735239 Ano: 2008
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: INSTITUTO CIDADES
Orgão: TRT-1

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Juiz do Trabalho
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Atos, termos e prazos processuais. Vícios dos atos processuais. Provas no processo do trabalhoUtilização das provas nos diferentes procedimentos

Joaquim, bancário, propôs reclamação trabalhista contra o Banco da Sorte, pretendendo o pagamento de horas extraordinárias, que não eram registradas nos cartões de ponto, tudo num total de R$ 20.000,00 (vinte mil reais). Joaquim arrolou suas testemunhas na própria petição inicial. O Banco foi citado, negou todos os fatos e apresentou os cartões de ponto, nos quais não havia horas extraordinárias trabalhadas. No curso da audiência, Joaquim declarou que suas testemunhas não compareceram e que uma delas se mudara para o Ceará. O Juiz indeferiu a intimação das testemunhas e julgou improcedente o pedido. Assinale a resposta incorreta:

A

No comando do processo, cabe ao juiz indeferir as diligência inúteis ou meramente protelatórias.

B

No processo do trabalho, as testemunhas que não comparecerem serão intimadas ex officio ou a requerimento da parte.

C

Em razão do valor do pedido, o reclamante deveria ter provado que convidou as testemunhas e elas não compareceram.

D

A testemunha residente fora da sede do Juízo deveria ser ouvida mediante carta precatória.

E

Caberia ao Joaquim interpor recurso ordinário, suscitando preliminar de nulidade, por cerceamento de defesa.

Questão Anulada

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735238 Ano: 2008
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: INSTITUTO CIDADES
Orgão: TRT-1

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Juiz do Trabalho
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Competência da Justiça do Trabalho
Os Órgãos da Justiça do Trabalho
Organização da Justiça do Trabalho e do Ministério Público do Trabalho - MPT
Jurisdição e Competência da Justiça do TrabalhoCompetência em razão da matéria

Assinale a resposta errada:

A

Compete à Justiça do Trabalho apreciar litígios resultantes de contrato de empreitada em que o empreiteiro seja operário ou artífice;

B

Juízes de Direito podem ser investidos da jurisdição trabalhista.

C

As ações decorrentes de acidente do trabalho se processam perante a Justiça Estadual.

D

As cobranças de débito previdenciário, resultantes de sentença proferidas pelas Varas do Trabalho, são executadas pela Justiça Federal.

E

É de competência da Justiça do Trabalho processar e julgar ações movidas por representante comercial contra as empresas representadas.

Questão Anulada

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735230 Ano: 2008
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: INSTITUTO CIDADES
Orgão: TRT-1

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Juiz do Trabalho
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Partes, Procuradores, Representação, Substituição Processual e Litisconsórcio.
Partes, Procuradores, Representação, Substituição Processual e LitisconsórcioProcuradores e jus postulandi

Com relação aos honorários advocatícios na Justiça do Trabalho e nos recursos em processo trabalhista, de acordo com a jurisprudência predominante, é correto afirmar que:

I - São devidos em quaisquer tipos de ação;

II - Não são devidos nos recursos extraordinários;

III - Na ação de mandado de segurança não se admite condenação em honorários;

IV - São devidos, na forma da Instrução Normativa nº 27/2005 do C. TST, quando não se tratar de relação de emprego entre as partes;

V - São devidos somente quando atuarem advogados dativos.

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112225 Ano: 2008
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: FGV
Orgão: OAB

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Exame da OAB
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Sistema recursal trabalhistaPressupostos extrínsecos e intrínsecos

A Empresa Caixa Grande Ltda. contratou Augusto, advogado, para interpor recurso de revista em um processo trabalhista. Augusto, que não possuía procuração nos autos, interpôs o recurso, pleiteando prazo para a juntada posterior do instrumento de procuração.

Com relação a essa situação hipotética, assinale a opção correta.

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112224 Ano: 2008
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: FGV
Orgão: OAB

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Exame da OAB
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Dissídio individual e dissídio coletivoRevelia e seus efeitos

Em uma audiência inaugural, compareceu o advogado da reclamada, o qual estava munido do instrumento de procuração e da defesa. O preposto não compareceu. O juiz, então, aplicou a revelia, argumentando que o representante legal da empresa não estava presente.

Diante do problema apresentado na situação hipotética acima,

A

está correto o posicionamento do juiz, uma vez que a presença do preposto ou representante legal da reclamada é obrigatória na audiência, não sendo suficiente a presença do advogado para apresentar contestação.

B

o juiz deveria ter suspendido a audiência e determinado a intimação da reclamada para tal ato em nova data por ele designada.

