330621 Ano: 2003
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: FUNDEC
Orgão: TRT-9

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Juiz do Trabalho
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Atos, termos e prazos processuais. Vícios dos atos processuais. Provas no processo do trabalhoCustas e emolumentos
Atos, termos e prazos processuais. Vícios dos atos processuais. Provas no processo do trabalhoPrazos processuais
Atos, termos e prazos processuais. Vícios dos atos processuais. Provas no processo do trabalhoForma, tempo e lugar dos atos processuais

CONSIDERE AS SEGUINTES PROPOSIÇÕES:

I - Os atos processuais serão públicos, salvo quando o contrário determinar o interesse social, e realizar-se-ão nos dias úteis das 08h às 18h.

II - No processo em geral os prazos contam-se com inclusão do dia do começo e exclusão do dia do vencimento, e são contínuos e irreleváveis, podendo, entretanto, ser prorrogados pelo tempo estritamente necessário pelo juiz ou Tribunal, ou em virtude de força maior, devidamente comprovada.

III - As partes, ou seus procuradores, poderão consultar os processos nos cartórios ou secretarias desde que com autorização do Juiz.

IV - São isentos do pagamento de custas, além dos beneficiários da justiça gratuita, a União, os Estados, o Distrito Federal, os Municípios e respectivas autarquias e fundações públicas federais, estaduais ou municipais que não explorem atividade econômica, bem como o Ministério Público do Trabalho.

V - A responsabilidade pelo pagamento dos honorários periciais é da parte sucumbente na pretensão objeto da perícia, mesmo se beneficiária de justiça gratuita.

Assinale a alternativa correta:

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330618 Ano: 2003
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: FUNDEC
Orgão: TRT-9

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Juiz do Trabalho
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Ações especiais no processo trabalhistaAção rescisória

Sobre a ação rescisória no processo do trabalho, assinale a alternativa correta:

A

A ação rescisória é de competência originária dos tribunais do trabalho e será admitida na forma do disposto no Código de Processo Civil (CPC), dispensado, contudo, o depósito prévio referido nos arts. 488, inciso II e 494 do CPC.

B

A ação rescisória será o instrumento adequado para rescindir o acordo celebrado perante as comissões de conciliação prévia, quando houve fundamento para desconstituir a avença.

C

O Ministério Público não tem legitimidade para propor ação rescisória.

D

A propositura da ação rescisória suspende, automaticamente, a execução da sentença rescindenda.

E

Se os fatos alegados pelas partes dependerem de prova, sua coleta competirá ao relator designado.

Questão Anulada

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330617 Ano: 2003
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: FUNDEC
Orgão: TRT-9

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Juiz do Trabalho
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Dissídio individual e dissídio coletivoDissídio coletivo e modalidades

Assinale a alternativa incorreta:

A

Nos dissídios coletivos a petição inicial deverá ser necessariamente escrita.

B

Nos termos da jurisprudência dominante do Tribunal Superior do Trabalho, o sindicato profissional que deflagra o movimento grevista não tem legitimidade para propor dissídio coletivo de greve.

C

Nos dissídios coletivos, as partes vencidas responderão solidariamente pelo pagamento das custas, calculadas sobre o valor arbitrado na decisão, ou pelo Presidente do Tribunal.

D

Na ocorrência de greve, pode o dissídio coletivo ser instaurado ex officio pelo Presidente do Tribunal Regional.

E

Nos termos da jurisprudência dominante do Tribunal Superior do Trabalho, não se presta o dissídio coletivo de natureza jurídica à interpretação de normas de caráter genérico.

Questão Anulada

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2630159 Ano: 2002
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: FCC
Orgão: TRT-20

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Analista Judiciário - Área Administrativa
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Analista Judiciário - Direito
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Ações especiais no processo trabalhistaDissídio coletivo e suas modalidades

Havendo convenção, acordo ou sentença normativa em vigor, o prazo em que deverá ser instaurado o dissídio coletivo, a fim de possibilitar ao novo instrumento vigência no dia imediato ao termo, é de

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2630158 Ano: 2002
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: FCC
Orgão: TRT-20

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Técnico Judiciário - Área Administrativa
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Organização da Justiça do Trabalho

São órgãos da Justiça do Trabalho além das Varas do Trabalho,

A

os Tribunais Regionais do Trabalho, o Tribunal Superior do Trabalho e o Supremo Tribunal Federal.

B

as Varas de Acidente do Trabalho, os Tribunais Regionais do Trabalho e o Supremo Tribunal Federal.

C

os Tribunais Regionais Federais, o Tribunal Superior do Trabalho e o Superior Tribunal de Justiça.

D

as Varas de Acidentes do Trabalho, os Tribunais Regionais do Trabalho e o Superior Tribunal de Justiça.

E

os Tribunais Regionais do Trabalho e o Tribunal Superior do Trabalho.

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2630157 Ano: 2002
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: FCC
Orgão: TRT-20

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Analista Judiciário - Área Administrativa
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Organização da Justiça do Trabalho

A Justiça do Trabalho é competente para julgar a ação

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2630156 Ano: 2002
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: FCC
Orgão: TRT-20

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Analista Judiciário - Direito
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Teoria Geral do Processo do Trabalho

A hipótese em que NÃO se admite a aplicação subsidiária do direito processual comum ao processo do trabalho é

A

o requerimento da testemunha ao juiz para ser ressarcida das despesas que efetuou para comparecer à audiência.

B

a condenação do vencido ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios.

C

o não conhecimento do recurso adesivo, se houver desistência do recurso principal ou se este for declarado inadmissível ou deserto.

D

o processamento da execução do modo menos gravoso para a empresa.

E

a obrigatoriedade de que o edital de praça mencione a existência de ônus, recurso ou causa pendente sobre os bens a serem arrematados.

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2630155 Ano: 2002
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: FCC
Orgão: TRT-20

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Analista Judiciário - Direito
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Organização da Justiça do TrabalhoVaras do Trabalho

Quanto à organização e funcionamento das Varas do Trabalho,

A

a sua jurisdição pode ser estendida ou restringida por ato do Presidente do respectivo Tribunal Regional do Trabalho.

B

os mandados de segurança são processados e julgados pelo juiz titular.

C

as reclamações verbais são reduzidas a termo pelo distribuidor nas localidades onde houver mais de uma Vara do Trabalho.

D

o prazo de 9 dias para que o Oficial de Justiça Avaliador cumpra o ato deprecado poderá ser prorrogado uma vez por igual período de tempo.

E

o serventuário que, sem motivo justificado, não realizar os atos dentro dos prazos fixados será descontado em seus vencimentos, em tantos dias quantos os do excesso.