1382261 Ano: 2006
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: TRT-4
Orgão: TRT-4

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Juiz do Trabalho
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Custas Processuais Trabalhistas (arts. 789 a 790-B da CLT)

Assinale a assertiva incorreta sobre custas no processo do trabalho.

A

O recolhimento prévio das custas do processo de execução não é pressuposto extrínseco de admissibilidade do agravo de petição.

B

Quando houver acordo, o pagamento das custas caberá em partes iguais aos litigantes, se outra forma não for convencionada.

C

O sindicato interveniente respondera solidariamente pelas custas quando o empregado não tiver obtido o benefício da justiça gratuita ou a isenção de custas.

D

O juiz pode conceder de oficio o beneficio da justiça gratuita para dispensa das custas processuais a quem declarar, sob as penas da lei, que não tem condições de pagá-las sem prejuízo do sustento próprio ou familiar.

E

As entidades fiscalizadoras do exercício profissional são isentas do pagamento das custas processuais.

Questão Desatualizada

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1381096 Ano: 2006
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: TRT-4
Orgão: TRT-4

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Juiz do Trabalho
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Audiência Trabalhista (arts. 813 a 817, 843 a 852 da CLT; arts. 358 a 368 do NCPC)

Assinale a assertiva incorreta com relação à representação das partes em audiência no processo de trabalho, levando em conta o disposto na Consolidação das Leis do Trabalho e a jurisprudência sumulada do Tribunal Superior do Trabalho.

A

Ainda que injustificadamente ausente a demandada à audiência em que deveria apresentar defesa, o comparecimento do advogado munido de procuração traduz ânimo de defesa e impede a decretação da revelia.

B

Se o empregado não puder comparecer à audiência por motivo de doença devidamente comprovada, poderá fazer-se representar pelo sindicato da categoria profissional.

C

Exceto quanto à reclamação de empregado doméstico, o preposto deve ser necessariamente empregado do reclamado.

D

O sindicato pode representar os empregados em reclamatórias plúrimas ou ações de cumprimento.

E

A revelia pode ser elidida mediante apresentação de atestado médico que mencione a incapacidade de locomoção do empregador ou de seu preposto.

Questão Desatualizada

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2689285 Ano: 2005
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: EMBRAPA

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Analista - Área Jurídica
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Recursos em Espécie no Processo do Trabalho (arts. 893 a 902 da CLT, arts. 1009 a 1043 do NCPC)

Acerca dos recursos no processo do trabalho, julgue o item subseqüente.

Das decisões no processo do trabalho são admissíveis recursos de embargos, agravo, recurso ordinário, recurso de revista e recurso extraordinário.

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2689284 Ano: 2005
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: EMBRAPA

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Analista - Área Jurídica
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Recursos em Espécie no Processo do Trabalho (arts. 893 a 902 da CLT, arts. 1009 a 1043 do NCPC)

Acerca dos recursos no processo do trabalho, julgue o item subseqüente.

O prazo para interpor agravo é de dez dias.

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2689282 Ano: 2005
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: EMBRAPA

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Analista - Área Jurídica
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Recursos em Espécie no Processo do Trabalho (arts. 893 a 902 da CLT, arts. 1009 a 1043 do NCPC)

Acerca dos recursos no processo do trabalho, julgue o item subseqüente.

O recurso de revista é dotado de efeito apenas devolutivo.

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2689281 Ano: 2005
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: EMBRAPA

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Analista - Área Jurídica
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Recursos em Espécie no Processo do Trabalho (arts. 893 a 902 da CLT, arts. 1009 a 1043 do NCPC)

Acerca dos recursos no processo do trabalho, julgue o item subseqüente.

A execução da sentença será suspensa quando da interposição de agravo de instrumento contra despacho que não receber agravo de petição.

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2370150 Ano: 2005
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: ESAF
Orgão: IRB Brasil RE

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Advogado do IRB-Brasil
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Defesas na execução (art. 884 da CLT; arts. 914 a 920 do NCPC)

No processo do trabalho, o prazo para as empresas públicas embargarem a execução é de

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2369971 Ano: 2005
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: ESAF
Orgão: IRB Brasil RE

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Advogado do IRB-Brasil
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Dissídios Coletivos (arts. 856 a 875 da CLT)

No que diz respeito aos dissídios coletivos, é incorreto afirmar-se que

A

a adequação da representação pressupõe a exposição dos motivos do dissídio e das bases de conciliação.

B

recebida e protocolizada a representação, a audiência de conciliação será designada pelo Presidente do Tribunal dentro do prazo de 10 (dez) dias.

C

havendo acordo na audiência de conciliação, o Presidente do Tribunal desde logo o homologará.

D

a sentença normativa vigorará, quando não existir acordo, convenção ou sentença normativa em vigor, da data do ajuizamento.

E

contra a sentença normativa proferida pelo Tribunal Regional do Trabalho, observados os pressupostos próprios, cabe recurso ordinário.

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2369317 Ano: 2005
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: ESAF
Orgão: IRB Brasil RE

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Advogado do IRB-Brasil
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Procedimentos Sumário e Sumaríssimo no Processo do Trabalho (852-A a 852-I CLT; lei 5.584/70)

No processo do trabalho, é correto afirmar-se que

A

no caso de conciliação, o termo que for lavrado valerá como decisão irrecorrível, inclusive para a Previdência Social, quanto às contribuições que lhe forem devidas.

B

adotado o procedimento sumaríssimo, a sentença dispensa relatório.

C

a execução da ação rescisória faz-se nos próprios autos, perante o Tribunal Regional.

D

erros materiais na sentença poderão ser corrigidos, desde que interpostos embargos de declaração.

E

a sentença prolatada em ação de cumprimento é irrecorrível.

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2369290 Ano: 2005
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: ESAF
Orgão: IRB Brasil RE

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Advogado do IRB-Brasil
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Assinale a afirmação incorreta.

A

Os conflitos de jurisdição podem ocorrer entre Vara do Trabalho e respectivo Tribunal Regional do Trabalho.

B

É vedado à parte interessada suscitar conflitos de jurisdição quando já houver oposto na causa exceção de incompetência.

C

No ato de suscitar o conflito, deverá a parte interessada produzir a prova da existência dele.

D

Os conflitos de jurisdição serão decididos pelo Tribunal Superior do Trabalho, quando suscitados entre Varas e Juízos de Direito sujeitos à jurisdição de Tribunais Regionais diferentes.

E

No Tribunal Regional, havendo conflito positivo de jurisdição entre Varas, poderá o relator ordenar que sobrestejam o andamento dos respectivos processos.