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3121809 Ano: 2023
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: CONSULPAM
Orgão: Pref. Araraquara-SP

Conforme artigo nº 22 da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999 constituem receita da Agência Nacional de Vigilância Sanitária:

 

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3121687 Ano: 2023
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: CONSULPAM
Orgão: Pref. Araraquara-SP
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Acerca da gestão, do orçamento e financiamento em saúde estabelecido na Lei 8.080/1990, assinale a alternativa CORRETA.

 

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3121619 Ano: 2023
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: CONSULPAM
Orgão: Pref. Araraquara-SP
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De acordo com a legislação da ANVISA- Agência Nacional de Vigilância Sanitária, o prazo de validade é o intervalo de tempo no qual o alimento permanece seguro e adequado para consumo, desde que armazenado de acordo com as condições estabelecidas pelo fabricante. Todos os alimentos devem conter uma data de validade, e a responsabilidade de indicar a validade e de manter a qualidade do alimento sempre é do fabricante.

Considerando alguns fatores relacionados à determinação do prazo de validade pela ANVISA, assinale V para verdadeira ou F para falsa nas asserções abaixo e assinale a alternativa CORRETA:

(__) O estabelecimento do prazo de validade envolve avaliações relacionadas à segurança, qualidade nutricional e análises sensoriais.

(__) O prazo de validade pode ser determinado por meio de avaliações técnicas, estudos de estabilidade e laudos de ensaios laboratoriais utilizando métodos diretos ou indiretos.

(__)Muitos fatores podem afetar o prazo de validade de um alimento. Eles podem ser extrínsecos, quando se relacionam ao próprio alimento - como umidade e pH (que indica a acidez ou basicidade de uma solução) - e intrínsecos, quando são externos ao produto - como condições de embalagem e de armazenamento.

(__) As condições de armazenamento, como temperatura, luminosidade e umidade, influenciam os alimentos durante a distribuição, armazenamento, exibição no varejo e armazenamento pelo consumidor, podendo favorecer a deterioração e, portanto, aumentar o prazo de validade.

Assinale a alternativa CORRETA:

 

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3116066 Ano: 2023
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: FUNDEP
Orgão: CEMIG
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São geradores de resíduos em serviços de saúde todos os serviços relacionados com o atendimento à saúde humana ou animal.

Sobre o gerenciamento de resíduos, assinale a alternativa correta.

 

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3116053 Ano: 2023
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: FUNDEP
Orgão: CEMIG
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De acordo com a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, possui a garantia de requerer a órgão competente a interdição de máquina, setor de serviço ou todo ambiente de trabalho, em caso de risco iminente para a vida ou saúde dos trabalhadores:

 

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3116045 Ano: 2023
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: FUNDEP
Orgão: CEMIG
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A Lei nº 8.080, de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, aborda também a saúde do trabalhador. Com base nessa legislação, assinale a alternativa correta.

 

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Segundo o Código Sanitário do Estado de São Paulo, compete à autoridade sanitária

 

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O Código Sanitário do Estado de São Paulo define algumas regras que devem ser aplicadas, dentre elas, assinale a alternativa correta.

 

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Segundo o artigo 3º I da Lei Federal nº 11.445 de janeiro de 2007, que estabelece as diretrizes nacionais para o saneamento básico, esse é definido como um “conjunto de serviços públicos, infraestruturas e instalações operacionais de

 

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De acordo com a Lei Federal nº 11.445 de janeiro de 2007 que “estabelece as diretrizes nacionais para o saneamento básico”, é correto afirmar que:

 

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