A Resolução RDC nº 724, de 1º de julho de 2022, da Anvisa, dispõe sobre os padrões microbiológicos dos alimentos e sua aplicação. Os planos de amostragem adotados pela cadeia produtiva de alimentos devem atender ao estabelecido nos padrões microbiológicos de que trata o art. 5º desta Resolução.

A coleta, acondicionamento, transporte e análise de amostras dos alimentos devem seguir as metodologias estabelecidas em, pelo menos, uma das referências mencionadas na Resolução, de acordo com sua aplicação.

Assinale a alternativa que apresenta metodologias aceitas e mencionadas pela resolução citada.

O Regulamento técnico para inspeção sanitária de alimentos estabelece as orientações necessárias que permitam executar as atividades de inspeção sanitária, de forma a avaliar as Boas Práticas para a obtenção de padrões de identidade e qualidade de produtos e serviços na área de alimentos com vistas à proteção da saúde da população.

A avaliação que objetivará a proteção da saúde do consumidor usará como critério a identificação de fatores de risco e, consequentemente, a prevenção através da intervenção oportuna. Os resultados dessa avaliação deverão constar em laudo de inspeção. Assinale a alternativa correta, referente a laudo de inspeção, de acordo com a Portaria nº 1.428 (Ministério da Saúde, 1993).

Para limpeza dos tanques sépticos, a NBR 7229/1993 recomenda procedimentos. Com base nessa informação, avalie as afirmativas a seguir.

I. O lodo e a escuma acumulados nos tanques devem ser removidos a intervalos equivalentes ao período de limpeza do projeto.

II. O intervalo pode ser encurtado ou alongado quanto aos parâmetros de projeto, sempre que se verificarem alterações nas vazões efetivas de trabalho com relação às estimadas.

III. Quando da remoção do lodo digerido, aproximadamente 40% de seu volume devem ser deixados no interior do tanque.

IV. A remoção periódica de lodo e escuma deve ser feita por profissionais especializados que disponham de equipamentos adequados, para garantir o não-contato direto entre pessoas e lodo.

V. No caso de tanques utilizados para o tratamento de esgotos não exclusivamente domésticos, como em estabelecimentos de saúde e hotéis, é obrigatória a remoção por equipamento mecânico de sucção e caminhão-tanque.

VI. Anteriormente a qualquer operação que venha a ser realizada no interior dos tanques, as tampas devem ser mantidas abertas por tempo suficiente à remoção de gases tóxicos ou explosivos (mínimo: 50 min).

É correto o que se afirma em

Uma das disposições da Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, é a regulamentação do § 3º do Art. 198 da Constituição Federal, que define os valores mínimos que devem ser aplicados anualmente pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios em ações e serviços públicos de saúde. Para a apuração dos percentuais mínimos estabelecidos por esta Lei Complementar, são consideradas despesas com ações e serviços públicos de saúde, incluindo:

A nova ocorrência de casos de uma doença que poderia ser controlada destaca a necessidade urgente de intervenções eficazes, monitoramento contínuo e fortalecimento das medidas preventivas para proteger a comunidade e conter a propagação da doença. Sobre a investigação de surtos, assinale a opção CORRETA:

O Programa Farmácia Popular do Brasil amplia o acesso da população a medicamentos básicos e essenciais, visando reduzir o impacto dos custos com remédios no orçamento familiar, promovendo maior equidade no acesso à saúde e contribuindo para a melhoria da qualidade de vida dos cidadãos. Sobre o programa, é CORRETO afirmar:

A Portaria nº 2.436, de 21 de setembro de 2017, estabelece procedimentos para adequar a infraestrutura e a ambiência das UBS às necessidades de saúde específicas da população em cada território. Assim, avalie as proposições:

I.As UBS devem ser construídas conforme normas sanitárias e de infraestrutura vigentes, seguir padrões visuais da Atenção Básica e do SUS, e ser cadastradas no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (SCNES) de acordo com as normas atuais.

II.Os pontos de apoio das Unidades Básicas de Saúde (UBS) para atender populações dispersas devem estar localizados principalmente em áreas com infraestrutura básica, como asfalto, esgoto sanitário, aterros sanitários e abastecimento de água potável.

III.Para garantir um ambiente adequado em uma Unidade Básica de Saúde (UBS), é essencial incluir componentes que qualificam e organizam o espaço, como uma recepção equipada com grades de proteção, painéis informativos sobre os serviços disponíveis, escalas dos profissionais e horários de funcionamento.

Assinale a alternativa CORRETA:

A gestão de resíduo e descarte de laboratório consiste no tratamento prévio de modificação das características infectantes inerentes aos resíduos, dessa forma os riscos de contaminações e de acidentes são reduzidos.