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O Código Sanitário do Estado de São Paulo define algumas regras que devem ser aplicadas, dentre elas, assinale a alternativa correta.
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Segundo o artigo 3º I da Lei Federal nº 11.445 de janeiro de 2007, que estabelece as diretrizes nacionais para o saneamento básico, esse é definido como um “conjunto de serviços públicos, infraestruturas e instalações operacionais de
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De acordo com a Lei Federal nº 11.445 de janeiro de 2007 que “estabelece as diretrizes nacionais para o saneamento básico”, é correto afirmar que:
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A Lei Estadual nº 10.083, de 23 de setembro de 1998, que dispõe sobre o Código Sanitário do Estado de São Paulo aborda as Infrações Sanitárias e Penalidades e os Procedimentos Administrativos das Infrações de Natureza Sanitária, sendo verdade afirmar que a Lei indica que
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A vigilância iniciou o processo de investigação em um restaurante após os clientes apresentarem sintomas de náusea, vômito, dor abdominal e diarreia, sem febre. Os sintomas iniciaram entre 1 e 8 horas após o consumo de refeição. Assinale a alternativa que apresenta o agente etiológico do caso citado.
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Ainda conforme o estabelecido pela Lei n° 8.080/90, assinale a alternativa correta.
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Não há obrigatoriedade de comunicação ao usuário sobre as interrupções programadas.
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Os serviços de saneamento podem ser interrompidos pelo prestador na hipótese de negativa do usuário em permitir a instalação de dispositivo de leitura de água consumida, sem haver notificação prévia a respeito.
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A cobrança pela prestação do serviço público de drenagem e manejo de águas pluviais urbanas poderá considerar o nível de renda da população da área atendida.
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Os municípios exercem a titularidade dos serviços públicos de saneamento básico no caso de interesse local.
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