C

o juiz deveria ter recebido a defesa trazida pelo advogado e afastado a revelia.

D

caberia ao juiz conceder a palavra ao advogado do reclamante, pois, em caso de concordância deste, o juiz poderia receber a contestação apresentada pelo advogado da reclamada, mesmo sem a presença do preposto.

Questão Anulada

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112223 Ano: 2008
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: FGV
Orgão: OAB

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Exame da OAB
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Sistema recursal trabalhistaPressupostos extrínsecos e intrínsecos
Sistema recursal trabalhistaRecurso ordinário

Considerando que uma empresa que se encontre em liquidação extrajudicial apresente recurso ordinário de uma sentença de 1.º grau, mas não efetue o pagamento das custas, tampouco realize o depósito recursal, assinale a opção correta.

A

As empresas em liquidação extrajudicial equiparam-se a uma massa falida, por isso gozam do privilégio de não precisar efetuar o depósito recursal, nem recolher as custas processuais para recorrer.

B

O recurso da empresa deve ser considerado deserto, pois empresa em liquidação extrajudicial não goza do mesmo benefício concedido às massas falidas.

C

O juiz deve mandar intimar a empresa para fazer o recolhimento das custas e efetuar o depósito recursal, no prazo de 5 dias, sob pena de o recurso ser considerado deserto.

D

O juiz deve mandar processar o recurso da forma como se encontra, e o tribunal julgará a questão do pagamento das custas e do depósito recursal.

Questão Anulada

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2716885 Ano: 2008
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: UFF
Orgão: IMBEL

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Advogado
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Assinale a assertiva correta, conforme o entendimento do Tribunal Superior do Trabalho (TST).

A

O Ministério Público do Trabalho não pode argüir nulidade em parecer, mesmo quando for hipótese de intervenção obrigatória.

B

Não se conhece de argüição de nulidade do contrato de trabalho em favor de ente público, suscitada pelo Ministério Público do Trabalho, mediante parecer, quando a parte não a suscitou em defesa.

C

O juiz pode declarar a nulidade do contrato de trabalho em favor de ente público, suscitada pelo Ministério Público do Trabalho, quando a parte não a suscitou em defesa.

D

O juiz pode declarar a nulidade do contrato de trabalho ex officio, para favorecer a Fazenda Pública, ainda que esta não a alegue em contestação.

E

A empresa privada terceirizada, prestadora de serviços públicos, ao argüir a nulidade do contrato de trabalho em favor de ente público, obriga ao juiz a julgar improcedente o pedido do reclamante.

Questão Desatualizada

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812266 Ano: 2008
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: HEMOBRÁS

Provas:

Analista de Gestão Corporativa - Advogado
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Sistema recursal trabalhista
Organização da Justiça do TrabalhoTribunal Superior do Trabalho

A respeito do direito processual do trabalho, julgue os itens a seguir.

O recurso cabível contra decisão do presidente do Tribunal Superior do Trabalho que nega seguimento ao recurso extraordinário é o agravo de instrumento, e o prazo para a interposição é de 10 dias.

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812265 Ano: 2008
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: HEMOBRÁS

Provas:

Analista de Gestão Corporativa - Advogado
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Teoria Geral do Processo do Trabalho

A respeito do direito processual do trabalho, julgue os itens a seguir.

Para figurar como preposto na justiça do trabalho, basta que a pessoa possua conhecimento dos fatos tratados no processo, independentemente de ser ou não empregada da reclamada.

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733718 Ano: 2008
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: MPT
Orgão: MPT

Provas:

Procurador do Trabalho
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A propósito da competência da Justiça do Trabalho, analise os itens seguintes:

I – segundo a jurisprudência do STJ, a competência para as ações movidas por sucessores de empregado falecido em serviço, envolvendo dano moral sofrido pelos próprios sucessores, não se insere na competência da Justiça do Trabalho;

II – de acordo com a jurisprudência atual do STF, compete à Justiça do Trabalho instruir e julgar as ações propostas por trabalhadores contratados por ente público para atender necessidade transitória de excepcional interesse público;

III – de acordo com a jurisprudência atual do STF, as ações de interdito proibitório propostas por empresas que buscam preservar o livre acesso aos seus estabelecimentos, em razão de movimentos paredistas deflagrados por seus empregados, devem ser julgadas pela Justiça Comum;

IV – compete ao TST decidir conflito de competência entre Tribunal de Justiça e Tribunal Regional do Trabalho, quando em exame matéria relativa à relação de trabalho;

De acordo com as assertivas acima, pode-se afirmar que: