A judicialização da saúde no Brasil é um fenômeno no qual pacientes buscam, através de ações judiciais, o acesso a tratamentos, medicamentos ou procedimentos de saúde que não estão disponíveis no Sistema Único de Saúde (SUS).

Com relação a esse tema, qual é o papel da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias em Saúde (Conitec)?

Os Agentes de Combate às Endemias estão historicamente expostos aos mais variados riscos à sua saúde, que vão desde a permanência em áreas endêmicas do vetor até o manuseio de substâncias tóxicas usadas na tentativa de erradicação e controle dos mosquitos. Dentre esses riscos, destacam-se os químicos, os ergonômicos e os de organização do trabalho, sociais, físicos, biológicos, mecânicos e de acidentes, muitas vezes concorrentes e simultâneos, podendo causar doenças e agravos aos trabalhadores. Em relação aos riscos químicos, é correto afirmar que:

O Agente de Combate às Endemias (ACE) pode adquirir outras denominações a depender do Código de Saúde do Estado ou Município. O termo Agente de Combate às Endemias é muito empregado por ser esta a denominação constante nas normas vigentes, adotada, também, pela Classificação Brasileira de Ocupações (CBO). Além deste termo, é INCORRETA a seguinte denominação para esse profissional:

O Agente Comunitário de Saúde (ACS) desempenha uma função importante como agente de mudanças não apenas na saúde, mas também no meio ambiente. Refere-se a uma das principais atribuições do Agente Comunitário de Saúde (ACS) no contexto do meio ambiente, em relação à água, solo e poluição:

O Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (Cadastro Único) é um instrumento de registro e informações sobre as famílias de baixa renda no Brasil. Ele é utilizado para a seleção de beneficiários de diversos programas sociais. Trata-se da principal finalidade do Cadastro Único:

Para a liberação sanitária de obras que possuem o sistema individual de tratamento e destinação do esgoto doméstico, deve ser mantida uma distância mínima vertical entre o fundo da vala de infiltração e o nível máximo da superfície do aquífero. Quando o nível do aquífero for alto e houver possibilidade de rebaixamento do mesmo por meio de sistema de drenagem, pode-se optar por drenagem para permitir a construção da vala, ao invés de canteiro de evapotranspiração.

Assinale a alternativa que apresenta o valor mínimo da distância entre o fundo da vala ou sumidouro e o nível máximo da superfície do aquífero.

As ações de vigilância sanitária dirigem-se, geralmente, ao controle de bens, produtos e serviços que oferecem riscos à saúde da população, como alimentos, produtos de limpeza, cosméticos e medicamentos. Realizam também a fiscalização de serviços de interesse da saúde, como escolas, hospitais, clubes, academias, parques e centros comerciais, e ainda inspecionam os processos produtivos que podem pôr em riscos e causar danos ao trabalhador e ao meio ambiente.

Assinale a alternativa que apresenta a descrição correta da sigla VISA.

Para efeito de licenciamento sanitário, adota-se a classificação do grau de risco das atividades econômicas em nível de risco I, nível de risco II e nível de risco III. A definição do grau de risco, nos termos da Resolução CGSIM Nº 62, de 20 de novembro de 2020, observará critérios relativos à natureza das atividades, aos produtos e insumos relacionados às atividades e à frequência de exposição aos produtos ou serviços, cabendo atualização sempre que o contexto sanitário demandar.

O exercício de múltiplas atividades que se classifiquem em níveis de risco distintos, por um mesmo estabelecimento, ensejará seu enquadramento no nível de risco