Infrações à legislação sanitária federal são atos que violam normas de saúde pública, sujeitando os responsáveis a penalidades administrativas e legais para proteger o bem-estar coletivo. É correto afirmar que, nos termos da Lei Federal nº 6.437/77, as infrações gravíssimas são aquelas que:

O trabalho realizado pelos coveiros é de extrema importância para a sociedade, lidando com situações em que as pessoas se encontram no ápice da tristeza; por isso, é dever desses profissionais:

Durante a execução das atividades do cotidiano, o coveiro pode passar por alguns riscos inerentes à profissão. NÃO são os seguintes incidentes ao trabalho nessa profissão de risco:

Os cemitérios geram grandes quantidades de resíduos a cada dia, mês e ano; quando triturados, são destinados a locais como, EXCETO:

Durante a rotina de trabalho em um cemitério, o coveiro de determinada cidade foi solicitado para o processo de abertura e fechamento de uma sepultura. Para executar esse serviço, ele deverá utilizar os seguintes instrumentos:

Conforme a Lei n.º 9.782/1999, responda a próxima questão.
Analise os itens e indique a alternativa correta.


I- A Agência Nacional de Vigilância Sanitária terá por finalidade institucional promover a proteção da saúde da população, por intermédio do controle sanitário da produção e da comercialização de produtos e serviços submetidos à vigilância sanitária, inclusive dos ambientes, dos processos, dos insumos e das tecnologias a eles relacionados, bem como o controle de portos, aeroportos e de fronteiras.
II- A natureza de autarquia especial conferida à Agência Nacional de Vigilância Sanitária é caracterizada pela independência administrativa, estabilidade de seus dirigentes e autonomia financeira.
III- Consideram-se serviços submetidos ao controle e fiscalização sanitária pelo Ministério da Saúde, aqueles voltados para a atenção ambulatorial, seja de rotina, ou de emergência, os realizados em regime de internação, os serviços de apoio diagnóstico e terapêutico, bem como aqueles que impliquem a incorporação de novas tecnologias.

Com base na Resolução da Diretoria Colegiada da ANVISA, nº 36, de 25 de julho de 2013, capítulo II - das condições organizacionais, Seção I - Da criação do Núcleo de Segurança do Paciente, em conformidade com o art. 6º O NSP deve adotar os seguintes princípios e diretrizes, analise as assertivas a seguir.
I- A Promoção de ações para a gestão de risco no serviço de saúde.
II- A melhoria contínua dos processos de cuidado e do uso de tecnologias da saúde.
III- A disseminação sistemática da cultura de segurança.
IV- A articulação e a integração dos processos de gestão de risco.
V- A garantia das boas práticas de funcionamento do serviço de saúde.

É CORRETO o que se afirma apenas em:

Com base na Resolução da Diretoria Colegiada da ANVISA, nº 36, de 25 de julho de 2013, em relação ao art. 8º, que trata do Plano de Segurança do Paciente em Serviços de Saúde (PSP), que é elaborado pelo Núcleo de Segurança do Paciente – (NSP) e que deve estabelecer estratégias e ações de gestão de risco, conforme as atividades desenvolvidas pelo serviço de saúde. Diante disso, analise as assertivas que contém itens que fazem parte do PSP, conforme o art. 8º.
I- Higiene das mãos; prevenção de úlceras por pressão.
II- Segurança cirúrgica; prevenção de quedas dos pacientes.
III- Identificação do paciente; segurança nas terapias nutricionais enteral e parenteral.
IV- Segurança no uso de equipamentos e materiais; promoção do ambiente seguro.
V- Monitorar os dados sobre eventos adversos notificados pelos serviços de saúde; divulgar relatório anual sobre eventos adversos com a análise das notificações realizadas pelos serviços de saúde.

É CORRETO o que se afirma apenas em:

A esterilização é o processo que visa eliminar os microrganismos, capazes de contaminar produtos, materiais e objetos voltados para a saúde. Com base na Resolução da Diretoria Colegiada ANVISA, nº 15, de 15 de março de 2012, que dispõe sobre requisitos de boas práticas para o processamento de produtos para saúde e dá outras providências, quanto ao Capítulo II – Seção - IX - Da Esterilização, avalie as proposições a seguir.
I- É proibido o uso de autoclave gravitacional de capacidade superior a 100 litros.
II- Não é permitido o uso de estufas para a esterilização de produtos para saúde.
III- Não é permitida a alteração dos parâmetros estabelecidos na qualificação de operação e de desempenho de qualquer ciclo dos equipamentos de esterilização.
IV- O ciclo de esterilização a vapor para uso imediato não precisa ser documentado.
V- O registro do ciclo de esterilização a vapor é dispensável para a avaliação pela Autoridade Sanitária.

É CORRETO o que se afirma apenas em:

Com base na Resolução da Diretoria Colegiada ANVISA nº 222, de 28 de março de 2018, que regulamenta as Boas Práticas de Gerenciamento dos Resíduos de Serviços de Saúde e dá outras providências, em relação capítulo III - das etapas do manejo - Seção I - Segregação, acondicionamento e identificação, avalie as proposições a seguir.
I- Os Resíduos de Serviços de Saúde - RSS devem ser segregados no momento de sua geração, conforme classificação por Grupos, em função do risco presente.
II- Quando, no momento da geração de Resíduos de Serviços de Saúde - RSS, não for possível a segregação de acordo com os diferentes grupos, os resíduos de serviços de saúde, devem ser segregados e recolhidos somente no próximo dia útil através da coleta pública.
III- Os RSS do Grupo A que não precisam ser obrigatoriamente tratados e os RSS após o tratamento são considerados rejeitos e devem ser acondicionados em saco branco leitoso.
IV- Os RSS do Grupo D devem ser acondicionados de acordo com as orientações dos órgãos locais responsáveis pelo serviço de limpeza urbana.
V- Os rejeitos radioativos devem ser acondicionados conforme procedimentos definidos pelo diretor da clínica ou do Hospital, com certificado de qualificação emitido pela CRM.

É CORRETO o que se afirma apenas em: