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2811839 Ano: 2023
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: FEPESE
Orgão: Pref. São Carlos-SC

Analise as afirmativas abaixo sobre as edificações onde ocorrem serviços de alimentação.

1. As instalações sanitárias devem possuir lavatórios e estar supridas de produtos destinados à higiene pessoal tais como papel higiênico, sabonete líquido inodoro antisséptico ou sabonete líquido inodoro e produto antisséptico e toalhas de papel não reciclado ou outro sistema higiênico e seguro para secagem das mãos. Os coletores dos resíduos devem ser dotados de tampa e acionados sem contato manual.

2. As instalações físicas como piso, parede e teto devem possuir revestimento liso, impermeável e lavável. Devem ser mantidas íntegras, conservadas, livres de rachaduras, trincas, goteiras, vazamentos, infiltrações, bolores, descascamentos, dentre outros e não devem transmitir contaminantes aos alimentos.

3. Devem existir lavatórios exclusivos para a higiene das mãos na área de manipulação, em posições estratégicas em relação ao fluxo de preparo dos alimentos e em número suficiente de modo a atender toda a área de preparação. Os lavatórios devem possuir sabonete líquido inodoro antisséptico ou sabonete líquido inodoro e produto antisséptico, toalhas de papel que poderão ser de papel reciclado.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

 

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2811833 Ano: 2023
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: FEPESE
Orgão: Pref. São Carlos-SC

No âmbito do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária, compete à União:

1. Definir a política nacional de vigilância sanitária.

2. Exercer a vigilância sanitária de portos, aeroportos e fronteiras, vedado o exercício dessa atribuição de forma supletiva pelos Estados, pelo Distrito Federal e pelos Municípios.

3. Manter sistema de informações em vigilância sanitária, em cooperação com os Estados, o Distrito Federal e os Municípios.

4. Acompanhar e coordenar as ações estaduais, distrital e municipais de vigilância sanitária.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

 

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2811212 Ano: 2023
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: FEPESE
Orgão: Pref. São Carlos-SC

Analise a frase abaixo:

Na reação de um antígeno é fixado sobre uma lâmina de microscopia, onde é colocado o e posteriormente um marcado com uma partícula fluorescente.

Assinale a alternativa que completa corretamente as lacunas do texto.

 

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2811145 Ano: 2023
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: FEPESE
Orgão: Pref. São Carlos-SC
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A Resolução ANVISA RDC nº 216/2004 é o Regulamento Técnico de Boas Práticas para Serviços de Alimentação. Estabelece procedimentos de boas práticas para serviços de alimentação a fim de garantir as condições higiênico-sanitárias do alimento preparado.

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Assinale a alternativa correta sobre a RDC216/2004.

 

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2810207 Ano: 2023
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: DPE-RO
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    Ao SUS compete, além de outras atribuições, nos termos da lei,

     

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    2810206 Ano: 2023
    Disciplina: Direito Sanitário
    Banca: CESPE / CEBRASPE
    Orgão: DPE-RO
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      Um segurado de um plano privado de saúde foi atendido na emergência de um hospital público, tendo o SUS arcado com despesas elevadas relativas a procedimento cirúrgico e internação nesse hospital.

      Quanto à consequência jurídica do fato ocorrido nessa situação hipotética, assinale a opção correta.

       

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      2810205 Ano: 2023
      Disciplina: Direito Sanitário
      Banca: CESPE / CEBRASPE
      Orgão: DPE-RO
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        Uma clínica privada de hemodiálise, instalada em um município e contratada para prestar atendimento a pacientes encaminhados pela central de regulação do SUS, recebeu recentemente subvenções públicas oriundas de emendas parlamentares à lei orçamentária.

        Nessa situação hipotética, a clínica, de acordo com a legislação sanitária,

         

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        2810204 Ano: 2023
        Disciplina: Direito Sanitário
        Banca: CESPE / CEBRASPE
        Orgão: DPE-RO
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          As prestações sanitárias, pelo Estado brasileiro, a populações indígenas no Brasil, nos termos da lei, são compreendidas como

           

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          2809141 Ano: 2023
          Disciplina: Direito Sanitário
          Banca: FGV
          Orgão: TRF-1
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          A Lei nº 11.445/2007 estabelece as diretrizes nacionais para o saneamento básico, compreendido como o conjunto de serviços públicos, infraestruturas e instalações operacionais de abastecimento de água potável, esgotamento sanitário, limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos, bem como drenagem e manejo das águas pluviais urbanas.

          Nesse contexto, de acordo com o citado diploma legal, com redação dada pelo chamado novo marco legal do saneamento básico, em matéria do exercício da titularidade do serviço:
           

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          2808676 Ano: 2023
          Disciplina: Direito Sanitário
          Banca: FEPESE
          Orgão: Pref. Balneário Camboriú-SC

          As Comissões Intergestores Bipartite e Tripartite são reconhecidas como foros de negociação e pactuação entre gestores, quanto aos aspectos operacionais do Sistema Único de Saúde (SUS).

          A atuação dessas comissões tem diversos objetivos, dentre eles:

           

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