Nos termos do art. 196 da Constituição Federal de 1988, a saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos, bem como ao acesso universal e igualitário às ações e aos serviços para a sua promoção, proteção e recuperação.

De acordo com a RDC nº 58/2014, a informação a respeito da intercambialidade de um medicamento similar com o medicamento de referência deve constar obrigatoriamente na bula, independentemente de divulgação de lista específica pela agência.

Conforme a RDC nº 58/2014, os titulares de registro de medicamentos similares intercambiáveis que não promoverem a alteração da bula no prazo de um ano continuam autorizados a comercializar o produto normalmente no mercado.

Conforme a RDC n°222/2018, os Resíduos dos Serviços de Saúde (RSS) no estado sólido, quando não houver orientação específica, devem ser acondicionados em sacos impermeáveis e constituídos de material resistente a ruptura e vazamento. Além dessas especificações, com relação ao acondicionamento, assinale a opção correta.

No âmbito do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária (SNVS), compete aos Estados exercer determinadas funções estratégicas. Assinale a alternativa INCORRETA:

Em sindicância instaurada para apurar possível concessão indevida de licença médica, a comissão solicita ao médico perito cópia integral do prontuário clínico do servidor. Nesse caso, à luz dos princípios aplicáveis,

Conforme a RDC nº 216/2004, caso o controle de pragas e vetores não seja eficiente, o responsável pelo ambiente deve tomar as seguintes atitudes, EXCETO:

As Boas Práticas de Manipulação em Farmácias (BPMF) fixa os requisitos mínimos exigidos para o exercício das atividades de manipulação de preparações magistrais e oficinais das farmácias, desde suas instalações, equipamentos e recursos humanos, aquisição e controle da qualidade da matéria-prima, armazenamento, avaliação farmacêutica da prescrição, manipulação, fracionamento, conservação, transporte, dispensação das preparações, além da atenção farmacêutica aos usuários ou seus responsáveis, visando à garantia de sua qualidade, segurança, efetividade e promoção do seu uso seguro e racional. Nesse sentido, é permitido à farmácia de manipulação

Um hospital de ortopedia decide utilizar o expurgo como abrigo temporário de resíduos, atendendo às boas práticas e normas vigentes. Quais tipos de resíduos são passíveis de abrigo nesta condição?

A realização de análises, em especial as fiscais, requer procedimentos seguros e rastreáveis durante todo o processo, que se inicia com a coleta de amostras pelos órgãos de vigilância. As vigilâncias municipais e estadual são responsáveis pela coleta adequada da amostra, viabilizando as condições corretas para o processo de análise, caso contrário, esse processo será comprometido ou impossibilitado. A esse respeito, assinale a alternativa correta: