Nos termos da regulamentação do decreto nº 7.508/2011 e quanto à competência do Ministério da Saúde, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma a seguir e assinale a alternativa com a sequência correta.

( ) Sem prejuízo das outras providências legais, o Ministério da Saúde informará aos órgãos de controle interno e externo o descumprimento injustificado de responsabilidades na prestação de ações e serviços de saúde e de outras obrigações previstas no Decreto nº 7.508/2011.

( ) Sem prejuízo das outras providências legais, o Ministério da Saúde informará aos órgãos de controle interno e externo a não aplicação, malversação ou desvio de recursos financeiros.

( ) Sem prejuízo das outras providências legais, o Ministério da Saúde informará aos órgãos de controle interno e externo a apresentação do Relatório de Gestão que permite o seu controle sobre a aplicação dos recursos repassados a Estados.

( ) Sem prejuízo das outras providências legais, o Ministério da Saúde informará aos órgãos de controle interno e externo outros atos de natureza ilícita de que tiver conhecimento.

Em relação às diretrizes constitucionais aplicadas à saúde, assinale a alternativa correta.

Sobre os preceitos constitucionais a respeito do financiamento da Saúde, assinale a alternativa correta.

A Saúde é um subsistema de proteção social, com umbilical ligação com a Seguridade Social e seus objetivos constitucionais. Tendo em vista essa afirmação e os objetivos da Seguridade Social, assinale a alternativa correta.

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