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3862354 Ano: 2024
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: FIOCRUZ
Orgão: FIOCRUZ
Sobre a Resolução nº 962 de 27/08/2010 (alterada pela Resolução no 13/05/2015) do Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV) que normatiza os procedimentos de contracepção de cães e gatos em programas de educação em saúde, guarda responsável e esterilização cirúrgica com a finalidade de controle populacional, avalie se são verdadeiras (V) ou falsas (F) as afirmativas a seguir sobre essa Resolução:

I. Os procedimentos de contracepção em cães e gatos também poderão ser realizados em Unidade Móvel de Esterilização e Educação em Saúde (UMEES), devidamente regularizada perante o CRMV e demais órgãos competentes, tais como registro no Departamento de Trânsito e Prefeitura Municipal.

II. A Unidade Móvel de Esterilização e Educação em Saúde (UMEES) pode estar vinculada a uma instituição pública ou privada e, se possível, a uma instituição de ensino superior em Medicina Veterinária.

III. Toda Unidade Móvel de Esterilização e Educação em Saúde (UMEES) pode também estar vinculada a uma base técnica local de apoio previamente definida, se possível a um Hospital Veterinário Escola de instituição de ensino superior em Medicina Veterinária.
 

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De acordo com a Anvisa, a documentação obrigatória para o transporte terrestre de material biológico é a(o):
 

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3861726 Ano: 2024
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: FIOCRUZ
Orgão: FIOCRUZ
A RDC Nº 658 de 2022 considera que o Sistema de Qualidade Farmacêutico pode se estender ao estágio do desenvolvimento tecnológico de forma a fortalecer o vínculo entre estas partes. Sobre a documentação técnica da qualidade para fins de registro de medicamentos, é INCORRETO afirmar que:
 

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3861691 Ano: 2024
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: FIOCRUZ
Orgão: FIOCRUZ
Considerando o disposto na RDC Nº 658/22 sobre Revisão da qualidade do produto e os itens mínimos a serem incluídos nesta revisão, considere as afirmativas a seguir:
I. revisão dos dados de todos os lotes que não cumpriram com as especificações estabelecidas e suas investigações.
II. inclusão dos controles em processos críticos e dos resultados de controle de qualidade dos produtos acabados.
III. revisão das matérias-primas (ativo e excipientes) utilizados no produto e em especial a análise da rastreabilidade da cadeia de fornecimento das substâncias ativas.
Sobre as afirmativas acima, pode-se dizer que:
 

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3861684 Ano: 2024
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: FIOCRUZ
Orgão: FIOCRUZ
De acordo com a IN 131/22, o plano de amostragem de materiais de embalagem deve levar em consideração, pelo menos, os seguintes itens:
I. a quantidade recebida.
II. a qualidade requerida.
III. a natureza do material (por exemplo: materiais de embalagem primários ou materiais de embalagem impressos).
IV. os métodos de produção.
V. o conhecimento do sistema de Garantia da Qualidade do fabricante de materiais de embalagem com base em seu histórico analítico.
Sobre as afirmativas acima, pode-se dizer que:
 

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3861681 Ano: 2024
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: FIOCRUZ
Orgão: FIOCRUZ
Sabendo que as empresas que realizam as operações envolvidas na fabricação de medicamentos, são responsáveis pela coleta e a guarda de amostras de referência de matérias-primas, materiais de embalagem ou produtos acabados; e de amostras de retenção de produtos acabados, é correto afirmar que:
 

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3861680 Ano: 2024
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: FIOCRUZ
Orgão: FIOCRUZ
De acordo com a RDC Nº 512/21, sobre o item critérios para subcontratação de serviços, avalie se são verdadeiras (V) ou falsas (F) as afirmativas abaixo:
I. Deve ser conduzida por meio de contrato estabelecendo responsabilidades e fluxo de informações.
II. A legislação vigente deve ser cumprida.
III. O laboratório contratado deve ter qualificação técnica superior ao laboratório contratante.
IV. O cliente deve ser comunicado, mas sua autorização não se faz necessária.
As afirmativas I, II, III e IV são respectivamente:
 

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3861678 Ano: 2024
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: FIOCRUZ
Orgão: FIOCRUZ
De acordo com a RDC Nº 512/21, sobre o item apresentação dos resultados analíticos, avalie se são verdadeiras (V) ou falsas (F) as afirmativas abaixo, no que se refere ao que deve ser incluído no documento emitido pelo laboratório:
I. Identificação do método usado.
II. Dados referentes aos desvios ocorridos apenas durante a execução da análise, quando aplicável.
III. Dados de calibração/qualificação dos equipamentos utilizados nos testes executados.
As afirmativas I, II e III são respectivamente:
 

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3861552 Ano: 2024
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: FIOCRUZ
Orgão: FIOCRUZ
No escopo da Vigilância em Saúde, a categoria geográfica território é um de seus pilares estruturantes, definida como:
 

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3861542 Ano: 2024
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: FIOCRUZ
Orgão: FIOCRUZ
Análise da situação de saúde está definida na Política Nacional de Vigilância em Saúde (PNVS, 2028) como:
 

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