A respeito do procedimento sumaríssimo no processo do trabalho, assinale a opção correta.

Em relação ao sistema recursal no direito processual do trabalho, analise as afirmativas abaixo e, a seguir, assinale a alternativa correta.

I. É exigido o requisito de prequestionamento para a admissibilidade do recurso de revista.

II. Nas causas trabalhistas em que figurarem a União, Estados, Distrito Federal e Municípios, haverá reexame necessário das decisões que lhes sejam total ou parcialmente desfavoráveis, salvo quando a condenação ultrapassar o valor correspondente a sessenta salários mínimos.

III. O agravo de petição é o recurso adequado para impugnar decisões prolatadas em processo de execução.

Em relação ao Processo Trabalhista, assinale a assertiva INCORRETA.

Sobre a competência da Justiça do Trabalho, assinale a alternativa correta.

Os pressupostos processuais incluem: pedido e partes, competência, capacidade processual, citação regular e preparo.

Na hipótese de estarem correndo em separado ações conexas perante juízes que tenham mesma competência territorial, considerar-se-á prevento o juiz do processo no qual, em primeiro lugar, tiver ocorrido a citação válida.

Considere a seguinte situação hipotética. Um juiz federal declarou de ofício a sua incompetência relativa e remeteu o processo para o juízo de direito que se considerou competente para julgamento do feito. Nessa situação, o magistrado não poderia ter assim procedido, pois a incompetência relativa não pode ser declarada de ofício; faz-se necessário que o réu argua exceção de incompetência na primeira oportunidade de manifestação nos autos.

Se o executado quiser discutir a validade da penhora, ou a correção quanto ao valor da avaliação, terá de fazê-lo por ocasião de sua impugnação, que, necessariamente, deve ser oferecida no prazo de quinze dias, contados a partir de sua intimação do auto de penhora e avaliação.