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A Portaria SVS/MS n° 344/98 aprova regulamento técnico sobre substâncias e medicamentos sujeitos à
controle especial. As substâncias entorpecentes existentes nos estabelecimentos deverão ser,
obrigatoriamente, guardados sob chave ou outro dispositivo que ofereça segurança, em local exclusivo
para este fim, sob a responsabilidade do farmacêutico ou químico responsável, quando se tratar de
indústria farmoquímica. É local adequado para se guardar entorpecentes:
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A Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) Anvisa n° 222/2018 regulamenta as Boas Práticas de
Gerenciamento dos Resíduos de Serviços de Saúde e dá outras providências. Nessa resolução, os
resíduos de serviços de saúde são classificados em A – infectante, B – químico, C – radioativo, D –
comum e E – perfurocortantes. A opção que apresenta um tipo de resíduo infectante é
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A Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) Anvisa n° 63/2011 dispõe sobre os requisitos de boas práticas
de funcionamento para os serviços de saúde. Essa norma descreve os instrumentos e as estratégias que
os serviços de saúde devem organizar para a garantia da qualidade. Sendo assim, a opção que se refere,
especificamente, às orientações quanto à segurança do paciente é
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Para que o estabelecimento atenda às boas práticas para serviços de alimentação, é preciso prover
estrutura, equipamentos e procedimentos organizados, conforme o preconizado pela Resolução da
Diretoria Colegiada (RDC) nº 216/2004. Dessa forma, a opção que se enquadra no que determina essa
resolução é
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A Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) nº 216/2004 dispõe sobre as Boas Práticas para Serviços de
Alimentação e define termos importantes. A opção que traz a definição correta do termo é
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A Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) Anvisa n° 259/2002 aprovou o Regulamento Técnico sobre
rotulagem de alimentos embalados para controle sanitário na área de alimentos visando à proteção à
saúde da população. De acordo com a norma é correto afirmar:
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A Lei Federal nº 6.437/1977 dispõe sobre as infrações à legislação sanitária federal e estabelece as
respectivas sanções a depender da gravidade do ato. A opção que não se refere a uma penalidade, em
conformidade com essa Lei, é
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A Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) nº 560/2021 que dispõe sobre a organização das ações de
vigilância sanitária, apresenta definições e conceitos importantes na área. Assinale a alternativa que
apresenta o conceito correto de acordo com a resolução.
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Saneamento básico é um conjunto de serviços fundamentais para o desenvolvimento socioeconômico de
uma região. Os efeitos positivos do saneamento básico dizem respeito à
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3249431
Ano: 2024
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: OBJETIVA
Orgão: Pref. Senador Salgado Filho-RS
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: OBJETIVA
Orgão: Pref. Senador Salgado Filho-RS
Provas:
Em relação ao licenciamento sanitário, com base na Resolução CGSIM nº 62/2020, assinalar a alternativa INCORRETA.
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