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4206579 Ano: 2026
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: OBJETIVA
Orgão: Pref. Westfália-RS
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Os resíduos de serviço de saúde ocupam um lugar de destaque pois merecem atenção especial em todas as suas fases de manejo (segregação, condicionamento, armazenamento, coleta, transporte, tratamento e disposição final) em decorrência dos imediatos e graves riscos que podem oferecer por apresentarem componentes químicos, biológicos e radioativos. A respeito do assunto, analisar os itens.
I. O plano de gerenciamento de resíduos de serviços de saúde deve obedecer a critérios técnicos, legislações sanitárias e ambientais, normas locais de coleta e transporte dos serviços de limpeza urbana.
II. O estabelecimento deve manter cópia do plano de gerenciamento de resíduos de serviços de saúde disponível para consulta, sob solicitação da autoridade sanitária ou ambiental competente, dos funcionários, dos pacientes e clientes e do público em geral.
III. O descarte inadequado de resíduos não gera passivos ambientais capazes de colocar em risco e comprometer os recursos naturais e a qualidade de vida das atuais e futuras gerações.
Está CORRETO o que se afirma:
 

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4206057 Ano: 2026
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: AMEOSC
Orgão: Pref. Anchieta-SC
Sobre a Vigilância Sanitária, analise a afirmativa abaixo.

Entende-se por vigilância sanitária um conjunto de ações capaz de eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde e de intervir nos problemas sanitários decorrentes do ____________, da ___________ e da___________, abrangendo: o controle de bens de consumo que, direta ou indiretamente, se relacionem com a saúde, compreendidas todas as etapas e processos, da produção ao consumo e o controle da prestação de serviços que se relacionam direta ou indiretamente com a saúde.

Fonte: https://www.planalto.gov.br

Assinale alternativa que preenche corretamente as lacunas correspondentes.
 

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4205678 Ano: 2026
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: AMEOSC
Orgão: Pref. São João Oeste-SC
A atenção à saúde do trabalhador exige o reconhecimento da relação entre o adoecimento e o trabalho. Sobre o assunto, analise as afirmativas a seguir:
I.O acidente de trabalho fica caracterizado nos eventos ocorridos no interior do estabelecimento empregador, com os percursos de ida e de volta ao serviço enquadrados em categoria diversa.
II.O nexo entre o adoecimento e o trabalho fundamenta a notificação dos agravos relacionados ao trabalho e o encaminhamento do trabalhador na rede de atenção à saúde.
III.As lesões por esforços repetitivos decorrem de uma predisposição individual de natureza hereditária, manifestada de forma independente das condições e da organização do trabalho.

Está correto o que se afirma em:
 

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4205308 Ano: 2026
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: AMEOSC
Orgão: Pref. São João Oeste-SC
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No decorrer de uma fiscalização, um fiscal sanitário teve acesso a informações administrativas e documentos que continham dados restritos de determinado estabelecimento. Após a inspeção, terceiros solicitaram informações que não poderiam ser divulgadas sem autorização legal.

Nessa situação, o fiscal sanitário deve observar, em relação ao sigilo profissional:

 

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4205307 Ano: 2026
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: AMEOSC
Orgão: Pref. São João Oeste-SC
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Em uma inspeção realizada pela Vigilância Sanitária, os responsáveis por um estabelecimento impediram o livre acesso dos agentes às dependências necessárias para a verificação das condições sanitárias e do cumprimento das normas aplicáveis, comprometendo a execução das atividades de fiscalização.

Nessa circunstância, conforme a legislação sanitária vigente, caracteriza infração sanitária:

 

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4205305 Ano: 2026
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: AMEOSC
Orgão: Pref. São João Oeste-SC
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Em uma operação de fiscalização sanitária, a equipe responsável realizou inspeções em diversos estabelecimentos, orientou proprietários sobre adequações necessárias, identificou situações de risco à saúde pública e adotou medidas administrativas previstas na legislação.
Com relação às atribuições e aos princípios que norteiam a atuação da Vigilância Sanitária, analise as assertivas:
I.A fiscalização sanitária possui caráter preventivo e corretivo.
II.As ações de educação sanitária são incompatíveis com a atividade fiscalizatória.
III.O fiscal sanitário deve atuar observando os princípios da ética, legalidade, impessoalidade e interesse público.
IV.A orientação da população e dos estabelecimentos integra as ações de vigilância sanitária.
Está correto o que se afirma em:
 

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4205302 Ano: 2026
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: AMEOSC
Orgão: Pref. São João Oeste-SC
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Durante inspeção em um estabelecimento comercial, o fiscal sanitário constatou irregularidades que representam risco iminente à saúde pública. Sobre a atuação do fiscal sanitário, analise as afirmativas:
I.O fiscal sanitário pode adotar medidas cautelares previstas na legislação sanitária para proteger a saúde coletiva.
II.A interdição cautelar pode ser aplicada independentemente da existência de risco sanitário.
III.O exercício do poder de polícia sanitária deve observar os princípios da legalidade e da proporcionalidade.
IV.A proteção da saúde coletiva justifica a adoção de medidas administrativas previstas em lei.
Assinale a alternativa correta:
 

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4205298 Ano: 2026
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: AMEOSC
Orgão: Pref. São João Oeste-SC
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Após o recebimento de denúncias sobre alterações na qualidade da água distribuída em determinada localidade, a Vigilância Sanitária realizou ações de monitoramento e controle para verificar se a água oferecida à população atendia aos requisitos legais de segurança.

De acordo com a legislação brasileira, a vigilância da qualidade da água para consumo humano tem como principal objetivo:

 

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4205296 Ano: 2026
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: AMEOSC
Orgão: Pref. São João Oeste-SC
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Durante uma inspeção sanitária, foram adotadas diversas medidas administrativas em razão das irregularidades encontradas. O fiscal lavrou documentos, aplicou penalidades e verificou a regularidade do licenciamento sanitário do estabelecimento.
Relacione corretamente os instrumentos administrativos às respectivas definições:

1.Advertência.
2.Interdição.
3.Auto de Infração.

(   ) Documento que registra infração sanitária. 
(   ) Medida que impede o funcionamento de atividade, estabelecimento ou equipamento.
(   ) Penalidade aplicada, em geral, para infrações de menor gravidade.

A sequência correta é:
 

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4205290 Ano: 2026
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: AMEOSC
Orgão: Pref. São João Oeste-SC
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A Vigilância Sanitária Municipal, ao realizar uma inspeção em um estabelecimento sujeito ao controle sanitário, constatou irregularidades que demandaram a adoção de providências administrativas previstas na legislação vigente. Considerando as atribuições da autoridade sanitária no exercício do poder de polícia administrativa, analise a situação apresentada.

De acordo com o Código Sanitário Municipal de São João do Oeste/SC, compete à fiscalização sanitária:

 

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