A Lei nº 8.080/1990 estabelece as competências administrativas de cada âmbito governamental. Além disso, são estabelecidas atribuições comuns às três esferas de governo. São consideradas atribuições comuns às três esferas governamentais, EXCETO:

Indicadores de saúde devem refletir a situação sanitária de uma população e servir para a vigilância das condições de saúde. Sobre a mortalidade materna, analise as afirmativas a seguir.

I. A taxa de mortalidade materna estima a frequência de óbitos femininos atribuídos a causas ligadas à gravidez, ao parto e ao puerpério.

II. O CID 10 define a morte materna como “a morte de uma mulher durante a gestação ou até 90 dias após o término da gestação”.

III. Para calcular a taxa de mortalidade materna é utilizado o número de óbitos maternos em relação ao total de nascidos vivos.

Está correto o que se afirma em

A Resolução N° 216 de 2004, também conhecida como RDC 216 consiste em um regulamento que trata sobre questões sanitárias, especificamente relacionadas à regulamentação e normatização de boas práticas para serviços de alimentação. A RDC aplica-se aos serviços de alimentação que realizam atividades como manipulação, preparação, fracionamento, armazenamento, distribuição, transporte, exposição à venda e entrega de alimentos preparados ao consumo. Sendo assim, excluem-se deste Regulamento:

A Lei nº 11.445/2007 estabelece as diretrizes nacionais para o saneamento básico e para a política federal de saneamento básico. Ainda, em seu artigo 3º, a Lei traz algumas definições e conceitos. A respeito disso, assinalar a alternativa CORRETA:

Em conformidade com a Resolução RDC nº 222/2018, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE:

Armazenamento interno é a guarda do resíduo contendo produto químico ou rejeito na área de trabalho, em condições definidas pela legislação e normas aplicáveis a essa atividade.