De acordo com a Portaria CVS 16, de 24 de outubro de 2003. Assinale a alternativa que descreve corretamente o correto conceito das siglas, SEVISA e SIVISA. 

Acerca da Lei n.º 9.782, de 26 de janeiro de 1999, leia atentamente o trecho a seguir:

“A Agência terá por finalidade institucional _____________ a proteção da saúde da população, por intermédio do ___________ da produção e da comercialização de produtos e serviços submetidos à vigilância sanitária, inclusive dos ambientes, dos processos, dos insumos e das tecnologias a eles relacionados, bem como o controle de portos, ________ e de- ___________.”

Agora, assinale a alternativa que não completa corretamente uma das lacunas.

A RDC 222 de 2018 da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, regulamenta as Boas Práticas de Gerenciamento dos Resíduos de Saúde e se aplica aos geradores de resíduos de serviços de saúde (RSS) cujas atividades envolvam qualquer etapa do gerenciamento dos RSS, sejam eles públicos e privados, filantrópicos, civis ou militares, incluindo aqueles que exercem ações de ensino e pesquisa. Com base na Resolução, os resíduos perfurocortantes ou escarificantes, tais como: lâminas de barbear, agulhas, escalpes, ampolas de vidro, dentre outros. Estes resíduos são classificados como pertencentes ao:

A direção do Sistema Único de Saúde (SUS) é única, de acordo com o inciso I do art. 198 da Constituição Federal, sendo exercida em cada esfera de governo pelo seu respectivo órgão, no âmbito dos Estados e do Distrito Federal será exercida pela(o):

Assinale a alternativa que descreve corretamente uma infração sanitária:

Não é uma das penalidades previstas para as infrações sanitárias de acordo com a legislação sanitária federal:

As ações de finalização sanitária em ambientes particulares podem ocorrer a partir de:

As medidas de fiscalização adotadas para eliminar, reduzir, controlar ou atenuar os riscos sanitários associados a produtos sujeitos à atuação são denominadas:

No que tange à fiscalização sanitária, considere as afirmativas abaixo e responda ao seguinte.

I - constitui finalidade das ações de vigilância sanitária sobre o meio ambiente o enfrentamento dos problemas ambientais e ecológicos.

II – quando o produto for considerado inadequado para uso ou consumo humano, mas passível de utilização para outros fins, a autoridade sanitária deve lavrar laudo técnico circunstanciado e definindo o seu destino final.

III – a penalidade de interdição deve ser aplicada de modo facultativo sempre que o risco à saúde da população o justificar e for de modalidade cautelar.

A RDC 216 é uma resolução da ANVISA (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) que estabelece as diretrizes para boas práticas de fabricação em serviços de alimentação. Sobre a RDC 216, é CORRETO afirmar que: