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Disciplina: Direito Sanitário
Banca: UNIVIDA
Orgão: Pref. Bom Sucesso Sul-PR
A Lei Orgânica da Saúde – Lei º 8.080 de 19 de setembro de 1990 foi elaborada para regulamentar o SUS, criado na Constituição Federal. Esta lei dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e outras providências. De acordo com essa lei, são objetivos do Sistema Único de Saúde:
I - A identificação e divulgação dos fatores condicionantes e determinantes da saúde.
II - A formulação de política de saúde destinada a promover, nos campos econômico e social, as condições indispensáveis ao pleno exercício da saúde.
III - A assistência às pessoas por intermédio de ações de promoção, proteção e recuperação da saúde, com a realização integrada das ações assistenciais e das atividades preventivas.
Assinale a alternativa correta:
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Os resíduos do grupo A são aqueles com possível presença de agente biológico que, por suas características, podem apresentar risco de infecção. Segundo a Resolução RDC nº 222/2018, é resíduo do Grupo A:
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