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3197818 Ano: 2024
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: FIOCRUZ
Orgão: FIOCRUZ
De acordo com a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), as seguintes afirmativas estão corretas, EXCETO:
 

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A história da saúde no Brasil pode ser segmentada em períodos, facilitando a análise e compreensão da complexa realidade do sistema de saúde brasileiro. Observe as afirmativas a seguir sobre os diferentes marcos da saúde brasileira:

l O período da primeira república foi marcado por epidemias de diversas doenças devido à inexistência de um modelo sanitário e por conflitos e arbitrariedades do Estado.

Il. Na Era Vargas ocorreram os seguintes fatos: a institucionalização da Saúde Pública pelo Ministério da Educação e Saúde Pública; a Previdência Social e Saúde Ocupacional são institucionalizadas pelo Ministério do Trabalho, Industria e Comércio; e a criação dos Institutos de Aposentadoria e Pensão (IAP), que ampliaram a cobertura da previdência social para a maioria dos trabalhadores urbanos.

IIl. No período de 1945-1964, conhecido como de instabilidade democrática, ocorre a Criação do Ministério da Saúde e são instituídas as Caixas de Aposentadoria e Pensão (Lei Eloy Chaves).

IV. A criação da Política Nacional de Atenção Básica e a Criação dos Núcleos de Apoio à Saúde da Familia (NASF) junto ao Programa Saúde da Familia (PSF), aconteceram no período da transição democrática (1985-88).

Sobre as afirmativas acima, pode-se dizer que:

 

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3197498 Ano: 2024
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: FIOCRUZ
Orgão: FIOCRUZ

De acordo com a RDC 17/2010 da ANVISA, alguns cuidados devem ser tomados na elaboração de projetos de indústria farmacêutica, entre elas pode-se afirmar como correta que:

 

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3197459 Ano: 2024
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: FIOCRUZ
Orgão: FIOCRUZ

A Lei nº 13589/2018 determina que os sistemas de climatização devem obedecer aos parâmetros de qualidade do ar interior em ambientes climatizados artificialmente, regulamentados pela Resolução nº 9 de 16 de fevereiro de 2003 da Agência Nacional de Vigilância Sanitária — ANVISA. Das afirmativas a seguir, referentes a estes parâmetros, a única que está em DESACORDO coma citada Resolução é:

 

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3197408 Ano: 2024
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: FIOCRUZ
Orgão: FIOCRUZ

A indústria farmacêutica requer controle climático exigente para várias de suas atividades. Por exemplo, a faixa de temperatura exigida para armazenamento de produtos farmacêuticos termolábeis de acordo com as normas regulamentadoras, como a RDC 430, é:

 

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3197407 Ano: 2024
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: FIOCRUZ
Orgão: FIOCRUZ

A Resolução nº 09 da ANVISA instituiu o PMOC (Plano de Manutenção Operação e Controle) para assegurar a saúde e o bem-estar em ambientes climatizados de uso público e coletivo. Sobre esta Resolução é correto afirmar que:

 

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3197371 Ano: 2024
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: FIOCRUZ
Orgão: FIOCRUZ

De acordo com a RDC da ANVISA de Boas Práticas de Fabricação de Medicamentos, podemos definir DESVIO como:

 

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3197370 Ano: 2024
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: FIOCRUZ
Orgão: FIOCRUZ

De acordo com a RDC da ANVISA de Boas Práticas de Fabricação de Medicamentos, podemos definir uma ação preventiva como:

 

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3197369 Ano: 2024
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: FIOCRUZ
Orgão: FIOCRUZ

A indústria farmacêutica é regida e inspecionada em períodos específicos pelos órgãos reguladores, a saber, ANVISA e OMS. A ANVISA normatiza e fornece diretrizes para a execução das Boas Práticas de Fabricação de medicamentos através das resoluções da diretoria colegiada. Dentre essas resoluções podemos citar:

 

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Além do vencimento, poderão ser pagas ao funcionário algumas vantagens determinadas em lei. Incorpora-se ao vencimento ou provento, na forma do regime jurídico dos servidores públicos civis do Poder Executivo, das Autarquias e das Fundações Públicas do Estado de Mato Grosso do Sul, a vantagem relacionada a:

 

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