Em conformidade com a Resolução nº 588/2018 — Política Nacional de Vigilância em Saúde, o trecho abaixo descreve:

“Situação que demanda o emprego urgente de medidas de prevenção, controle e contenção de riscos, danos e agravos à saúde pública.”

São procedimentos vedados a todo tipo de comercialização, EXCETO,

A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas. Desse modo, assinale a alternativa que apresenta as características do acesso, de acordo com o artigo 196 da Constituição Federal.

O artigo 198 da Constituição Federal orienta sobre as ações e serviços públicos de saúde. Sobre o assunto, analise as proposições abaixo.

I. Descentralização com direção única da esfera federal do governo.

II. Atendimento integral, com prioridade para as atividades assistenciais, sem prejuízo dos serviços preventivos.

III. Podem ser admitidos agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias por meio de processo seletivo público.

É correto o que se afirma, apenas, em

O Sistema Único de Assistência Social (SUAS) representou um grande avanço em termos de organização e execução da política de Assistência Social em todo o território nacional.

A Norma Operacional Básica (NOB) SUAS 2012 reafirma a política de Assistência Social como política de Seguridade Social, afiançadora de direitos, tal como consagrado pela Constituição Federal de 1988 e representa, sem dúvida, uma conquista do Estado, gestores, conselhos, trabalhadores, especialistas, e também da população brasileira, em especial, daquela atendida pelo SUAS.

BRASIL. Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome. Secretaria Nacional de Assistência

Social. Sistema único de Assistência Social. Norma Operacional Básica (NOB/SUAS). Brasília, DF, 2012. (adaptado)

De acordo com a NOB SUAS/ 2012, a política de Assistência Social possui três funções:

Acerca do direito à saúde, o Supremo Tribunal Federal estabeleceu em tese de repercussão geral que