De acordo com a Lei nº 11.445/2007 – Política Nacional de Saneamento Básico, os serviços públicos de saneamento básico serão prestados com base no seguinte princípio fundamental:

A Lei nº 14.454/2022 dispõe acerca dos planos privados de assistência à saúde, para estabelecer critérios que permitam a cobertura de exames ou tratamentos de saúde que não estão incluídos no rol de procedimentos e eventos em saúde suplementar. Em caso de tratamento ou procedimento prescrito por médico ou odontólogo assistente que não estejam previstos no rol de procedimentos e eventos em saúde suplementar, atualizado pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) a cada nova incorporação, a cobertura deverá ser autorizada pela operadora de planos de assistência à saúde, desde que

Contingência pode ser definida como a possibilidade de ocorrência de eventos adversos ou situações não planejadas que demandam uma resposta imediata. No contexto da saúde pública, refere-se a eventos que representam ameaças à saúde da população, como surtos de doenças infecciosas, desastres naturais e acidentes químicos ou biológicos. Qual é o principal objetivo de um plano de contingência em grandes desastres?

A Lei Federal nº 11.445/2007, que dispõe sobre diretrizes nacionais para o saneamento básico,

Considerando a Portaria de Consolidação nº 5 – Anexos XX (alterado pela Portaria nº 888/2021 e 2472/2021) e XXI, sobre os procedimentos de controle e de vigilância da qualidade da água para consumo humano e seu padrão de potabilidade, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma a seguir e assinale a alternativa com a sequência correta.

( ) Segundo a Portaria, os sistemas e soluções alternativas coletivas de abastecimento de água que utilizam mananciais superficiais devem realizar monitoramento de Escherichia coli no(s) ponto(s) de captação de água com periodicidade mensal.

( ) Compete às Secretarias de Saúde dos Municípios e do Distrito Federal encaminhar à autoridade de saúde pública dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios os dados de cadastro das formas de abastecimento e os relatórios de controle da qualidade da água, conforme o modelo estabelecido pela referida autoridade.

( ) Toda a extensão do sistema de distribuição (reservatório e rede) ou pontos de consumo deverá atender ao VMP de 5,0 uT para turbidez.

( ) Nos planos de amostragem de controle de qualidade da água para consumo humano, deve ser realizada análise de clorofila-a no manancial, com frequência diária, como indicador de potencial aumento da contagem de cianobactérias.

A Organização Mundial de Saúde (OMS) recomenda o uso de microcistinas como padrão para os estudos de cianobactérias. No Brasil, a Portaria nº 2.914/2011, do Ministério da Saúde, e a resolução Conama nº 430/2011 estabelecem a obrigatoriedade do monitoramento de cianobactérias e de microcistinas, sendo a concentração de 1,0 μg/L o valor máximo permitido de microcistinas em águas destinadas ao abastecimento público. Considerando que haja uma amostra de água para ser analisada, assinale a alternativa que apresenta o método que deve ser utilizado para atender à legislação.

A Portaria nº 5/2017, do Ministério da Saúde, define diretrizes para a análise de esgoto e águas residuárias. Sobre os princípios metodológicos aplicados na análise de esgoto de acordo com essa portaria, assinale a alternativa correta.

A Portaria nº 5/2017, do Ministério da Saúde, estabelece diretrizes e métodos para a análise da qualidade da água para consumo humano. Em relação aos princípios metodológicos aplicados conforme essa portaria, assinale a alternativa correta.

A maioria dos surtos de Doenças Transmitidas por Alimentos (DTA) está associada a falhas durante o preparo dos alimentos. Após lavar em água corrente, as frutas, legumes e verduras consumidos crus devem ser submetidos ao processo de higienização para reduzir a contaminação presente na superfície destes alimentos. O produto mais utilizado na higienização de frutas, legumes e verduras é: