No que tange a atuação da atividades da Vigilância Sanitária, leia a frase a seguir: “É tão importante para o País que ela é citada no artigo 200 da Constituição Federal como prática indissociável do Sistema Único de Saúde (SUS), cabendo controlar procedimentos, produtos e substâncias de interesse à saúde, regular sobre , imunobiológicos, equipamentos e insumos, fiscalizar a produção, guarda, transporte e dispensação de , tóxicas e radioativas e colaborar na proteção do meio ambiente”. Nesse contexto, a alternativa que completa corretamente as lacunas acima é

Sobre o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária, assinale a alternativa correta:

A respeito dos objetivos e atribuições do Sistema Único de Saúde, relacionados com a execução de ações da vigilância sanitária, o campo de atuação do SUS compreende, entre outras atividades, a execução de ações de Vigilância Sanitária, que a Lei nº 8.080, de 19/09/90, conhecida como “Lei Orgânica da Saúde” assim define:

I. Entende-se por Vigilância Sanitária um conjunto de ações capazes de eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde, e de intervir nos problemas sanitários decorrentes do meio ambiente, da produção e circulação de bens e da prestação de serviços de interesse à saúde.

II. A Vigilância Sanitária abrange o controle de bens de produção que se relacionem direta ou indiretamente com a saúde; compreendidas algumas as etapas e processos, da produção ao consumo.

III. A Vigilância Sanitária abrange o controle da prestação de serviços que se relacionem apenas indiretamente com a saúde.

Está correto o que é afirmado em:

Sob o viés de caracterização das infrações e os procedimentos legais da Vigilância Sanitária: o Congresso Nacional decreta a seguinte Lei: TÍTULO I Das Infrações e Penalidades Art. 10 - São infrações sanitárias:

I. Alterar o processo de fabricação dos produtos sujeitos a controle sanitário, modificar os seus componentes básicos, nome, e demais elementos objeto do registro, com a autorização do órgão sanitário competente.

II. Fazer propaganda de produtos sob vigilância sanitária, alimentos e outros, contrariando a legislação sanitária.

III. Impedir ou dificultar a aplicação de medidas sanitárias relativas às doenças pouco transmissíveis e ao sacrifício de animais domésticos considerados inofensivos pelas autoridades sanitárias.

Está correto o que é afirmado em:

Considerando a Lei n.º 11.445/2007, é correto afirmar que exercem a titularidade dos serviços públicos de sanemaneto básico:

Durante a vistoria em um estabelecimento, o agente sanitário constatou que o local realiza de forma simultânea à venda e consumo de alimentos, além do comércio de saneantes.

Considerando a situação exposta e a legislação vigente, assinale a alternativa correta.

Considerando o regulamento técnico de boas práticas para serviços de alimentação, disposto pela Agência de Vigilância Sanitária, analise os itens a seguir.

I. A construção e instalação de espaços destinados à preparação de alimentos devem permitir um fluxo organizado e sem cruzamentos, além de facilitar a manutenção, limpeza e desinfecção.

II. As instalações físicas dos estabelecimentos devem ser mantidas em bom estado de conservação, com poucas rachaduras, infiltrações, bolores e descascamentos.

III. Todas as portas da área de preparação e armazenamento de alimentos devem ser dotadas de fechamento manual.

Está correto o que se afirma em:

Durante a inspeção em um supermercado, o agente sanitário verificou alguns produtos à venda sem registro prévio no Órgão competente do Ministério da Saúde.

Segundo a legislação vigente, essa situação é permitida quando:

Durante as visitas domiciliares, os profissionais ACS devem informar os pais sobre os acidentes mais comuns na infância e orientá-los sobre como preveni-los.

Acerca de tais orientações, previstas no Guia Prático do ACS, assinale a alternativa INCORRETA.

A rotina de trabalho do ACS requer a definição de microárea.

Assinale a alternativa que apresenta o conceito de microárea proposto pelo Ministério da Saúde.