Conforme previsão contida no Estatuto da PB Saúde - Decreto Estadual nº 40.096 de 28 de fevereiro de 2020, aplica-se ao pessoal da PB Saúde o regime jurídico estabelecido pela Consolidação das Leis do Trabalho − CLT. Sobre as normas que complementam tal disposição, está correto apenas o que se afirma em:

Reza o Decreto Estadual nº 40.096, de 28 de fevereiro de 2020, que a PB Saúde será administrada por uma Direção Superior, composta por 3 (três) membros, a saber: I - Diretor Superintendente; II - Diretor Administrativo Financeiro; III - Diretor de Atenção à Saúde. Os membros da Direção Superior serão nomeados por ato do Chefe do Poder Executivo estadual, a quem caberá destituí-los a qualquer tempo. A investidura dos membros da Direção Superior dar-se-á mediante assinatura de termo de posse perante o Conselho de Administração. Compete à Direção Superior da PB Saúde elaborar proposta de planos operativos, regulamentos operacionais internos, peças orçamentárias, planos diretores de investimentos, minutas de contratos, políticas e quadro de pessoal, para submetê-los à prévia apreciação, para aprovação pelo Conselho de Administração, que por sua vez autorizará a Direção Superior da PB Saúde a assumir como suas atribuições as corretamente ilustradas apenas em:

A Resolução CNS nº 553, de 9 de agosto de 2017, atualiza a Carta dos Direitos e Deveres da Pessoa Usuária da Saúde. Sobre os direitos assegurados por esta resolução, assinale a alternativa correta.

De acordo com a Resolução da Diretoria Colegiada – RDC nº 727, de 1o de julho de 2022, que dispõe sobre a rotulagem dos alimentos embalados, alguns alimentos são isentos da declaração obrigatória do prazo de validade, por exemplo:

O Sistema Nacional de Vigilância Epidemiológica (SNVE) é um conjunto de estruturas, recursos e procedimentos organizados pelo governo com o objetivo de monitorar, prevenir e controlar doenças em casos que coloquem a população em risco sanitário. No Brasil, o SNVE é coordenado pelo Ministério da Saúde e atua em parceria com secretarias estaduais e municipais de saúde. Uma das principais funções do SNVE é

A Lei Federal n° 11.445/2007 estabelece as diretrizes nacionais para o saneamento básico e para a Política Federal de Saneamento Básico, e foi atualizada pela Lei Federal n° 14.026/2020, conhecida como Novo Marco Legal do Saneamento.

Em relação a essas duas leis, considere as afirmativas a seguir.

I. A redação do Novo Marco Legal do Saneamento estabelece que os contratos de prestação dos serviços públicos de saneamento básico deverão definir metas de universalização que garantam atendimento de 99% da população com água potável e 90% com coleta e tratamento de esgotos até 31 de dezembro de 2033.

II. É facultativo, aos titulares dos serviços de saneamento, elaborar os planos de saneamento básico, estabelecer metas e indicadores de desempenho e definir os parâmetros a serem adotados para a garantia do atendimento à população.

III. A partir do Novo Marco Legal, a atuação da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA), nas competências de regulação dos serviços públicos de saneamento básico, passou a ser mais restrita, se comparada ao texto original da Lei Federal nº 11.445/2007.

IV. São considerados serviços básicos de saneamento o conjunto de serviços públicos, infraestruturas e instalações operacionais de abastecimento de água potável, esgotamento sanitário, os serviços de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos e a drenagem e manejo das águas pluviais urbanas.

Assinale a alternativa correta.

Pode ser considerado um elemento substantivo relacionado ao conceito de Distrito Sanitário:

De acordo com a Resolução n° 216, de 15 de setembro de 2004, não devem ser utilizadas nas áreas de preparação e armazenamento dos alimentos, em quaisquer das suas formas:

De acordo com a Resolução n° 216, de 15 de setembro de 2004, para os alimentos que forem submetidos à fritura, além dos controles estabelecidos para um tratamento térmico, deve-se instituir medidas que garantam que o óleo e a gordura utilizados não constituam uma fonte de contaminação química do alimento preparado. Nesse contexto, registre V, para verdadeiro, e F, para falso as afirmativas abaixo.

(__)Os óleos e gorduras utilizados devem ser aquecidos a temperaturas não superiores a 180ºC.

(__)Os óleos e gorduras devem ser substituídos imediatamente sempre que houver alteração evidente das características físico-químicas ou sensoriais, tais como aroma e sabor, e formação intensa de espuma e fumaça.

(__)Tanto o controle preciso da temperatura, quanto a substituição oportuna dos óleos e gorduras, são essenciais para garantir a segurança alimentar durante a fritura.

Assinale a alternativa com a sequência CORRETA.

De acordo com a Resolução nº 275, de 21 de outubro de 2002 da Anvisa, os Procedimentos Operacionais Padronizados (POP) devem abordar as operações relativas ao controle da potabilidade da água, incluindo as etapas em que a mesma é crítica para o processo produtivo, especificando:

I.Os locais de coleta das amostras e a frequência de sua execução.

II.As determinações analíticas.

III.A metodologia aplicada e os responsáveis.

É CORRETO o que se afirma em: