A Constituição Federal, em diversos dispositivos, prevê princípios informadores e regras de competência no tocante à proteção da saúde pública, englobando, inclusive, a atuação de vigilância sanitária. As ações de vigilância sanitária incluem:

I. As medidas de interação da política de saúde com as políticas econômicas e sociais cujos resultados constituem fatores determinantes e condicionantes do nível de saúde da população.

II. As medidas de interação dos profissionais de saúde em exercício nas atividades de Vigilância Sanitária com os órgãos e entidades, governamentais e não governamentais, de defesa do consumidor e da cidadania.

III. O controle de todas as etapas e processos, da produção ao uso de bens de capital e de consumo e de prestação de serviços que, direta ou indiretamente, se relacionam com a saúde, com vista à garantia da sua qualidade.

IV. As ações destinadas à promoção e proteção da saúde do trabalhador submetido aos riscos e agravos advindos dos processos e ambiente de trabalho.

Quais estão corretas?

Em conformidade com a Resolução nº 222/2018 - Boas Práticas de Gerenciamento dos Resíduos de Serviços de Saúde, sobre as definições, analisar os itens abaixo:

I. Príon: estrutura proteica alterada relacionada como agente etiológico das diversas formas de encefalite espongiforme.

II. Coletor: funcionário responsável por realizar a coleta dos resíduos.

Conforme a Resolução RDC nº 67/2007 - Ministério da Saúde, assinalar a alternativa que corresponde ao conceito de autoisoterápico:

Conforme a Resolução RDC nº 216/2004 – Ministério da Saúde, sobre as Boas Práticas para os Serviços de Alimentação, assinalar a alternativa INCORRETA:

A portaria nº 777, de 28 de abril de 2004, que "Dispõe sobre os procedimentos técnicos para a notificação compulsória de agravos à saúde do trabalhador em rede de serviços sentinela específica, no Sistema Único de Saúde”, determina que:

Conforme as definições presentes na RDC 216/2004, relacione a Coluna 1 à Coluna 2.

Coluna 1

1. Boas práticas.

2. Medida de controle.

3. Serviço de alimentação.

4. Manual de boas práticas.

5. Manipulação de alimentos.

Coluna 2

( ) Estabelecimento onde o alimento é manipulado, preparado, armazenado e/ou exposto à venda, podendo ou não ser consumido no local.

( ) Documento que descreve as operações realizadas pelo estabelecimento, incluindo, no mínimo, os requisitos higiênico-sanitários dos edifícios, a manutenção e higienização das instalações, dos equipamentos e dos utensílios, o controle da água de abastecimento, o controle integrado de vetores e pragas urbanas, a capacitação profissional, o controle da higiene e saúde dos manipuladores, o manejo de resíduos e o controle e garantia de qualidade do alimento preparado.

( ) Procedimentos que devem ser adotados por serviços de alimentação a fim de garantir a qualidade higiênico-sanitária e a conformidade dos alimentos com a legislação sanitária.

( ) Procedimento adotado com o objetivo de prevenir, reduzir a um nível aceitável ou eliminar um agente físico, químico ou biológico que comprometa a qualidade higiênico-sanitária do alimento.

( ) Operações efetuadas sobre a matéria-prima para obtenção e entrega ao consumo do alimento preparado, envolvendo as etapas de preparação, embalagem, armazenamento, transporte, distribuição e exposição à venda.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

A Lei nº 11.445/2007 estabelece as diretrizes nacionais para o saneamento básico e cria o Comitê Interministerial de Saneamento Básico (Cisb) ao qual compete:

Conforme a RDC nº 216/2004, sobre o controle integrado de vetores e pragas urbanas, quando as medidas de prevenção adotadas não forem eficazes, o controle químico deve ser empregado e executado por empresa especializada, conforme legislação específica, com produtos desinfetantes regularizados:

Assinale a alternativa correta sobre o monitoramento do controle de roedores em uma determinada área.

Assinale a alternativa que cita corretamente a temperatura a quente e o tempo que deve ser conservado um alimento após ser submetidos à cocção.