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3793040 Ano: 2024
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: UNIVIDA
Orgão: Pref. Bom Sucesso Sul-PR
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A Lei Orgânica da Saúde – Lei º 8.080 de 19 de setembro de 1990 foi elaborada para regulamentar o SUS, criado na Constituição Federal. Esta lei dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e outras providências. De acordo com essa lei, são objetivos do Sistema Único de Saúde:

I - A identificação e divulgação dos fatores condicionantes e determinantes da saúde.

II - A formulação de política de saúde destinada a promover, nos campos econômico e social, as condições indispensáveis ao pleno exercício da saúde.

III - A assistência às pessoas por intermédio de ações de promoção, proteção e recuperação da saúde, com a realização integrada das ações assistenciais e das atividades preventivas.

Assinale a alternativa correta:

 

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3792213 Ano: 2024
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: OBJETIVA
Orgão: Pref. Maripá-PR
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Os resíduos do grupo A são aqueles com possível presença de agente biológico que, por suas características, podem apresentar risco de infecção. Segundo a Resolução RDC nº 222/2018, é resíduo do Grupo A:

 

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3791656 Ano: 2024
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: Ibest
Orgão: Pref. Cristalina-GO
Quanto às políticas de atenção à saúde da mulher, da criança e do adolescente, a Lei Estadual n.º. 16.140/2007 prevê
 

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3791655 Ano: 2024
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: Ibest
Orgão: Pref. Cristalina-GO
Subsídios são instrumentos econômicos de política social para viabilizar manutenção e continuidade do serviço público com objetivo de universalizar o acesso ao saneamento básico, especialmente para populações e localidades de baixa renda. Com base nessa informação, segundo a Lei Municipal n.º 2.343/2017, subsídios indiretos são aqueles
 

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3791654 Ano: 2024
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: Ibest
Orgão: Pref. Cristalina-GO
Tendo como referência a Lei Municipal n.º 1.416/1999, a ligação de toda edificação considerada habitável à rede pública de abastecimento de água e aos coletores públicos de esgotos, sempre que existentes,
 

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3791653 Ano: 2024
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: Ibest
Orgão: Pref. Cristalina-GO
Com referência à Lei Municipal n.º 2.343/2017, que dispõe sobre a Política Municipal de Saneamento Básico e dá outras providências, é correto afirmar que a atividade, acompanhada ou não de execução de obra, com objetivo de permitir aos usuários acesso a serviço público de saneamento básico com características e padrões de qualidade determinados pela legislação, pelo planejamento ou regulação, representa a definição de
 

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3791652 Ano: 2024
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: Ibest
Orgão: Pref. Cristalina-GO
A respeito das recomendações gerais para a coleta de amostras, é correto afirmar que
 

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3791651 Ano: 2024
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: Ibest
Orgão: Pref. Cristalina-GO
Acerca da vigilância e do controle sanitário de produtos de interesse da saúde, é correto afirmar que
 

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3791650 Ano: 2024
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: Ibest
Orgão: Pref. Cristalina-GO
De acordo com o disposto na Lei Estadual n.º 16.140/2007, referente ao código sanitário estadual, compete à Secretaria Estadual da Saúde, no âmbito do estado de Goiás, com cooperação técnica da União, sem prejuízo do disposto nas legislações federal e estadual,
 

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3791649 Ano: 2024
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: Ibest
Orgão: Pref. Cristalina-GO
A definição de vigilância sanitária inclui o conjunto de ações
 

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