A Lei nº 14.026, de 15 de julho de 2020, altera e complementa a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, ao versar sobre as diretrizes nacionais para o saneamento básico. Compreende-se que o esgotamento sanitário é “constituído pelas atividades e pela disponibilização e manutenção de infraestruturas e instalações operacionais necessárias à coleta, ao transporte, ao tratamento e à disposição final adequados dos esgotos sanitários, desde as ligações prediais até sua destinação final para produção de água de reúso ou seu lançamento de forma adequada no meio ambiente”. Conforme disposto no artigo 3º, indique a alternativa que denomina o conjunto de condutos, instalações e equipamentos destinados a coletar, transportar, condicionar e encaminhar conjuntamente esgoto sanitário e águas pluviais.

A “capacidade do solo de infiltrar água para as camadas mais profundas” é chamada Taxa de Infiltração, por sua vez, a Taxa de Impermeabilização é o “índice que se obtém dividindo a área que não permite a infiltração de água pluvial pela área total do lote”. Conceitos estes previstos no Plano de Drenagem e Manejo das Águas Puviais do município de Natal (disposto na Lei Complementar Municipal nº 124, de 30 de junho de 2011). Sob essa ótica, conforme previsto no artigo 13º, indique a alternativa que especifica, em percentagem, a taxa de permeabilidade mínima de cada lote.