Sobre a Agência Nacional de Saúde (ANS), analise as afirmativas a seguir.

I. Tem a função de promover a defesa do interesse público na assistência suplementar à saúde.

II. Tem como competência estabelecer as características gerais dos instrumentos contratuais utilizados na atividade das operadoras de saúde.

III. A mediação de conflitos entre beneficiários e prestadoras não compete à ANS. IV. Tem como competência intermediar conflitos entre usuários e serviços públicos de saúde.

Está correto o que se afirma apenas em

A telessaúde abrange a prestação remota de serviços relacionados a todas as profissões da área da saúde regulamentadas pelos órgãos competentes do Poder Executivo Federal. Ela representa uma modalidade de prestação de serviços de saúde à distância, por meio da utilização das tecnologias da informação e da comunicação, que envolve, entre outros, a transmissão segura de dados e informações de saúde, por meio de textos, sons, imagens ou outras formas adequadas. Diante do exposto, analise as afirmativas a seguir.

I. Ao profissional de saúde são asseguradas a liberdade e a completa independência de decidir sobre a utilização ou não da telessaúde, inclusive com relação à primeira consulta, atendimento ou procedimento, e poderá indicar a utilização de atendimento presencial ou optar por ele, sempre que entender necessário.

II. É dispensada a inscrição secundária ou complementar do profissional de saúde que exercer a profissão em outra jurisdição exclusivamente por meio da modalidade telessaúde.

III.Os atos do profissional de saúde, quando praticados na modalidade telessaúde, terão validade em todo o território nacional.

De acordo com o estabelecido na Lei Federal nº 8.080/1990 em vigência, sobre a telessaúde, está correto o que se afirma em

“O documento básico e essencial à coleta de dados da mortalidade no Brasil é a __________________, cuja responsabilidade de emissão é do médico; esse documento é impresso e preenchido em _______ vias, pré-numeradas sequencialmente, e alimenta o __________.” Assinale a alternativa que completa correta e sequencialmente a afirmativa anterior.

No país, o gerenciamento de resíduos sólidos foi instituído pela Lei nº 12.305/2010 e regulamentado pelo Decreto nº 10.936/2022. Nesse contexto, o agente de saúde tem um papel fundamental na implementação da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), que visa à gestão adequada e o descarte correto dos resíduos sólidos, promovendo a saúde pública e a sustentabilidade ambiental. Qual das seguintes ações está relacionada à possível contribuição do agente de saúde na Política Nacional de Resíduos Sólidos?

Em julho de 2021 foi publicada a Política Nacional de Informação e Informática em Saúde (PNIIS), com o objetivo de integrar os Sistemas de Informação em Saúde (SIS) e modernizar o trabalho digital na área. É correto afirmar que a PNIIS pretende:

Conforme o Código de Ética Profissional, criado pela Resolução nº 001/2014, alterada pela Resolução nº 17/2015, qual a sequência de sanções disciplinares que podem ser aplicadas a um agente de saúde que comete uma infração ética?

Um empresário do município de Divinópolis, interessado em abrir um restaurante na cidade, decidiu contratar uma empresa de consultoria, a fim de averiguar se a edificação, as instalações, os equipamentos, móveis e utensílios do estabelecimento atendem as normas vigentes para as boas práticas de serviços de alimentação. Com base na Resolução da Diretoria Colegiada nº 216/2004, a empresa apresentou as seguintes recomendações:

A Resolução da Diretoria Colegiada Nº 275/2002 dispõe sobre o Regulamento Técnico de Procedimentos Operacionais Padronizados aplicados aos Estabelecimentos Produtores/Industrializadores de Alimentos. Essa normativa define conceitos importantes como limpeza, desinfecção, higienização, antissepsia, controle integrado de pragas e programa de recolhimento de alimentos e resíduos. Com base na RDC nº 275/2002, relacione adequadamente os itens às suas respectivas características.

1. Antissepsia.

2. Higienização.

3. Desinfecção.

4. Limpeza.

( ) Operação de remoção de terra, resíduos de alimentos, sujidades e/ou outras substâncias indesejáveis.

( ) Operação de redução, por método físico e ou agente químico, do número de micro-organismos a um nível que não comprometa a segurança do alimento.

( ) Operação que se divide em duas etapas, limpeza e desinfecção.

( ) Operação destinada à redução de micro-organismo.

A sequência está correta em

Durante a manipulação e o preparo de alimentos é importante a adoção de medidas de higiene pessoal de forma a prevenir a contaminação por agentes patogênicos, garantindo a qualidade e a segurança dos alimentos. No que diz respeito aos manipuladores de alimentos, com base na Resolução da Diretoria Colegiada nº 216/2004, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

( ) Um manipulador, ao apresentar lesões e ou sintomas de enfermidades que possam comprometer a qualidade higiênico-sanitária dos alimentos, deve ser afastado da atividade enquanto persistirem essas condições de saúde.

( ) Os uniformes dos manipuladores devem ser trocados, no mínimo, diariamente e usados exclusivamente nas dependências internas do estabelecimento. As roupas e os objetos pessoais devem ser guardados em local específico e reservado para esse fim.

( ) O manipulador deve lavar cuidadosamente as mãos somente antes da manipulação. Os cartazes de orientação aos manipuladores sobre a correta lavagem e antissepsia das mãos e demais hábitos de higiene devem estar afixados em locais de fácil visualização, inclusive nas instalações sanitárias e lavatórios.

( ) Ao término das atividades, os manipuladores não devem fumar, falar desnecessariamente, cantar, assobiar, espirrar, cuspir, tossir, comer e manipular dinheiro.

( ) Durante a manipulação, os cabelos devem estar presos e protegidos por redes, toucas ou outro acessório. É permitido o uso de barba.

A sequência está correta em

Em outubro de 2022 entraram em vigor novas regras sobre a rotulagem de alimentos. Essas mudanças foram estabelecidas pela Resolução da Diretoria Colegiada nº 429/2020 com o objetivo de melhorar a clareza e a legibilidade dos rótulos dos alimentos, auxiliando o consumidor a fazer escolhas alimentares mais conscientes. Segundo tal resolução, a embalagem frontal dos alimentos deve:

I. Ser realizada empregando impressão em cor 100% preta em fundo branco.

II. Estar localizada na metade inferior do painel principal, em uma única superfície contínua.

III. Ter orientação do texto distinta das demais informações veiculadas no rótulo.

IV. A rotulagem nutricional frontal não pode estar disposta em locais encobertos, removíveis pela abertura do lacre ou de difícil visualização, como áreas de selagem e de torção.

Está correto o que se afirma apenas em