800295 Ano: 2009
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: FCC
Orgão: TRT-3

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Analista Judiciário - Execução de Mandados
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Atos, termos e prazos processuais. Vícios dos atos processuais. Provas no processo do trabalhoForma, tempo e lugar dos atos processuais

Os atos processuais trabalhistas, em regra, segundo a Consolidação das Leis do Trabalho, realizar-se-ão das 6 horas às

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800294 Ano: 2009
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: FCC
Orgão: TRT-3

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Analista Judiciário - Área Judiciária
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Atos, termos e prazos processuais. Vícios dos atos processuais. Provas no processo do trabalhoCustas e emolumentos

O regramento da gratuidade judiciária vigente no processo do trabalho, segundo prevê a Consolidação das Leis do Trabalho, decorre da

A

comprovação da falta de suficiência econômica, mediante atestado emitido por entidade pública.

B

prova da condição de desempregado, pelo prazo mínimo de 90 dias.

C

demonstração de que não há ninguém, no domicílio do interessado, com renda igual ou superior a dois salários mínimos.

D

percepção de até dois salários mínimos, assistência do sindicato e apresentação do atestado de pobreza.

E

mera declaração do interessado de que não tem condições de arcar com as despesas processuais sem prejuízo próprio ou de sua família.

Questão Anulada

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756523 Ano: 2009
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: FCC
Orgão: INFRAERO

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Advogado
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Execução trabalhista

Considere as seguintes assertivas a respeito da Execução no processo do trabalho:

I. A Procuradoria do Trabalho poderá promover a execução em relação às custas e multas administrativas impostas pelos Tribunais Regionais do Trabalho.

II. Procurado o executado por duas vezes no espaço de 48 horas e não encontrado, deverá o oficial de justiça citá-lo por hora certa, conforme preceitua a legislação aplicável.

III. No processo de execução, o juros de mora incidem sobre a importância da condenação já corrigida monetariamente.

IV. Somente nos embargos à penhora poderá o executado impugnar a sentença de liquidação, cabendo ao exequente igual direito e no mesmo prazo.

Está correto o que se afirma APENAS em

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258846 Ano: 2009
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: FCC
Orgão: PGE-SP

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Procurador do Estado
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Dissídio individual e dissídio coletivoDissídio individual e procedimentos aplicáveis
Dissídio individual e dissídio coletivoPetição inicial e pedido

No que atine ao valor da causa,

A

se atribuído na inicial valor incompatível com o objeto da demanda, a parte não poderá impugná-lo.

B

se atribuído na inicial valor incompatível com o objeto da demanda, a parte poderá impugná-lo somente em razões finais.

C

quando impugnado tempestivamente e se mantido o valor incompatível pelo juízo da causa, poderá ser interposto recurso de pedido de revisão à Presidência do Tribunal Regional, não se facultando a retratação.

D

quando impugnado tempestivamente e se mantido o valor incompatível pelo juízo da causa, poderá ser interposto recurso de pedido de revisão à Corregedoria Regional, facultando-se a retratação.

E

se indeterminado na inicial, há dispositivo legal que permite que seja fixado pelo juiz.

Questão Anulada

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1898995 Ano: 2009
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: FINEP

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Analista Jurídico
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Ações especiais no processo trabalhistaAção rescisória

Acerca de ação rescisória, assinale a opção correta.

A

É cabível ação rescisória para impugnar decisão homologatória de adjudicação ou arrematação.

B

Um pedido de antecipação de tutela formulado nas mesmas condições de uma ação rescisória deve ser recebido como medida acautelatória, por não se admitir tutela antecipada em sede de ação rescisória.

C

A legitimidade ad causam do Ministério Público para propor ação rescisória, ainda que não tenha sido parte no processo que deu origem à decisão rescindenda, está limitada às situações previstas no CPC.

D

Uma ação rescisória calcada em violação de lei admite reexame de fatos e provas no processo que originou a decisão rescindenda.

E

É cabível ação rescisória, por violação à CLT, contra decisão que não conhece recurso de revista, com base em divergência jurisprudencial, pois não se trata de sentença de mérito.

Questão Desatualizada

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1474600 Ano: 2009
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: FCC
Orgão: TRT-16

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Analista Judiciário - Execução de Mandados
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Execução trabalhista

Considere as assertivas abaixo a respeito da arrematação.

I. O arrematante deverá garantir o lance com sinal correspondente a 20% do seu valor.

II. A fixação de edital na sede da Vara e a publicação em jornal local do anúncio da arrematação são requisitos alternativos.

III. Se o arrematante, ou seu fiador, não pagar dentro de 24 horas o preço da arrematação, perderá em benefício do executado o sinal fornecido.

IV. Não havendo licitante, e não requerendo o exequente a adjudicação dos bens penhorados, poderão os mesmos ser vendidos por leiloeiro nomeado pelo juiz.

De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, está correto o que se afirma APENAS em

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1442062 Ano: 2009
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: CETURB-GV

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Analista em Transportes - Advogado
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Atos, termos e prazos processuais. Vícios dos atos processuais. Provas no processo do trabalhoUtilização das provas nos diferentes procedimentos

A produção antecipada de provas é possível na esfera trabalhista e deverá ser requerida mediante ação cautelar incidental no curso da ação principal ou mesmo por meio de uma cautelar preparatória antes da propositura da reclamação.

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1391958 Ano: 2009
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: PGE-PA
Orgão: PGE-PA

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Procurador do Estado
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Súmulas e OJs

Analise as proposições abaixo e assinale a alternativa CORRETA:

I. Consoante a jurisprudência do TST, o desconhecimento do estado gravídico da empregada gestante pelo empregador quando de sua dispensa, afasta o direito ao pagamento de indenização decorrente da estabilidade.

II. A aposentadoria por invalidez é causa de extinção do contrato de trabalho.

III. Consoante a jurisprudência do TST, aos empregados de empresa pública ou de sociedade de economia mista, ainda que admitidos mediante aprovação em concurso público, não é garantida a estabilidade no serviço público.

IV. Admite-se, consoante a jurisprudência do TST, a compensação da jornada de trabalho, desde que prevista em acordo individual escrito, em convenção ou em acordo coletivo de trabalho; todavia, a prestação de horas extras habituais a descaracteriza, devendo as horas que ultrapassarem a jornada semanal normal ser pagas como extras.

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1384721 Ano: 2009
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: PGE-PA
Orgão: PGE-PA

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Procurador do Estado
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Recursos em Espécie no Processo do Trabalho (arts. 893 a 902 da CLT, arts. 1009 a 1043 do NCPC)

Consoante a jurisprudência do TST, analise as proposições abaixo e assinale a alternativa INCORRETA:

A

Na execução por carta precatória, os embargos de terceiro serão oferecidos no juízo deprecante ou no juízo deprecado, mas a competência para julgá-los é do juízo deprecante, salvo se versarem, unicamente, sobre vícios ou irregularidades da penhora, avaliação ou alienação dos bens, praticados pelo juízo deprecado, em que a competência será deste último.

B

Cabem embargos de declaração contra decisão monocrática de provimento ou de denegação de recurso, com fundamento no artigo 557 do CPC, sendo julgados monocraticamente, a não ser que o embargante postule efeito modificativo, caso em que serão convertidos em agravo, pelos princípios da fungibilidade e da celeridade processuais, e submetidos ao Colegiado.

C

É incabível o mandado de segurança contra sentença homologatória de adjudicação. uma vez que existe meio próprio para impugnar o ato judicial, consistente nos embargos à adjudicação.

D

O efeito devolutivo em profundidade do recurso ordinário, transfere automaticamente ao Tribunal a apreciação de fundamentos da defesa não examinado pela sentença, desde que renovado em contra-razões

Questão Desatualizada

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1321622 Ano: 2009
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: OAB

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Exame da OAB
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Petição inicial Trabalhista (arts. 837 a 842 da CLT; arts. 319 a 332 do NCPC)

Segundo grande parte da doutrina, prescrição consiste na perda do direito de ação pelo não exercício desse direito no prazo determinado por lei. A esse respeito, assinale a opção correta.

A

Para ações em que se questionem créditos resultantes das relações empregatícias, prevê-se prazo prescricional de dois anos no curso da relação de emprego e de cinco anos após a extinção do contrato de trabalho.

B

Para a ação em que se pleiteie apenas anotação da carteira de trabalho e previdência social, conta-se o prazo prescricional a partir da extinção do contrato de trabalho.

C

No caso de ação ajuizada em razão do não recolhimento da contribuição para o FGTS, a prescrição é de trinta anos, respeitado o biênio posterior ao término do contrato de trabalho.

D

A prescrição da pretensão relativa às parcelas remuneratórias não alcança o respectivo recolhimento da contribuição para o FGTS.

Questão Desatualizada