De acordo com a LEI Nº 9.782/1999; Art. 8º Incumbe à Agência, respeitada a legislação em vigor, regulamentar, controlar e fiscalizar os produtos e serviços que envolvam risco à saúde pública. Consideram-se bens e produtos submetidos ao controle e fiscalização sanitária pela Agência, EXCETO:

De acordo com Lei Nº 9.782/99 que define o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária, cria a Agência Nacional de Vigilância Sanitária, e dá outras providências; o Registro de alimentos, aditivos alimentares, bebidas, águas envasadas e embalagens recicladas tem um prazo para renovação de:

A integração da Vigilância Sanitária ao Sistema Único de Saúde (SUS) tem como objetivo principal:

Sobre a RDC Nº 63, de 25 de novembro de 2011, é CORRETO afirmar que:

Considerando a situação de um fiscal da vigilância sanitária que identifica o uso indevido de poder discricionário por parte de um colega, qual a medida CORRETA a ser tomada?

A respeito da Lei Federal Nº. 9782, de 26 de janeiro de 1999 que define o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária (SNVS), julgue as frases abaixo.

I. O SNVS é composto por ações definidas pela Lei nº 8.080/1990, executadas por instituições da Administração Pública direta e indireta da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, com atividades de regulação, normatização, controle e fiscalização na área de vigilância sanitária.
II. A ANVISA atua na promoção da proteção da saúde da população, exercendo o controle sanitário da produção e comercialização de produtos e serviços submetidos à vigilância sanitária, além do controle em portos, aeroportos e fronteiras.
III. A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) é criada como sociedade mista vinculada ao Ministério da Saúde, com autonomia social, estabilidade de seus dirigentes e liberdade financeira.


Está(ão) CORRETA(S) a(s) seguinte(s) proposição(ões).

No que concerne à inspeção e controle dos alimentos, drogas e medicamentos, é CORRETO afirmar que:

Sobre o controle sanitário de escolas e locais de trabalho, é CORRETO afirmar que:

Sobre o controle sanitário de cemitérios e abatedouros, marque a alternativa CORRETA.

Acerca da RDC Nº 786, de 5 de maio de 2023, julgue as frases abaixo.

I. Estabelece os requisitos mínimos para o funcionamento de laboratórios clínicos.
II. Apresenta algumas modalidades de dispensa de alvará sanitário para laboratórios de análises clínicas e farmácias.
III. Define padrões específicos de biossegurança para laboratórios de anatomia patológica.


Está(ão) CORRETA(S) a(s) seguinte(s) proposição(ões):