A Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, dispõe, entre outros, sobre a participação da comunidade na gestão do SUS.

Identifique abaixo as afirmativas verdadeiras ( V ) e as falsas ( F ) em relação a essa Lei.

( ) O Conselho de Saúde, em caráter intermitente e deliberativo, órgão colegiado composto por representantes do governo, de prestadores de serviço e de profissionais de saúde, atua no controle da execução da política de saúde.

( ) O Conselho Nacional de Secretários de Saúde (CONASS) e o Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde (CONASEMS) terão representação no Conselho Nacional de Saúde.

( ) A Conferência de Saúde reunir-se-á a cada dois anos com a representação dos vários segmentos sociais para avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde.

( ) A representação dos usuários nos Conselhos de Saúde e Conferências será paritária em relação ao conjunto dos demais segmentos.

( ) As Conferências de Saúde e os Conselhos de Saúde terão sua organização e normas de funcionamento definidas em regimento próprio, aprovadas pelo respectivo conselho.

Assinale a alternativa que indica a sequência correta, de cima para baixo.

Analise as afirmativas abaixo considerando o disposto na Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990.

1. Os planos de saúde serão a base das atividades e programações de cada nível de direção do SUS, e seu financiamento será previsto na respectiva proposta orçamentária.

2. Sempre será permitida a transferência de recursos para o financiamento de ações não previstas nos planos de saúde, mediante justificativa.

3. Os serviços públicos que integram o SUS constituem campo de prática para ensino e pesquisa, mediante normas específicas, elaboradas conjuntamente com o sistema educacional. 4. Entende-se por saúde do trabalhador, um conjunto de atividades de vigilância epidemiológica, que se destina especificamente à promoção da saúde dos trabalhadores.

5. A vigilância sanitária abrange o controle de bens de consumo que, diretamente, se relacionem com a saúde. O controle da prestação de serviços não está englobado em suas ações.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

Assinale a alternativa correta considerando a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990.

A Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS (CONITEC) foi criada pela Lei nº 12.401, de 28 de abril de 2011, que dispõe sobre a assistência terapêutica e a incorporação de tecnologia em saúde no âmbito do SUS.

Analise as afirmativas abaixo em relação ao tema.

1. A CONITEC tem por objetivo assessorar o Ministério da Saúde nas atribuições relativas à incorporação, exclusão ou alteração de tecnologias em saúde no SUS, bem como na constituição ou alteração de protocolo clínico ou de diretriz terapêutica.

2. As análises da CONITEC devem ser baseadas em evidências científicas, levando em consideração aspectos como eficácia, acurácia, efetividade e a segurança da tecnologia, além da avaliação econômica comparativa dos benefícios e dos custos em relação às tecnologias já existentes.

3. CONITEC é composta por dois Comitês, um de Medicamentos e um de Produtos e Procedimentos, e sua Secretaria-Executiva.

4. Todos os temas avaliados pela CONITEC são submetidos à consulta pública, permitindo que qualquer cidadão compartilhe opiniões, experiências e informações técnico-científicas sobre os assuntos em análise.

5. Nas consultas públicas das avaliações de medicamentos, produtos e procedimentos, devem ser disponibilizados relatórios em linguagem simples. Esses documentos são conhecidos como Relatórios para a sociedade.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

A RESPEITO DA LEGISLAÇÃO DO SUS, JULGUE O ITEM A SEGUIR.

O SUS constitui-se de um conjunto de ações e serviços de saúde..