 2010
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: MOVENS
Orgão: ANM

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Analista Administrativo - Direito
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Recursos em Espécie no Processo do Trabalho (arts. 893 a 902 da CLT, arts. 1009 a 1043 do NCPC)

Acerca dos institutos de direito processual do trabalho, assinale a opção correta.

A

Admite-se a interposição de recurso de revista contra acórdão regional prolatado em agravo de instrumento.

B

Da decisão de Tribunal Regional do Trabalho – TRT, em mandado de segurança cabe recurso ordinário, no prazo de 8 dias, para o Tribunal Superior do Trabalho – TST, e igual dilação para o recorrido e os interessados apresentarem razões de contrariedade.

C

O ônus de provar o término do contrato de trabalho, quando negados a prestação de serviço e o despedimento, é do empregado, pois, nesse caso, o princípio da continuidade da relação de emprego constitui presunção favorável ao empregador.

D

O fato de o juízo primeiro de admissibilidade do recurso de revista entendê-lo cabível apenas quanto a parte das matérias veiculadas impede a apreciação integral pela turma do TST, caso não haja a interposição de agravo de instrumento.

E

Poderá ser instaurado procedimento especial para a ação fiscal, objetivando a orientação sobre o cumprimento das leis de proteção ao trabalho, sendo vedado o saneamento de infrações à legislação mediante termo de compromisso.

Questão Desatualizada

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1703802 Ano: 2010
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: FEPESE
Orgão: PGE-SC

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Procurador do Estado
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Assinale a alternativa correta, de acordo com a consolidação das leis do trabalho.

A

Das decisões sobre exceções de suspeição e incompetência, caberá recurso de agravo.

B

O juiz, presidente ou vogal, é obrigado a dar-se por suspeito, e pode ser recusado, quando tiver amizade íntima com algum dos procuradores dos litigantes.

C

Apresentada a exceção de incompetência, abrir-se-á vista dos autos ao exceto, por 48 (quarenta e oito) horas improrrogáveis, devendo a decisão ser proferida na primeira audiência ou sessão que se seguir.

D

Nas causas da jurisdição da Justiça do Trabalho, somente podem ser opostas, com suspensão do feito, as exceções de suspeição ou incompetência.

E

Apresentada a exceção de suspeição, o juiz ou Tribunal designará audiência dentro de 24 (vinte e quatro) horas, para instrução e julgamento da exceção.

Questão Desatualizada

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1611915 Ano: 2010
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: FEPESE
Orgão: PGE-SC

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Procurador do Estado
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Recursos em Espécie no Processo do Trabalho (arts. 893 a 902 da CLT, arts. 1009 a 1043 do NCPC)

Sobre o recurso de revista, assinale a alternativa correta.

A

Cabe Recurso de Revista para Turma do Tribunal Superior do Trabalho das decisões proferidas em grau de recurso ordinário, em dissídio individual e coletivo, pelos Tribunais Regionais do Trabalho.

B

O Recurso de Revista, dotado de efeito devolutivo e suspensivo, será apresentado ao Presidente do Tribunal recorrido, que poderá recebê-lo ou denegá-lo, fundamentando, em qualquer caso, a decisão.

C

As decisões superadas por iterativa, notória e atual jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho são impugnadas por meio de recurso de revista.

D

Nunca caberá recurso de revista das decisões proferidas pelos Tribunais Regionais do Trabalho ou por suas Turmas, em execução de sentença, inclusive em processo incidente de embargos de terceiro.

E

O fato de o juízo primeiro de admissibilidade do recurso de revista entendê-lo cabível, apenas quanto à parte das matérias veiculadas, não impede a apreciação integral pela turma do Tribunal Superior do Trabalho, sendo imprópria a interposição de agravo de instrumento.

Questão Desatualizada

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1478969 Ano: 2010
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: FEPESE
Orgão: Pref. Florianópolis-SC

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Procurador Municipal
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Audiência Trabalhista (arts. 813 a 817, 843 a 852 da CLT; arts. 358 a 368 do NCPC)

Em matéria processual trabalhista, assinale a alternativa correta.

A

Cada uma das partes não poderá indicar mais de dez testemunhas.

B

A revelia não produz confissão na ação rescisória.

C

A presença de advogado devidamente credenciado ilidi a revelia A ausência da reclamada à audiência em que deveria apresentar defesa, não produz a revelia quando presente seu advogado munido de procuração.

D

O não comparecimento do reclamante à audiência acarretará o adiamento do ato, em decorrência do princípio da proteção ao empregado.

E

Torna-se suspeita a testemunha o simples fato de estar litigando ou de ter litigado contra o mesmo empregador.

Questão Desatualizada