Sobre a evolução histórica da Vigilância Sanitária no Brasil, a década de 1990 foi marcada por uma importante mudança de paradigma institucional. Assinale a alternativa CORRETA que corresponde ao evento fundamental para sua consolidação como política de Estado.

Medicamentos sem eficácia e segurança comprovadas incluem produtos falsificados, sem registro na Anvisa, ou com interdição por desvio de qualidade. É CORRETO afirmar que é vedado o registro de medicamentos que não tenham sua eficácia e segurança comprovadas através de:

A vigilância sanitária é o conjunto de ações que visa prevenir, reduzir ou eliminar riscos à saúde relacionados a produtos, serviços e ao ambiente, garantindo a proteção da população. Assinale a alternativa CORRETA que descreve como a vigilância sanitária foi impactada pela 8ª Conferência Nacional de Saúde (1986).

A comunicação do risco é um componente essencial da Vigilância Sanitária, especialmente em situações que envolvem potenciais danos à saúde coletiva. Ela deve ser planejada de forma estratégica, considerando diferentes públicos e contextos. Com base nos princípios da comunicação do risco, assinale a alternativa CORRETA.

De acordo com a Lei nº 6.360/1976 e suas alterações, especialmente no que dispõe sobre o registro de medicamentos, cosméticos e saneantes junto à Agência Nacional de Vigilância Sanitária, sobre o prazo de validade do registro, é CORRETO afirmar que:

A Lei nº 9.782/1999 instituiu o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária e criou a Agência Nacional de Vigilância Sanitária, definindo suas competências e estrutura organizacional. Com base nessa legislação, assinale a alternativa CORRETA.

A importância da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) reside em garantir segurança, eficácia e qualidade, fiscalizando setores que representam mais de 20% do produto interno bruto brasileiro. Assinale a alternativa CORRETA que corresponde a quem cabe, dentro da estrutura da ANVISA, a responsabilidade de exercer a representação legal da agência e o comando hierárquico sobre o pessoal e os serviços.

A documentação sanitária constitui instrumento essencial para garantir a padronização das atividades e o controle higiênico-sanitário em serviços de alimentação. Nesse contexto, o Manual de Boas Práticas e os Procedimentos Operacionais Padronizados (POP) desempenham papel fundamental na organização das rotinas operacionais.
Com base nas normas sanitárias aplicáveis aos serviços de alimentação, assinale a alternativa CORRETA.

De acordo com o artigo 6º da Lei nº 10.216/2001, a internação psiquiátrica somente será indicada quando os recursos extrahospitalares se mostrarem insuficientes.

Assinale a alternativa que apresenta corretamente as modalidades de internação psiquiátrica previstas nessa legislação.

A Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, dispõe, entre outros, sobre a participação da comunidade na gestão do SUS.

Identifique abaixo as afirmativas verdadeiras ( V ) e as falsas ( F ) em relação a essa Lei.

( ) O Conselho de Saúde, em caráter intermitente e deliberativo, órgão colegiado composto por representantes do governo, de prestadores de serviço e de profissionais de saúde, atua no controle da execução da política de saúde.

( ) O Conselho Nacional de Secretários de Saúde (CONASS) e o Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde (CONASEMS) terão representação no Conselho Nacional de Saúde.

( ) A Conferência de Saúde reunir-se-á a cada dois anos com a representação dos vários segmentos sociais para avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde.

( ) A representação dos usuários nos Conselhos de Saúde e Conferências será paritária em relação ao conjunto dos demais segmentos.

( ) As Conferências de Saúde e os Conselhos de Saúde terão sua organização e normas de funcionamento definidas em regimento próprio, aprovadas pelo respectivo conselho.

Assinale a alternativa que indica a sequência correta, de cima para baixo.